direito natural classico
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Acórdão nº 0535758-09.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM ... afrontaria o princípio do juiz natural, o que não pode ser admitido. Ademais, ... certeza, sintetizado no clássico brocardo in dubio pro societate. Trata-se, ...
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Decisao Nº 0309578-62.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-01-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DAS...
... 326/337, pelo MM. Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Feira de ... , e não o de certeza, sintetizado no clássico brocardo in dubio pro societate. Desse modo, ... , afrontaria o princípio do juiz natural, o que não pode ser admitido. Precedentes do ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... -se a importâncias das regras do Direito Natural, genericamente, o Direito pode ser definido como ... a conhecida Lei Maria da Penha exemplo clássico de que o CPP admite a conjugação de esforços ...
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Acórdão nº 0019379-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
... EMENTA: DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... RECORRENTE ... notadamente ao do juiz natural. Sendo assim, rejeito a preliminar suscitada e ... sintetizado no clássico brocardo in dubio pro societate. Trata-se, ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... da personalidade da pessoa natural” (art. 1º) ... Os dados pessoais, na ... 12 É clássico o exemplo de poluição de um rio pelo despejo de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... proibição de bis in idem , como algo natural, invocável em qualquer circunstância. Aliás, ... , calcados na técnica do federalismo clássico ... Foram atribuídos à União, com ...
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Paripiranga - Vara cível
... Dr. André Andrade Vieira ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... Mello da Silva, que entre nós é o clássico monografista da matéria, “são lesões s pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, ...
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Acordao N° 1364360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Civil, processo civil e direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Gratuidade de justiça. Impugnação infundada. Ação ajuizada anteriormente. Alegação de renúncia de direitos em relação ao réu. Tese afastada. Falha na prestação de serviço médico. Atraso no correto diagnóstico. Cirurgia de urgência. Erro médico demonstrado. Responsabilidade civil do hospital. Dever
... CIVIL, PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR ... afirmações de pobreza da pessoa natural, salvo prova em contrário, que, no caso, não ... detectada por simples exame clínico clássico, a ... evidenciar falha na prestação do ... -
Paripiranga - Vara c�vel
... Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... Mello da Silva, que entre nós é o clássico monografista da matéria, “são lesões s pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , mas está em continuidade com ela promovendo a sociabilidade natural ao homem”, de modo que o governo se insere menos no direito divino e ... defesa e distanciação do Estado fruto do liberalismo político clássico, quanto das liberdades positivas das quais derivam os direitos de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... organizado de instruções em linguagem natural ou ... codificada, contida em suporte físico de ... clássico exemplo do barbeiro que corta sua ... própria ...
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Processo nº 0016207-44.2012.8.19.0036 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... serem sujeitos de direito em relações, ... imposto a uma pessoa natural para cuidar e proteger ... do modelo psiquiátrico clássico que tiveram início nos ...
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Tipicidade
... és de uma previsão legal vinculá-lo do Direito Penal, tornar determinada conduta humana inerente ... 5 ... Concordamos com o clássico autor do Direito Penal pátrio que não há que ... Finalismo, trabalha-se como chamado dolo natural ou valorativamente neutro, isto é, um dolo, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... trabalhar, a partir da mitologia, no clássico conflito travado entre Zeus e Prometeu. Em Os ... ção de emprego é “apresentada como natural-mente desigual pela dominação e subordinação, ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... Assim como o próprio direito, a responsabilidade como instituto jurídico ... natural de forças e de organização. O homem, dentro de ... romano, pelo menos até o período clássico ... 110 Idem. Ibidem. p. 62), com a seguinte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... necessárias e relevantes no curso natural do processo. 16. No julgamento das apelações ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma ...
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Controle de constitucionalidade
... , o controle de constitucionalidade clássico (ou moderno) possui alguns pressupostos para que ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... a supremacia das normas do direito natural, como norma superior de procedência divina apta ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , a vigência do princípio para lá do sistema da justiça penal clássico e, sobretudo, nas relações deste com o direito administrativo ... A incidência da proibição de bis in idem pressupõe, como é natural, que estejam simultaneamente presentes os dois elementos que ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... õe o seguinte: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ... , vimos que, à época do liberalismo clássico, as constituições não tinham por objeto ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... II.2.3 A inserção dos princípios do Direito Natural no ordenamento e o papel da tópica. II.3 A concepção finnisiana sobre ... muitos dos princípios gerais provenientes do jusnaturalismo clássico ou, ainda do que possui natureza racionalista, passaram ao direito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção está definida, já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... Exemplo clássico" é o da construção civil em que várias profiss\xC3" ...
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Introdução. Noções gerais
... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... reproduzir nesse âmbito, como é natural, por meio das organizações que criam, os ... , Direito internacional - do paradigma clássico ao pós-11 de setembro. 3. ed., Coimbra: Coimbra ...
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Direito Constitucional
... , resumidamente, leva em conta aquilo que é considerado natural aos seres humanos, ainda que não positivado no ordenamento jurídico ... ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p.1030, “Caso clássico de inconstitucionalidade por omissão é a chamada ‘exclusão de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 ... influências das perspectivas do direito natural ... Já os direitos fundamentais consistem no ... é vista, nessa linha, para além do clássico conceito descrito por Samuel Warren e Louis ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... período arcaico e início do período clássico, até a criação de soluções pontuais, ... comum a todos os povos, baseado na razão natural, e que, por isso mesmo, podia ser aplicado a ...