direito de voto feminino
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Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... e escritora de temas que têm como ênfase as questões do feminino. Ainda em conformidade com a autora, em seu livro Feminismo e literatura ... autora evidencia que esta tinha como principal intuito a conquista do voto feminino, e foram utilizadas diversas plataformas para publicizar as ... -
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... uma crescente violência contra o sexo feminino. Um regime adaptável, o patriarcado se manteve ... de direitos políticos básicos, como o voto, só teve lugar no século XX. 8 Na Inglaterra, ... -
90 anos do voto feminino: Brasil tem eleitorado consolidado, mas elege poucas mulheres
... O direito pleno à participação, equiparado ao do homem, só foi obtido em 1965, ressalta a historiadora Angela de Castro Gomes, da Universidade Federal ...
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O movimento feminista e a luta pelo empoderamento da mulher
Atualmente, é comum ouvir que as mulheres já conquistaram tudo e que não há mais razão e pauta para a resistência e continuidade dos movimentos feministas. Muito se ouve também que as mulheres não devem "gratidão" ao movimento feminista, pois todas as suas conquistas vieram naturalmente e não porque outras mulheres foram às ruas exigir direitos. Por outro lado, os fatos históricos que serão...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... eclodiram sobre a luta pelo sufrágio feminino, liberdade e demais direitos das mulheres, ... de seus diretos, em especial o direito ao voto. A conquista do sufrágio feminino vai acontecer ... -
The intersections of feminist struggles for women's suffrage and education in the 1920s/ Os entrecruzamentos das lutas feministas pelo voto feminino e por educacao na decada de 1920.
... Das mobilizacoes de diversos movimentos durante a decada de 19201, normalmente e destacado, com razao, o papel da luta das feministas pelo direito ao voto. Afinal, a mobilizacao dessas mulheres ao longo de toda a decada de 1920 culminou na garantia desse direito no Codigo Eleitoral de 24 de ...
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Reescrita feminista da decisão do STF sobre terceirização irrestrita
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.14, N.4, 2023, ... que aborda especificamente o trabalho feminino, para testar a hipótese de que as lentes ... Redigimos um voto complementar, que interpelou argumentos de ...
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Decisões Monocráticas nº 1100505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... ção de pergunta sobre o sufrágio feminino dentro da matéria de atualidades na prova de ... nº 15, trata da aquisição feminina de direito ao voto, que se deu em 03 de maio de 1933, na ...
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90 anos após instituir voto feminino, Brasil tem eleitorado consolidado, mas avança lentamente na representação de mulheres na política
... O direito pleno participao, equiparado ao do homem, s foi obtido em 1965, ressalta a historiadora Angela de Castro Gomes, da Universidade Federal Fluminense ...
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Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... em dados sobre remuneração de gêneros (Direito do Trabalho), em âmbito criminal, na ... do trabalho digno do gênero feminino ... Palavras-chave: Normatividade antiga e ... voto. O “8 de março” das mulheres antecedeu o ...
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Prefácio
“O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social; ... lutar por direitos específicos do mundo feminino ... Em reforço ao afirmado e no plano o: o direito ao voto feminino foi garantido em lei a partir de 1932; ...
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Prefácio
“O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social; ... lutar por direitos específicos do mundo feminino ... Em reforço ao afirmado e no plano o: o direito ao voto feminino foi garantido em lei a partir de 1932; ...
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Paradigmas e paradoxos dos movimentos de mulheres (feministas?) no Brasil
... Doutora e Mestra em Direito Processual pela PUC Minas ... Sumário: 1 ... ísticas sobre a situação do gênero feminino feitas pela Organização das Nações Unidas ... , no qual as mulheres pleiteavam direito ao voto. O 8 de março das mulheres antecedeu em 29 ...
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Aos 90 anos do voto feminino no Brasil, ainda há risco de retrocesso
Opinião: 90 anos do voto feminino no Brasil e o risco de retrocesso
... No mesmo contexto, também assume relevância o direito de voto e de elegibilidade, como mecanismo indispensável à conquista desses objetivos ... Embora a proclamação da República (1889) tenha sido ... -
Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... íduo, independentemente de ser por sexo, feminino ou masculino, que uma família pode ser formada ... O direito ao voto feminino nos Estados Unidos da América, somente ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Ministros ... cada 100 mil habitantes do sexo feminino - uma taxa extremamente alta ... Considerando ... -
Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... , que se limitavam a reivindicar o direito de voto feminino, sem deixar às vezes claro se sua ...
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O combate à violência política de gênero como fortalecimento da democracia
O combate à violência política de gênero e a democracia
... direito ao voto feminino, como narra Diva Nazário [1] ... -
Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... inclusão e ressignificação do gênero feminino pela perspectiva decolonial ... 1 Doutora e mestra em Direito Privado pela PUC Minas. Professora da Graduação ... feminino, ou seja, a conquista do direito ao voto pelas mulheres, que era permitido apenas para ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... ítica, denunciaram a exclusão feminina do direito à educação, ao voto, ao trabalho, tal como do espaço público. Estes protestos marcaram a ... feminista que contribuíram para a expansão do debate: O Sexo Feminino (1873), O Jornal das Senhoras (1852), Nós Mulheres (1976/78), Jornal ... -
O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... feminino no Brasil somente foi alcançado a partir do decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, que instituiu ...
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Feminismo: reconhecimento e igualdade sob a perspectiva de sociedades multiculturais
Este artigo se propõe estudar e debater o feminismo, através da luta das mulheres, sobretudo por reconhecimento como sujeito de direitos, e por igualdade, numa perspectiva multicultural. O machismo histórico ainda não foi desentranhado por completo da sociedade atual, e é temeroso que não se esteja próximo de alcançar tal objetivo, o que resulta na desigualdade de gênero em diversos âmbitos da...
... Referências ... 1 Mestre em Direito pela UPF. Graduada em Direito pela UPF. Advogada ... mulheres lutou pelo direito ao sufrágio feminino", razão pela qual promoveram diversas manifestaç\xC3" ... O direito ao voto feminino foi conquistado em 1918 no Reino Unido 9 ... -
Da conquista do voto feminino à atual representatividade, será que avançamos?
Opinião: Da conquista do voto feminino à atual representatividade, será que avançamos?
Noventa anos se passaram desde 24 de fevereiro de 1932, data em que as mulheres conquistaram o direito de votar, mas, de lá para cá, será que de fato avançamos na igualdade de gênero na política? ... O Decreto nº 21.076, que instituiu o Código ... -
O direito ambiental em perspectiva: Da hermenêutica-sistêmica ao saber ambiental
... desenvolvido pesquisa com o Projeto: Direito Político/Educacional do Voto Feminino Brasileiro: da Constituinte à Constituição de 1934. Doutor em ...
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Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua
A partir de quatro biografias sobre o jurista Clóvis Beviláqua, que apresentam três estigmas do personagem - ser filho de padre, se envolver em uma grande polêmica jurídico gramatical com Rui Barbosa na confecção do Código Civil de 1917 e ter uma esposa de modos exóticos - busca-se discutir a memória construída de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, que fica marcada como pioneira do movimento...
... , tendo sido professor na Faculdade de Direito de Recife, autor do Código Civil de 1917, ... por transformações do comportamento feminino, em sintonia com os processos de urbanização, ... , as feministas pressionam pelo direito de voto, e a Igreja, intelectuais e políticos passam a ... -
A lei maria da penha e o feminismo da diferença
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... , as últimas conquistas das mulheres, como o voto e outras reformas sociais como saúde pública e ... que influenciarão o desempenho do papel feminino e masculino na vida adulta, e também ditarão a ...