direito comunitário originário
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As expectativas da doutrina europeia de encontrar um paradigma para a configuração da responsabilidade do Estado por ato legislativo
... as bases do estado democrático de direito. Contudo, a afirmação da existência de tal ... 4. O sistema comunitário europeu de responsabilidade do Estado ... O ... e cultural do Estado do qual seja originário, e sem prescindir dos modelos de responsabilidade ...
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... ãos não têm, por fundamento, um “direito” (subjetivo) originário, mas uma injuria (num sentido sagrado: impureza). A vindicatio romana, ... significando, aproximadamente, membro da comunidade ou comunitário , cujo correspondente, em grego, é kleros ) 30 ... Já com a segunda ...
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Acórdão Nº 0011172-28.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... -28.2021.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000519-47.2021.8.27.2738/ TO ... ÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ... do autor ao cargo público de Agente Comunitário de Saúde vindicado ... A par deste decisum ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... comunitario; c) la asamblea de juicio se realizaba mediante ... e com poder militar considerável, originário da receita angariada em seu domínio e pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16481-72.2019.5.16.0011)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APÓS À VIGÊNCIA DA LEI N° 13.342/2016 . A matéria em debate diz respeito ao direito do agente comunitário de saúde ao adicional de insalubridade após à vigência da Lei n° 13.342/2016. Quando ainda...
... AGENTE ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APÓS À ... A matéria em debate diz respeito ao direito do agente comunitário de saúde ao adicional ... Agrava do despacho originário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ... -
Recursos
... condenatória, não observar as regras do Direito Penal relativas à fixação da reprimenda legal ... Corpus em ultima instância (pedido originário) pelos Tribunais superiores (STJ, TSE – em ... ótimos antecedentes de cunho social, comunitário, profissional e familiar, o que não desautorizam ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... um sinalagma superveniente (não já originário) à formação do contrato. Tertium non datur: ... modelos de direito internacional e comunitário seguem a mesma direção dos sistemas que ...
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As metamorfoses do trabalho digno na 4ª revolução industrial
A dignidade da pessoa humana é condição a ser reconhecida na vida em comunidade e juridicamente pela Constituição da República. Através do reconhecimento dessa condição como necessária a todo indivíduo, o trabalho constitucionalmente protegido também ganha essa qualificação. Entretanto, as antigas proteções jurídicas já não são capazes de atender às novas demandas da 4ª Revolução Industrial e às...
... e o valor social da livre-iniciativa, o Direito Constitucional passa a ser a baliza normativa ... precisam de um reconhecimento comunitário para serem efetivamente garantidos. (3) Nesse ... importância que o poder constituinte originário conferiu à dignidade e ao trabalho, alçando ... -
Decisão monocrática Nº 40403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... autora e o Município é regulada pelo Direito Administrativo. De fato, o Supremo Tribunal ... admitida pelo reclamado como Agente Comunitário de Saúde, porquanto juntou aos autos documento ... 5. O fato de o processo originário envolver a pretensão quanto ao pagamento do FGTS ...
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Acórdão N° 2011.0001.004536-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/06/2012
... Comunitário de Saúde, mantendo-se válidos todos os atos ... administrativo hóuve a ofensa ao direito de ... defesa do Agravado; fi) a ausencia de ... Originário: Des ... José Ribamar Qlivoira. Relator para o ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas ... de planejamento do espaço comunitário ou a evolução a partir das suas próprias ... aqui defendido, o Poder Constituinte Originário a ninguém se encontra subjugado. É uma ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... ância concreta do comando legal originário. Expressa-se mediante decreto do Poder ... casos, o ordenamento abrange espaço comunitário mais amplo do que o estatal. É o que se passa, ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... 1. JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ... Há consenso doutrinário no ... Direitos Fundamentais e Direito Comunitário: por uma metódica de direitos fundamentais ... Poder Constituinte originário: a construção do direito na processualidade ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... O seu regime era regulado pelo direito administrativo e quando não era o próprio ... de cidade no âmbito do direito comunitário como um conjunto de exigências de interesse ... @@a) No Tratado de Roma ... No originário Tratado de Roma não existe qualquer referência ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ... , a propriedade tinha conteúdo comunitário e era inalienável. No segundo caso, a ainda ... teoria subjetivista, que o legislador originário procurou evitar, nem a teoria objetivista, em sua ...
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A relevancia do constitucionalismo boliviano para os juristas brasileiros Gladstone Leonel Silva Junior.
... Silva Junior, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, que realizou ... pelo poder constituinte (e originario) ... Os constitucionalistas espanhois tambem ... com o modelo economico comunitario. O autor, entao, aponta o papel do modelo ...
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A evolução do conceito de soberania - tendências recentes
... ção dos anos 60, concretizando o direito, solenemente firmado na Carta das Nações Unidas ... concretização global no espaço comunitário. A solidariedade comunitária a tanto obriga ... ário inegável, quer do Direito originário - Tratado de Roma e todos os tratados que ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a definição das normas gerais de direito tributário, dentre elas, a determinação dos ... parcial nos termos do voto do relator originário, vinte e três votos pela procedência parcial ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ...
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Acórdão Nº 0020770-63.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Prevalece o entendimento da Turma de ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... de revista não conhecido." (Relator originário Ministro Breno Medeiros) " ...
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Decisão monocrática Nº 8348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... público, nas funções de agente comunitário, contra o Município de Miracatu, na qual postula ... pela CLT e pleito de reconhecimento do direito a verbas nela previstas, cabe à Justiça do ... 2. Com efeito, o fato de o processo originário envolver vínculo firmado entre o servidor e o ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... (1) REALE, Miguel. Nova fase do direito moderno ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p ... território e dotada de um poder originário de mando” (20) ... Igualmente indica que Dallari, ... É igualmente verdade que o direito comunitário não se opõe a que os Estados-membros alarguem o ...
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O método colisional
... a principal particularidade do Direito Internacional Privado, como ramo jurídico ... possui dois conceitos principais: um originário nos Estados Unidos da América, designando a ... diz respeito aos aspectos de Direito comunitário ...
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Aplicação do direito da concorrência na União Européia e o Protocolo de Fortaleza para o MERCOSUL
A abertura da economia mundial exige competitividade do mercado nacional e internacional. Nesse compasso, a defesa da concorrência constitui pilar fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural de países ou blocos regionais. Contudo, é preciso criar uma cultura de concorrência na sociedade e nos governantes, entender que aplicar uma correta política de defesa da concorrência é o único
... Professora de Direito Internacional e Comunitário, na graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina ... Constitui o direito originário 14 (artigos 81 a 89 sobre defesa da concorrência); ... b) ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... uma comissão especial foi constituída para revisar o projeto originário da autoria de Ernst Rabel, submetido, posteriormente, à Conferência da ... ção do Direito Comparado para a elaboração do Direito Comunitário ... Belo Horizonte: Del Rey, 2010 (coleção organizada pelo Professor João ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... a sobreposição do dado econômico sobre o dado ético comunitário. Tais Constituições, desde as precursoras Constituição mexicana de ... rompeu com toda a sistemática disposta pelo Constituinte originário, no sentido de consagrar ordem de princípios cuja efetividade seria ...