direito de preferencia do inquilino
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Assembleias gerais
... Direito Processual Civil. Editora Saraiva, 5ª edição ... ÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO - VOTO DE INQUILINO ... PROBLEMAS EM CONDOMÍNIOS 39 ... Tipos de ...
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Registro de Imóveis
... locação, para os fins de exercício de direito de preferência ... (C) Indicação ou ... (1) O inquilino que deseja garantir o direito de preferência de ...
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Direito Civil
... é um contrato de natureza pessoal, no qual importa a figura do inquilino. Assim sendo, o locador precisa anuir com o trespasse, tendo em vista que ...
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Contratos em Espécie
... A compra e venda é um contrato de direito pessoal que gera para o vendedor a obrigação de ... obrigações contratuais por parte do inquilino; a caução não poderá ser superior a três ...
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Contratos
... assumida é de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de Reinaldo; ... (b) prescrita; ... (c) do inquilino ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... forçar a saída do imóvel pelo inquilino inadimplente, em flagrante exercício arbitrário ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... , que dispunha: “O proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau ...
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Seção III. Da locação não residencial
... contrária às provas dos autos e ao direito, configurando-se, assim, a litigância improba, ... do imóvel, diante da inadimplência do inquilino. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível nº ...
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Locação residencial urbana
... mesmo estado, ao final da locação sem direito de indenização ou retenção do imóvel por ... Se o inquilino não pagar os aluguéis ou demais encargos, e ...
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Do Condomínio Edilício
... por todos que forem titulares do direito, insuscetíveis de alienação separadamente ou ... 1. Se o inquilino" não paga as taxas do condomínio, este pode cobr\xC3" ...
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Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de ... , com o consequente “empobrecimento do inquilino que criou o valor” ... Com efeito, além da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
... Civil, do Enunciado 356 da III Jornada de Direito Civil e, ainda, da clusula oitava do contrato de ... natural do imvel locado, sobre o qual o inquilino desobriga-se da indenizao, nos termos do art. 23, ... -
A dinâmica das imobiliárias
... não se colocarem de fato e de direito em sua posição de mandatárias do ... se já estiver alugado, é comunicar ao inquilino ... que passou a administrar a propriedade ...
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Processo nº 2004.042.001484-2 de Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2011
... Novação de dÃvida, regularizou o direito ao uso da servidão sobre uma área de 4,26m2 ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... direito civil, tomemos aqui por patrimônio do devedor , ... de penhora do aluguel de imóvel, o inquilino pague diretamente ao exequente quando não houver ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... ão reunia condições de uso, deveria o inquilino, logo que viesse a ter ciência do problema, ... do imóvel ao locatário, este possui o direito subjetivo de usar e fruir da coisa locada ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... Instituições de direito civil. 20. ed. Vol. I. Atualizadora: Maria ... quanto a características pessoais do inquilino, quando ele seja, v.g., um traficante de drogas; ...
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Acórdão Nº 0900746-37.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... justamente para que realize este servio deseguros, escolha de inquilino, etc.; g) "ao impedir que a Apelante indique uma boa seguradora quele que ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... sob pena de ser questionado pelo antigo inquilino em ação pertinente ... JUIZADO ESPECIAL ...
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Das diversas espécies de execução
... pagamento da dívida da sociedade terá o direito de exigir que, antes, sejam excutidos os bens da ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... restritivas de direitos; c) concesso do direito de recorrer em liberdade.Por fim, prequestionou a ... ; que no conhece Andr; que Gustavo, seu inquilino, era conhecido; que estava morando pelo que se ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... ao Estado declarar a existência de um direito. É preciso mais. É necessário que o direito ... alugado ou arrendado, intimar-se-á o inquilino ou rendeiro para pagar diretamente ao credor ...
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Dos Procedimentos Especiais
... de reconhecimento ou de acertamento do direito, a partir de mera petição incidental para o ... o imóvel na qualidade de locatário (inquilino) por força de um contrato de locação ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... no Artigo 1.299 do Código Civil — Do direito de construir, que, ao garantir ao proprietário a ... ém pelas obras clandestinas feitas pelo inquilino (52) e até mesmo por intrusos, (53) uma vez ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... a sua expectativa de satisfação do seu direito exequendo ... Logo, é impróprio que o ... “ se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...