direito de preferencia do inquilino
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Contratos em Espécie
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... de preferência seja exercido pelo inquilino que tenha interesse em adquirir o imóvel locado ...
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Acordao N° 1629016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de despejo. Inadimplência. Resolução do contrato e despejo do inquilino. Direito de preferência no caso de alienação do imóvel alugado. Necessidade de ação própria. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos da ação de despejo que determinou a expedição do mandado de despejo e proporcionou ao...
... RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DESPEJO DO INQUILINO. DIREITO ... DE PREFERÊNCIA NO CASO DE ... -
Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... ENTRE SI JUSTO E ACORDADO NO ÂMBITO DO DIREITO DE LOCAÇÃO REGIDO PELA LEI FEDERAL N ... será formalizada via notificação ao Inquilino, fazendo prova para fins de rescisão contratual ...
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Sobre o direito de preferência no contrato de locação
Juliana Almeida: Direito de preferência no contrato de locação
... O direito de preferência é um direito do inquilino e uma obrigação do proprietário, quando este pretender vender o imóvel ... -
Da execução por quantia certa
... Em direito compromete-se a forma em prol da clareza. É ... º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será ... j) do proprietário ou inquilino de um prédio para impedir, sob cominação de ...
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A dinâmica da vizinhança
... em um loteamento fechado, nem obter direito exclusivo de uso sobre as áreas públicas ... de proprietário, comodatário, inquilino, possuidor, cessionário ou outro ...
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A dinâmica da locação
... ilusório acreditar que o papel garante o direito de quem contrata. Isto só acontece em filmes e ... realizado entre as partes – inquilino e senhorio – e não, necessariamente, com quem ...
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Acórdão nº 58754 de Primeira Turma, 9 de Agosto de 1968
LOCAÇÃO, COMPRA E VENDA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... Publicação ...
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Acórdãos nº 0031996-19.2006.8.26.0224 de 30ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... aceite da proposta escoou sem manifestação do inquilino. Na reiterada jurisprudência do Colendo Superior ...
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Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos ...
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Do processo de execução
... executivo extrajudicial demonstra que o direito já se encontra acertado, razão pela qual para o ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Acórdão nº 70292 de 2ª Turma, 19 de Noviembre de 1973
LOCAÇÃO. PREFERENCIA DO INQUILINO A COMPRA DO IMÓVEL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS JULGADA PROCEDENTE POR HAVEREM AS INSTANCIAS ORDINARIAS CONCLUIDO, A LUZ DAS PROVAS, NÃO TER O LOCADOR NOTIFICADO PREVIAMENTE O LOCATARIO PARA EXERCER O DIREITO DE PREFERENCIA. IRREVISIBILIDADE DE TAL CONCLUSÃO NA VIA EXTRAORDINÁRIA. (SÚMULA 279) E INOCORRENCIA, IPSO FACTO, DO PRETENDIDO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, LOCAÇÃO, DIREITO DE PREFERENCIA, VIOLAÇÃO ... PERDAS E DANOS, ... -
Acordao Nº 63297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
... deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e Sucesses da Comarca ... formalidade inexiste direito real do inquilino capaz de impedir a transmisso da propriedade a ...
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Acordao Nº 63297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
... deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e Sucesses da Comarca ... formalidade inexiste direito real do inquilino capaz de impedir a transmisso da propriedade a ...
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Acordao Nº 63297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
... deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e Sucesses da Comarca ... formalidade inexiste direito real do inquilino capaz de impedir a transmisso da propriedade a ...
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Acordao Nº 63297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
... deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e Sucesses da Comarca ... formalidade inexiste direito real do inquilino capaz de impedir a transmisso da propriedade a ...
- Processo nº 0079747-98.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
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Acórdãos nº 0044644-19.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Não concretização, porque não notificado o inquilino do alienante, para exercício do direito de preferência ... de que o locatário fora notificado para o exercício de preferencia" (arts. 27 e 28 da lei de locações). Dessa forma, o r\xC3" ...
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A dinâmica do despejo
... pessoa, sem transferir-lhe qualquer direito real ... O locatário não se torna senhor ... direto entre o proprietário e seu inquilino ... Difícil é determinar o limite entre a ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção com que se busca realizar o direito do credor pode, na sistemática do art. 825, ... O inquilino inadimplente pode ser jovem servidor público que ...
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Livro II - Do processo de execução
... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ção em pagamento em que, para discutir o direito material, o autor deverá primeiro depositar o ... em __/__/__, pactuou, na condição de inquilino, a locação do prédio de propriedade do ...
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Direito Tributário
... inquilino, não sendo abrangida pelo art. 130 do CTN. Por essas razões, a ...
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Direito Civil
... Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino não morar no imóvel. No caso em questão não é o que se verifica; D: ...