direito penal do inimigo de jakobs
202 resultados para direito penal do inimigo de jakobs
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Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg (Alemanha)- UNIA ... não é apenas o instrumento fácil do inimigo; ela é o inimigo. Ela nega toda riqueza ... Compare-se com a assertiva de Jakobs: “a justificação pode afastar o ilícito, mas ... modo, encontra algum paralelo, em direito penal, no que tange à teoria geral do delito, ... -
O espaço de aplicação da dupla incriminação no direito internacional
... título i ... 2. O DIREITO PENAL INTERNACIONAL ... A dupla incriminação como ... ção, de modo que, se for perseguido pelo inimigo e feito prisioneiro em terra de outro Príncipe ... função da pena na sociedade, ver mais em JAKOBS, Günther. La pena estatal : significado y ...
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Ministério Público vem orquestrando avanço do Estado penal
Yarochewsky: MP vem orquestrando avanço do Estado penal
... pompa e circunstância, inclusive com direito à presença de artista global, o fato de ter ... ção de Carl Schmitt ou na de Gunther Jakobs ... Aliado à Polícia Federal (PF), com o aval ... ça de paradigma da construção social do inimigo interno é “oferecido hoje na Itália pela ... -
El pseudoconcepto de no-persona: de la negación del fundamento de los Derechos Humanos a la justificación de la negación de las garantías
La dignidad humana, en cuanto a fundamento de los derechos humanos está esencialmente unida a la garantía de los mismos. La actual tendencia a la negación de ese fundamento a través de la teoría del derecho penal del enemigo y del concepto de no-persona implica abrir la puerta a la negación de las garantías de los derechos, a la razón de Estado, a la quiebra del Estado de Derecho y al terrorismo...
... a través de la teoría del derecho penal del enemigo y del concepto de no-persona implica ... G. Jakobs ... 1. INTRODUCCÍON ... En la afirmación de ... direito ... , através da teoria do direito penal do inimigo ... -
Relação de causalidade e imputação objetiva
... No Direito penal, a causalidade encontra-se vinculada ao ... de alguém que marca um encontro com seu inimigo em determinado lugar. Por azar, ocorre no local a ... original" representa, segundo Gúnther Jakobs 70 , o primeiro caso conhecido na história da ...
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O Interesse Público e a Punição dos Delitos
... punição dos delitos ... 3.1. Direito Público: bens jurídicos “vs” liberdade ... ático (e Social) de Direito, o modelo penal e processual penal brasileiro tem mantido acesa ... 3.4. O Contribuinte como Inimigo Social ... Prever no ordenamento jurídico ... que o primeiro não pratica, como propõem Jakobs (2007) e Zaffaroni (2007), atos que envolvam ...
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Regra que obriga advogados a declarar CPF de clientes foi destaque da semana
... Ao mesmo tempo, ele avalia que o Direito Securitário tem se consolidado no país, ... que aborda a aplicação do chamado Direito Penal do Inimigo no Brasil, com base no discurso da ... Jakobs", apoia-se em três pilares: antecipação da puni\xC3" ...
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Reflexões Preliminares sobre os Delitos de Terrorismo: Eficácia e Contaminação
A opinião pública encara a questão da reação do Direito penal ante o terrorismo com uma dupla preocupação. Por um lado, certos setores da opinião pública dos países ocidentais adotam uma posição muito crítica em relação a determinadas medidas dos órgãos de persecução penal tidas como abusivas. Por outro lado, há a preocupação – aparentemente muito maior que a anterior – em relação à existência de
... pública encara a questão da reação do Direito penal ante o terrorismo com uma dupla ... a mera existência do Direito penal do inimigo nesse âmbito pode representar – e isto deveria ... Vide em Alemanha Jakobs, em: idem/Cancio Meliá, Derecho penal del ... -
Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do status personae
O autor trata sobre as verdadeiras não-pessoas no direito penal moderno, isto é, os absolutamente excluídos. É que a discussão jurídico-penal que tem sido feita sobre os inimigos como não-pessoas tem se centrado, na realidade, aos casos de redução do status civitatis, e não sobre a negação a alguns indivíduos do status persoane. Para o autor, não-pessoa é aquele ser humano que é visto como...
... Boa parte da discussão jurídico-penal da última década teve como ponto de partida ... no nosso âmbito se deve à obra de Jakobs. A primeira, de conteúdo político-criminal, é a que distingue entre um “Direito penal de cidadãos” e um “Direito penal de ... ável perigoso, que se qualifique como “inimigo”, o que por certo resulta, como mínimo, um ... -
Referências Bibliográficas
... (2004) As raízes sociais da filosofia do direito: uma visão crítica. (In) ALVES, Alaôr Caffé; ... Ordenamento Jurídico Penal (Tributário) 219 UNIVEM, mantido pela Fundação ... São Paulo: Dialética. JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. (2007) Direito penal no inimigo: noções e críticas. (Trad. CALLEGARI, André ...
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Notas sobre o direito penal do inimigo
... Günther Jakobs, o principal defensor deste "novo" direito penal, sustenta que aquele que se afasta de forma permanente do Direito, que assume posiçãode confronto ...
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Acordao N° 1400151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. Latrocínio tentado. Materialidade comprovada. Ausência de prova de autoria. Depoimento da vítima. Especial valor probatório desde que haja convergência com as demais provas. Conjunto probatório autônomo insuficiente. Princípio in dubio pro reo. Pleito de absolvição procedente. Recurso conhecido e provido. 1. Não logrando, a acusação, êxito em...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA ... 4. Por implicar restrição ao direito" fundamental do cidadão à liberdade, a condenaç\xC3" ... adotar-se-ia o direito penal do inimigo, no qual são abreviadas garantias ... Jakobs, ... Derecho penal del inimigo). Em suma, o mais ... -
Acordao N° 1607122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recurso da acusação. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Absolvição. Inocorrência de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Materialidade do crime reconhecida pelo conselho de sentença. Autoria não reconhecida. Tese absolutória possui amparo probatório. Recurso conhecido e não provido.
... art. 593 do Código de Processo Penal ... 2. A anulação da decisão do Conselho de ... Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri ... do ... direito penal do inimigo, no qual são abreviadas garantias ... Jakobs, ... Derecho penal del inimigo). Em suma, o mais ... -
O paternalismo penal estatal no brasil e as incompatibilidades na busca de proteção dos direitos e garantias fundamentais ? as casas de prostituição como forma de opressão punitiva de gênero
O presente estudo aborda o paternalismo do Estado e sua conexão com os aspectos constitucionais-penais, debatendo as intervenções estatais na esfera do cidadão, visando a sua própria proteção. Aqui a visão proporcionada pelos mandamentos constitucionais é em sentido negativo para com algumas dessas intervenções. Objetivando um estudo completo necessita-se da exploração de fundamentos jurídicos,...
... intervenções paternalistas através do direito penal; e 2) A manutenção do crime de casa de ... bruxas - aliadas de satã, o primeiro inimigo da humanidade) 1 ou algumas ideologias ... JAKOBS, 2010); em outras palavras, na década de 40 o ... -
Acórdão Nº 0000710-49.2017.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. POSSE ... Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ... Jardim/CE, fls ... promovida por um inimigo ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... Jakobs, A. Kaufmann e Achenbach). Terceiro, a alegação ...
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Para combater crime, juiz é acusado de violar direitos
Para combater crime, juiz é acusado de atropelar Constituição
... de 2009, determinou o trancamento da ação penal nesse ponto, por ausência de justa causa. No que ... direito de ação, no pleno exercício do contraditório ... É alemã a teoria do Direito Penal do Inimigo", segundo a qual existem grupos na sociedade que n\xC3" ... com o pai da teoria, o alemão Günter Jakobs: "O indivíduo que não admite ingressar no ... -
Culpabilidade, Modo de Ser e Medida de Pena
Antonio Carlos Santoro Filho : Juiz de Direito em São Paulo ... Pós-graduado em Direito Penal ... , com influência do “direito penal do inimigo” em nosso ordenamento jurídico 15 , na medida ... de pessoa do agente, preconizada por Jakobs. Acrescente-se que a consideração da ...
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A progressão de regime prisional como exigência funcionalistateleológica do sistema de Execução penal
O presente artigo pretende analisar um problema exaustivamente debatido, a Execução penal. A abordagem inova, porém, ao voltar atenção ao funcionalismo-teleológico, toma o tema da progressividade de regime como exigência daquela perspectiva Político-Criminal. Deste modo, incluindo a Execução penal como um aspecto que faz parte...
... ça do Estado do Paraná, Professor de Direito Penal na Universidade Estadual de Ponta Grossa e ... , realizando verdadeiras “caças ao inimigo hipotético”, que em tese seria capaz de ... sistêmica proposta por Günther Jakobs e as medidas de política criminal de tolerância ...