direito do ambiente edis milaré
3064 resultados para direito do ambiente edis milaré
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Princípios informadores do direito ambiental
... , como uma obra de grande impacto ao ambiente ... Há que distinguir os princípios ... 19.2. 65. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente ... 10ª ed. São ...
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Big Data, machine learning e a preservação ambiental: instrumentos tecnológicos em defesa do meio ambiente
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise explicativa sobre o conteúdo das novas tecnologias denominadas de Big Data e machinelearninge, com isso, efetuar uma aproximação da utilização destas tecnologias como ferramentas de proteção ambiental. Para isso, a pesquisa se dividirá em dois tópicos essenciais: a) a abordagem e conceituação dos recursos tecnológicos do Big Data e das...
... Professor No PPGD Da Faculdade De Direito Da Pontifícia Universidade Católica Do Rio ... e do incremento de sua qualidade (MILARÉ, 2014, p. 160-161). Todavia, esta preocupação ... 2017 ... MILARÉ, Édis. Direito do ambiente ... 9ª ed. São Paulo: ... -
A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... õe ao estado o dever de promover o meio ambiente ecologicamente equilibrado em razão de uma ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 121-129, ... econômico dos grandes centros (MILARÉ, 2001) ... Além disso, diversos encontros ... MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente : doutrina, prática, ... -
A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN ... Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. E-mail: ... aplicabilidade dos instrumentos legais (MILARÉ, 2007). A economia mundial pós-guerra fria ... Acesso em: 20 nov. 2017 ... MILARÉ, Édis ... -
Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como...
... 1 Doutora em Direito Econômico e Socioambiental. Membro do Centro de ... ambiente degradado ... Palavras-chave: ... 2020. ODS n. 14.1 e 14.2. ⁷MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, ... -
Poder público tem dever de transformar unidades de conservação em realidade
Estado tem dever de transformar áreas de conservação em realidade
... ferramentas de preservação do meio ambiente utilizadas em todo o mundo. Elas constituem ... ção Federal vigente, após reconhecer o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente ... ços territoriais especialmente protegidos, Édis Milaré ensina que: ... A gestão é um processo ... -
Os Avanços no Combate às Mudanças Climáticas no Âmbito do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais
O tema relativo às mudanças climáticas vem sendo muito discutido ultimamente e o desafio para enfrentar as causas e as consequências deste fenômeno é imensamente complexo. Minas Gerais tem sido um dos poucos estados no Brasil a desenvolver políticas públicas em prol do combate às mudanças climáticas, com a implementação de normas e programas que visam reduzir a vulnerabilidade às mudanças...
... Pós-graduação da ESDHC – Mestrado em Direito Ambiental e Sustentabilidade. E-mail: ... da proteção ambiental, que segundo Milaré (2015, p. 261) “o reconhecimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não resulta em ... 83-95. 2008 ... MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10ª ed. rev. atual. Ampl ... -
Parque nacional 'grande sertão veredas' e a comunidade tradicional local: reflexões sobre a figura do parque nacional do Brasil
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da criação de Parques Nacionais no Brasil e seus efeitos nas comunidades tradicionais de entorno. Busca-se evidenciar os problemas gerados pela adoção deste tipo de unidade de conservação em desfavor de outros elencados pela Lei 9985/2000 - Lei de SNUC - para o meio ambiente visto como um todo, ou seja, composto de elementos não apenas naturais, mas...
... /2000 – Lei de SNUC – para o meio ambiente visto como um todo, ou seja, composto de ... , assim, os Princípios que norteiam o Direito Ambiental, em especial o do Desenvolvimento ... Acessado em: 07/04/2012, s/p ... 64 MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente : doutrina, prática, ... -
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... ência assegurem a proteção ao meio ambiente, a mineração na plataforma continental, ainda ... ambiental, antes da tomada de ação (MILARÉ, 2000). Ainda que o projeto seja atrativo no ... MILARÉ, Édis ... -
Agro é Tech, Agro é Pop, Agro Também é Ambiental
... ção positiva do agronegócio com o meio ambiente ... São diversas ações agroambientais que ... Álvares Penteado no curso de extensão em Direito Imobiliário — módulo Direito Imobiliário no ... 1/1986. (13) Milaré, 2013, p. 399. (14) Vilar, 2017, p. 93 ... Disponível em: ... MILARÉ, Édis. Direito do ambiente ... 8. ed. São Paulo: ...
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Princípio da proporcionalidade socioambiental
Princípio da proporcionalidade socioambiental
O caráter dinâmico e aberto do Direito, inerente a uma sociedade democrática e ... o fim de melhorar a qualidade do meio ambiente”. Igualmente, a Declaração do Rio de 1992, no ... Na visão de Milaré, é adequado falar-se no princípio da ... [13] MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista ... -
Referências bibliográficas
... ABBOUD, Georges. O dilema do direito: entre Huxley e Orwell”, in: Revista dos ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE • Marcelo abelha rodrigues ... ARAGÃO, Maria ... Pública. In: MILARÉ, Édis. (Coord.). A ação civil pública após ...
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Capítulo 20 - Responsabilidade penal
... de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Por conta disso, essa lei é conhecida como ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb 215 ... EBOOK MANUAL ... 6º da Lei 9.605/1998): ... 1. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente , p. 854 ...
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PEC 65/2012 afronta profundamente o direito ao meio ambiente
Ricardo Barroso: PEC 65/2012 afronta o direito ao meio ambiente
... [8] Nesse ponto, Édis Milaré destaca que, “na prática, tal independência era mesmo ... -
Capítulo 7 - Infrações e sanções administrativas
... de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Trata-se de norma das mais relevantes no direito ambiental brasileiro, na medida em que estabelece ... 1. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente , p. 758 ...
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Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
O presente trabalho buscou verificar a regulação da exigência de compensação ambiental para empreendimentos que, embora não se equiparem aos exemplificados no art. 2º da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, produzem impactos com consequências sensíveis à qualidade do meio ambiente natural, situando-se em posição intermediária na escala de atividades potencialmente prejudiciais às...
... Possui graduação em Direito (2017) e em Engenharia Ambiental (2014) pela ... ambiental da Fundação de Meio Ambiente de ... Palmas, com lotação na gerência de ... ântica concilia-se com a apresentada por Milaré e Artigas(2006, [s.p]), para quem compensar ... MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (orgs.). Coleção ... -
Actuacción municipal en la mitigación de impactos ambientales
El presente trabajo buscó verificar la regulación de la exigencia de compensación ambiental para emprendimientos que, aunque no se equiparan a los ejemplificados en el art. 2 de la Resolución Conama nº001, de 23 de enero de 1986, producen impactos con consecuencias sensibles a la calidad del medio ambiente natural, situándose en posición intermedia en la escala de actividades potencialmente...
... ambiental de la Fundación de Medio Ambiente de ... Palmas, con loción en la gestión de ... Competencia Material ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.293-323 ... ántica se concilia con la presentada por Milaré y Artigas (2006, [sp]), para quien compensar ... MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (orgs.). Coleção ... -
O Direito Ambiental e os Desafios da Instalação de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil
... ambiente, o setor elétrico e algumas iniciativas para uma ... 40 e s. 14 MILARÉ, Édis. Direito do ambiente ... 11. ed. São ...
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Discussão a respeito da possibilidade de agilização do licenciamento ambiental
Discussão a respeito da agilização do licenciamento ambiental
... de 1988 dispõe que em matéria de meio ambiente as exigências devem ser proporcionais aos ... reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao poder público ... [9] MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 3. ed. São Paulo: ... -
Municipal action in the mitigation of environmental impacts
The present work sought to verify the regulation of the requirement of environmental compensation for projects that, although not similar to those exemplified in art. 2 of Conama Resolution nº 001, of January 23, 1986, produce impacts with consequences sensitive to the quality of the natural environment, being placed in an intermediate position in the scale of activities potentially harmful to...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.293-323 ... ências sensíveis à qualidade do meio ambiente natural, situando-se em posição intermediária ... is reconciled with that presented by Milaré" and Artigas (2006), for whom compensating means \xE2\x80" ... MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo A൵onso Leme (orgs.). Coleção ... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... dedicado à área operacional do direito do consumidor como na de docente universitário ... com noções de cidadania-consumidor-ambiente, até o ensino universitário, e as atividades ... o professor Nélson Mello e Souza ( apud Édis Milaré, em seu Direito do Ambiente, Editora ...
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Responsabilidade civil ambiental e a reparação integral do dano
... Álvaro Mirra ... No Direito brasileiro, conforme tem sido analisado pela ... /1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), diverso, em muitos pontos, do regime comum do ... São Paulo: Malheiros, 2016, p. 421-424; MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 10ª ed. São ...
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Santuário e a proteção das baleias: caça predatória e a preservação ambiental
Suscita-se uma ligação entre a caça predatória das baleias e o hiperconsumo provocado pelo desenvolvimento econômico. A exploração dos cetáceos, que tinha como intuito, principalmente, o aspecto econômico e comercial, vem ocasionando uma série de desequilíbrio ambiental, visto que são animais considerados espécies-chave no ambiente marinho. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas...
... Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC E Da UNI7, Juiz Federal ... E-mail: ... animais considerados espécies-chave no ambiente marinho. Neste viés, demonstra-se uma conexão ... 1 MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente ... 10. ed. rev., ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MPF : ... NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA ... medidas compensatórias, como bem esclarece Édis Milaré (MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. ...
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Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável
Esse estudo tem o objetivo de realizar uma releitura constitucional do ideário ético/jurídico de desenvolvimento sustentável. Primeiro abordando tecnicamente se o conceito citado realmente tem o rigor jurídico para ser intitulado princípio. Definidas essas premissas, buscamos responder ao questionamento proposto e elevamos a norma desenvolvimento sustentável a categoria de superprincípio do...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... encontramos a preocupação com o meio ambiente. Não obstante sua classificação como direito ... Rio de Janeiro: Forense, 1991 ... MILARÉ ... MILARÉ, Édis ...