direito individual
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Sistema de garantias salariais
... ônoma estatal, conferindo, em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados próximos: trata-se ... Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... São Paulo: LTr, 2001, em seu Capítulo II ( idem ...
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Duração do trabalho ? jornada
... no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho ... 1. Jornada e Salário ... O tema da jornada ocupa, em ... Desse modo, as mudanças normativas no plano do Direito Individual do Trabalho e do Direito Coletivo do Trabalho serão estudadas neste ...
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O empregado
... intelectuais perderia maior relevância, por não se encontrar, no Direito" do Trabalho, até então, contraponto normativo a essa explícita proibiç\xC3" ... ípios Constitucionais do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2017, especialmente em ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... 1. Conceito ... Um dos mais fascinantes temas do direito do trabalho é este que agora examinamos: o vínculo entre empregado e ... se definiu, nela sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de emprego, no que não está só. Em outras ...
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Uber: da ficção à realidade. Considerações iniciais sobre a natureza de suas atividades e da relação jurídica que mantém com passageiros e motoristas
... (1) Juíza do Trabalho do TRT da 15ª Região, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Mestran- da em ... ) que conecta o Usuário em busca do serviço de transporte individual privado e o Motorista Parceiro interessado em prestar os serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
... ao Regime Geral de Previdncia Social - RGPS como contribuinte individual ... #Redao dada pela Medida Provisria n 536, de 2011 ... 2 O dico-residente tem direito, conforme o caso, licena paternidade de cinco dias ou licena maternidade ...
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Terceirização. Lei n. 13.467/2017. Os Novos Contornos da Terceirização
... O Direito do Trabalho reage na tentativa de limitar os efeitos negativos do ... (24) CLT. Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... , a Constituição Federal trouxe outras normas norteadoras dos Direito do Trabalho e dos Direitos Fundamentais, como por exemplo, a fixação da ... da seguinte forma: “ considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que, assumidos os riscos da atividade econômica, admite, ...
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A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
... Na execução não se discute mais a existência do direito material e aquele que está condenado deve pagar. Para isto possui prazo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ípio da responsabilidade no âmbito estatal, individual e ... (JABORANDY, ... Fraternidade ... no Direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... no inciso V poderá ser contratado pelo estudante, em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação de trabalhadores nos termos da ... O inadimplemento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... médico supervisor e do tutor acadêmico, para todos os efeitos de direito, são limitadas, respectiva e exclusivamente, à atividade de supervisão ... de Previdência Social (RGPS), na condição de contribuinte individual, na forma da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Parágrafo único ...
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Efetividade no processo antiexacional: a persecução da compensação tributária na execução coletiva do direito individual homogêneo
A consolidação do Direito Processual Coletivo, enquanto ramo específico, é fenômeno contemporâneo; e, como tal, pelo débil arcabouço normativo vigente, exige estudo minucioso, buscando parâmetros que dêem azo a um tratamento de melhor efetividade à matéria. Efetividade esta, para o presente contexto, analisada à luz da repercussão da compensação tributária no âmbito da execução de sentenças...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... - empresa estatal - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente ... administradores e Conselheiros Fiscais, de forma detalhada e individual; e ... II - adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... DIREITO INDIVIDUAL ... -
DECRETO Nº 3413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980.
... de sua residência habitual, bem como assegurar a proteção do direito de visita; ... Decidiram concluir uma Convenção para esse efeito e ... ído a pessoa ou a instituição ou a qualquer outro organismo, individual ou conjuntamente, pela lei do Estado onde a criança tivesse sua ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO À SAÚDE. ... LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET . DIREITO INDIVIDUAL ... INDISPONÍVEL ...
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Sindicato pode defender direito subjetivo individual da categoria, diz TST
Sindicato pode defender direito subjetivo individual da categoria
Os sindicatos têm competência para defender na Justiça os direitos individuais dos trabalhadores que o integram, conforme já definiram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. Assim entendeu, em decisão unânime, a 8ª Turma do ... -
Relação de trabalho e relação de emprego
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 95 25/03/2019 12:11:45 ... 96 Francisco Meton Marques ...
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A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
... Conforme o texto legal, “a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado” ... Saad (2017) ensina que desse contrato deverá constar ...
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O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
A Revolução Industrial representou um divisor na evolução da história, transformando uma sociedade caracteristicamente agrária para um modelo baseado na indústria e tecnologia. O aumento do emprego e investimento em transportes impulsionaram o comércio e o mercado consumidor. Pretende-se, a partir de um estudo doutrinário, verificar os impactos do setor de transporte individual, levando em...
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Fontes formais do direito do trabalho
... As formais são a lei no sentido amplo e o contrato, neste o individual, incluído o regulamento de empresa, o plano de cargos e salários e o instrumento de negociação coletivo ... A classificação das fontes formais ...
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Direito internacional do trabalho
... São Paulo: LTr, 1998 ... Curso de Direito do Trabalho ... Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual" do Trabalho ... Capítulo II – Direito Internacional do Trabalho ... é de três anos, e inclui representantes dos dez países de maior import\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... , sem prejuízo de comprovação, por qualquer meio admitido em direito, da existência de relação jurídica diversa ... § 7o Compete ao ... rural enquadrado na categoria de segurado contribuinte individual que presta serviços de natureza rural, em caráter eventual, a 1 (uma) ou ...
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História e evolução do direito do trabalho
... por meio de negociação coletiva de trabalho — contrato coletivo, convenção e acordo coletivos de trabalho e pelo contrato individual de trabalho. Com isso, restaria resgatada a autonomia da vontade das partes. Segundo essa corrente, a humanidade já evoluiu o bastante para ...