direito do ambiente edis milaré
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A atuação do Ministério Público no processo coletivo ambiental
A atuação do Ministério Público no processo coletivo ambiental
... da sociedade na proteção do meio ambiente. Nesse sentido, o parquet atua no âmbito ... os indivíduos da sociedade, titulares do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ... MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Ed ... -
A tutela jurisdicional de precaução no direito ambiental
... âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, tal princípio não tardou a ser incorporado, de ... 431 e ss. Sobre a matéria, ainda, MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 10ª ed. São ...
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A ordem pública ambiental e a suspensão de liminares nas ações ambientais
... de enquadramento da proteção do meio ambiente no conceito de ordem pública passível de tutela ... , a im de garantir a realização do direito, igualmente fundamental, de todos ao meio ... 2015, p. 100; MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 9ª ed. São Paulo: ...
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Seguro ambiental como instrumento econômico de prevenção e de reparação do dano ambiental
... fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS, Membro da Comissão de ... Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA (no Brasil). 3. The global state of ... Na lição de Milaré: “com a teoria do risco integral, o poluidor, ... da qual emergiu o risco”, in: MILARÉ, Édis. Direito do ambiente ... 3. ed. São Paulo: Ed ...
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O ministério público federal e a competência da justiça federal no processo coletivo ambiental
... à justiça para a proteção do meio ambiente ... De fato, quando se fala, em termos gerais, ... (Org.). Leituras complementares de Direito Ambiental. Salvador: JusPodivm, 2008, p. 47-48; ... 1018-1020; MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 10ª ed. São ...
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Les collectivites locales et les eoliennes. L'utilisation de leur foncier au service de leur population / Local communities and wind turbines: the use of their lands in the service of his people
La production de ressources d'énergie éolienne par le secteur privé est le thème mis en débat. Analyse à partir, les avantages et les inconvénients de l'utilisation d'un partenariat privé et l'utilisation des terres de la ville ou de son propre local, la production d'énergie éolienne dans ces termes est en mesure de satisfaire les intérêts de l'industrie et des besoins de l'Etat au profit de la...
... Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721 ... , onde lidera o Grupo de Estudos em Meio Ambiente e Direito. Integra o quadro permanente do ... MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista ... -
Avaliação ambiental estratégica e a produção de energia renovável
... Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito Ambiental e ... da Política Nacional do Meio Ambiente. Mas até o momento não há nenhuma lei em vigor ... , posiciona-se a doutrina nacional: MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente ... 11ª ed. São ...
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Referencias
... , Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 7(1), Unisinos: 2015, p. 49-61 ... Direito Humano ao meio ambiente. Plataforma Dhesca Brasil (org.). Brasília: ... Brasília: Ed; UnB, 2011 ... MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, ...
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Conhecimentos Tradicionais Associados (CTAs) e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma visão holística
Tendo em vista a complexidade atinente ao meio ambiente e aos conhecimentos tradicionais associados (CTAs), o presente estudo pretende apresentar uma reflexão sobre o assunto. Para tanto, num primeiro momento abordará a teia da vida como uma concepção que deve ser compreendida por todos, leia-se: sociedade civil, Estado, empresas e assim por diante. Em seguida será analisada a sociedade de risco...
... 2. ed. São Paulo: Millennium Editora, 2003. p. 5. 7 MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente ... 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Tragédia processual ambiental - caso Samarco
... mineradora - Reparação de dano ao meio ambiente" urbanístico - Pedidos contidos na ação civil p\xC3" ... o prejuízo processual para aferição do direito ... BOOK - A evolução da jurisprudência ... 3 MILARÉ. Edis. Direito do Ambiente. 4ª ed. São Paulo: ...
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Referências bibliográficas
... Curso de Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: ... SP:13 (1): 181-209, Jan./Abr.1998 ... MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 11ª ed. São Paulo: ...
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A polêmica sobre a apropriação cultural e a necessidade do debate fora das redes
Luciana Bortolozo: Apropriação cultural e a necessidade do debate
... determinados povos violaria algum tipo de direito inerente à cultura? ... Qual seria o limite ... Referências Bibliográficas ... _____ MILARÉ,, Edis. Direito do Ambiente: doutrina, ... -
A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel do Tribunal Marítimo no procedimento especial de regulação de avaria grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, em seu Capítulo XII, artigos 707 a 711. A problemática cinge-se a identificar até que ponto pode existir a atuação do Tribunal Marítimo na regulação de avaria grossa. Na...
... técnicos e especializados, como o Direito Marítimo. Para tanto serão tratados o conceito ... Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/ PE. Oicial do Conselho da Ordem do ... Barueri, SP: Manole, 2008 ... MILARÉ ... Barueri, SP: Manole, 2008 ... MILARÉ, Édis ... -
Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... do Paraná e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst.). Advogada. Professora ... MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, ...
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A discrepância entre as penas dos crimes previstos no art. 29 e 32 da lei de crimes ambientais. Matar ou maltratar, eis a questão
O presente estudo aborda a necessidade de se preservar o meio ambiente, mediante uma proteção realizada de forma solidária entre população e Estado, visando o bem-estar dos cidadãos de hoje e de amanhã. No entanto, a fauna e flora têm sido intensamente degradada, colocando em risco a própria existência da humanidade. Partindo-se desta premissa, buscou-se responder às perguntas: a fauna está...
... Mestrando em Direito. E-mail: rodrigopolli@ hotmail.com ... II ... a necessidade de se preservar o meio ambiente", mediante uma proteção realizada de forma solid\xC3" ... Bem recorda Édis Milaré 12 que a Exposição de Motivos que ... -
O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais: questões relevantes
... ções, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados” (art. 4º, 1), sendo ... de tais entes, traz-se à baila lições de Edis Milaré, que entende que “admitir o ...
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A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais
Em prol da efetivação da proteção ao meio ambiente, em algumas situações haverá a incidência da responsabilidade civil sobre pessoa que não causou o risco ou o dano ambiental, como é o caso de adquirente de imóvel em reserva florestal desmatada pelo antigo proprietário. Assim, a interpretação que deve ser dada ao artigo 2° § 2° da Lei 12.651/12 deve ser no sentido de interpretar- se a expressão "s
... Mielke Silva 1 1 Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – ... da efetivação da proteção ao meio ambiente, em algumas situações haverá a incidência da ... 44. 11 Neste sentido, o entendimento de MILARÉ, Édis. (In: Princípios fundamentais do direito ... -
A importância da aplicação dos princípios da precaução e da prevenção na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Introdução; 1 Breve introdução acerca dos princípios; 2 Os princípios no direito ambiental; 3 O papel dos princípios da precaução e da prevenção no direito ambiental; Conclusão; Referências.
... dos princípios; 2 Os princípios no direito ambiental; 3 O papel dos princípios da ... Para Milaré, não se deve descartar a diferença entre os ... cit., p. 73 ... 28MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 2001, p. 118 ... 29Nesse ... -
Asobreposição das compensações ambientais no setor elétrico
... Pereira de Sousa ... Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 10, de 03/12/1987, e representa uma ... Segundo Milaré (2006), temos que: ... “compensar significa ... Neste sentido vai a lição de Édis Milaré e Priscila Santos Artigas: 29 “[ ... ] a ...
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Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Pretende-se nesse artigo abordar aspectos teórico acerca do profissional e sua responsabilidade civil no âmbito dos desastres ambientais. Desastres ambientais que vêm ocorrendo há centenas e centenas de anos em todo o planeta e em sua grande maioria por erro humano, esses acontecimentos deixam marcas significativas para os habitantes das regiões afetadas, bem como ao meio ambiente, cuja recuperaçã
... das regiões afetadas, bem como ao meio ambiente, cuja recuperação pode levar décadas ou ... 1 Bacharelado em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR); ... Milaré (2014) afirma que a preservação do meio ... MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão em foco: ... -
Função ambiental da propriedade: uma proposta conceitual
O artigo pretende esmiuçar o conteúdo da expressão “função ambiental da propriedade privada”, verificando se a função ambiental seria espécie do gênero “função social”, e a pertinência da frequente utilização do termo “função socioambiental da propriedade”. Para tanto, insere a temática no contexto da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, compreendendo direito de propriedade e direito ao meio...
... Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ) ... direito de propriedade e direito ao meio ambiente equilibrado como direitos historicamente ... 9 Segundo Milaré (2006, p. 87), antropocêntrica é a concepção ... 84, out./dez. 1987 ... MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente ... 4. ed. rev., atual. e ... -
A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Meste artigo apresenta o diálogo entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico para a construção das cidades sustentáveis e fornece um panorama sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, apresentando suas diferenças e similaridades em relação ao Estudo de Impacto Ambiental. A partir de conceitos sobre o direito de propriedade e sua função socioambiental e a aplicação dos princípios da prevenção
... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Professor ... ão os locais em que a proteção do meio ambiente se efetiva, havendo, assim, constante diálogo ... 81) ... Para Milaré" (2013), a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) \xC3" ... São Paulo: Saraiva, 2014 ... MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente ... 8ª ed. São Paulo: ... -
O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... Doutora (2000) e Mestre em Direito Internacional (1988) pela Universidade de São ... 1. INTRODUÇÃO ... O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito ... Segundo Edis Milaré ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO ...
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O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... Doutora (2000) e Mestre em Direito Internacional (1988) pela Universidade de São ... 1. INTRODUÇÃO ... O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito ... Segundo Edis Milaré ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO ...
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A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil
O artigo analisa a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental na aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. Será explorada a Lei 11.105/2005 em sua estrutura quanto aos órgãos responsáveis na autorização desses organismos e os procedimentos administrativos de autorização para liberação daqueles no meio ambiente. Posteriormente, será analisada a questão do...
... * Mestre em Direito" Ambiental em 2017 na Escola Superior Dom Helder C\xC3" ... ção para liberação daqueles no meio ambiente. Posteriormente, ... 1 Financiamento e grupo ... outros valores coletivos ou de pessoas (MILARÉ, 2015, p. 319) ... O estudo prévio de impacto ... MILARÉ, Édis ...