direito penal do inimigo de jakobs
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... ásia e diretivas antecipadas de vontade (BARROSO; MARTEL, 2010; JAKOBS, 2003; MARTEL, 2010; PESSINI, 2004), a questão do porte de uso de drogas ... 224). O Estado mostra-se sob a dupla feição de inimigo e, ao mesmo tempo, guardião de direitos fundamentais. Quanto à primeira, ... -
A internacionalização do direito penal e o tráfico de pessoas como crime contra a humanidade
A internacionalização dos direitos humanos acarreta a internacionalização do próprio direito penal. É nesta seara do Direito Penal Internacional emerge a questão do tráfico internacional de pessoas como crime contra a humanidade. Este artigo visa, sobretudo, investigar o crime de tráfico internacional de pessoas em face do direito brasileiro e no Estatuto de Roma.
... O direito penal do inimigo, um dos fundamentos teóricos utilizados para combater essa nova ... Surge, então, o pensamento de JAKOBS como forma dar eficácia ao Direito Penal, o chamado Direito Penal do ... -
A pena tem caráter ressocializador?
O estado cria e mantém leis que impedem a reinserção social dos detentos que passam pelo sistema penitenciário. O resultado é a reincidência.
... 5º, inciso 47). O Código Penal também traz, em seu artigo 75, o limite das ... É o que nos ensina Jakobs: Por isso, não pode ser tratado como cidadão, as deve ser combatido como inimigo. Esta guerra tem lugar com um legítimo direito ... -
Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... o conceito de crime da moderna dogmática penal” ... “O conteúdo religioso de expiação ... Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1965) ... ção; b) a variante autoritária de JAKOBS 12 , da pena como demonstração da validade ... as propostas do direito penal do inimigo , com as seguintes alternativas: b1) para o ...
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Referências
... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional ... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ALEMANHA. Código Penal Alemán del 15 de mayo de 1871, con la última ... Salvador: Jus Podivm, 2017 ... JAKOBS, Günther. Derecho penal: parte general: ... ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo ...
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A vida do bem jurídico-penal
... 21) propõe que a “[ ... ] tarefa do Direito Penal foi limitada, como frequentemente se diz ... inimigo no mundo para melhor enfrentá-lo. (Adorno e ... , ainda, o funcionalismo sistêmico de Jakobs. Inspirado pela teoria do sistema (Luhmann, 1983) ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 29 a 31 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Do Concurso de ... inimigo para matá-lo. Chegando lá, dá um tiro pela ... Concurso de Pessoas ... 2. ed. 594 JAKOBS Günther Jakobs, “La Omisión: Estado de la ...
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A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
... o finalismo de Welzel e, sobretudo, o funcionalismo normativista de Jakobs. Isso porque esses autores inserem valores sociais na seara de tutela ... 2021 ... ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Buscando o inimigo ... -
Jurisprudência e controle da legalidade
... mais recente se percebem, na legislação penal e na teoria do Direito Penal, tendências que ... do sistema e a integração social (Jakobs) e evita a reincidência (prevenção especial) ... massas”, que enxerga o “outro” como inimigo e converge para as propostas clássicas de ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... assentar a intervenção do Estado no Direito Penal de modo particularmente estrito com uma ... 61 LUISI, Luiz. Um direito penal do inimigo: o direito penal soviético. In.: STREK, Lenio ... Porto Alegre: SAFE, 2005. p. 345; JAKOBS, Günther. Tratado de direito penal : teoria do ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... Desde então, o inimigo público é o traficante ... Sem dúvida ... -americanos e menos desenvolvidos o controle penal do consumo dessas substâncias em seu território ... ça pública, que incorpora a teoria do “Direito penal do inimigo” (JACKOBS, 2005, p. 99) ... -2019-FINAL_21.10.19.pdf Acesso em: JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Derecho penal ...
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Referências
... In: TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e economia no brasil. São Paulo: Atlas, p ... BENTHAM, Jeremy. Principles of penal law ... Adelaide: University of Adelaide Library, ... Nova Iorque: Simon & Schuster, 1996. JAKOBS, Günther. Fundamentos do direito penal ... Trad ... Derecho penal del inimigo ... Madri: Civitas, 2003 ... JUSTEN FILHO, ...
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O inimigo como tragédia e como farsa
Luiz Moreira: O inimigo como tragédia e como farsa
... ão havia democracia, mas havia Estado de direito ... O inimigo como tragédia ... Em Carl Schmitt ... O inimigo como farsa ... Günther Jakobs também formula um conceito de inimigo. Para ele, ... Jakobs concebe dois tipos de direito penal". No direito penal dos cidadãos, a pena é um par\xC3" ... -
Seduzidos pela Dama de Copas: aos inimigos... prisao? Afinal, podera o direito penal ser emancipatorio?/Seduced by the Queen of Hearths: for enemies... prison? After all, can penal law be emancipatory?
... Para ela, e o medo, "o medo do inimigo interno (leprosos, bruxas) e externo (muculmanos, judeus)" que alimenta as ... A tese de Gunther Jakobs (2005) se orienta em tres pontos centrais: primeiro, torna-se necessario ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria e ... por um novo imponderável e invisível inimigo. Quem autorizaria a entrada de um estranho na sua ... Gunther Jakobs" acerta em cheio quando traz a afirmação de que \xE2" ... 19. WENDT, Emerson. Internet & Direito Penal : risco e cultura do medo. Porto Alegre: Livraria ...
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Urgência em se acabar com a invisibilidade das mulheres encarceradas
Alexandre Pontieri: Encarceramento em massa de mulheres
... consciência popular, que só acredita no direito penal quando esse "coloca os/as criminosos/as na cadeia" (direito penal do inimigo), bem como uma parcela irresponsável da mídia ... JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Diretio Penal ... -
O princípio da retroatividade da lei sancionadora mais benigna
Napoleão Maia Filho: O princípio da retroatividade
... ) é um dos mais antigos dogmas do Direito Sancionador e está expletivamente inscrito como ... , XL da Constituição, segundo o qual a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. A ... do jurista alemão professor Günther Jakobs, que em 1985 iniciou a teoria da técnica ... das propostas do Direito Penal do Inimigo. Ele levanta a voz para dizer que a cisão entre ... -
III Para além da ambição de verdade: o caráter analógico dos rastros do passado
... passeidade do horizonte projetado pelo caso penal, que conduz a um conjunto decididamente denso de ... e perpetuam o isolamento dogmático do direito, justamente o isolamento com o qual pretendemos ... ória orientada à persecução do inimigo ... A partir dessa função receptiva e do ... , Rousseau, Kant, Fichte e retomado por Jakobs) e assumido completamente pelo Código de ...
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O delito tributário e a punibilidade: a consumação à ótica do finalismo de Hans Welzel
A pesquisa interessa-se sobre a possibilidade que a lei penal dá, no Brasil, a que uma conduta criminosa consumada observe, diante da reposição do objeto material manuseado, que sua respectiva punibilidade seja temperada. O delito penal tematicamente tributário observa, ao longo do Ordenamento brasileiro, concessões legais que permitem o contorno da punibilidade; por outro lado, a pesquisa é...
... ção: professor de Pós-Graduação em Direito junto à UNI-RN. Natal, RN, brasil ... Mestre ... -se sobre a possibilidade que a lei penal dá, no Brasil, a que uma conduta criminosa ... , Guilherme de Souza Nucci, Günther Jakobs, Hans Joachim Hirsch e ainda Hans Welzel ... Se um Direito Penal do inimigo pode se adiantar a uma conduta de ato ... -
Conclusão
Princípio da Legalidade Penal ... c oncLuSão ... PRiMEiRA PARtE: ... uma resposta à aplicação desmedida do Direito Penal, cujo único propósito à época era a ... Belo Horizonte: 2012 ... JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no direito ... LUISI, Luiz. Um direito penal do inimigo: o direito penal soviético ... In: Direito penal ...
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Bibliografia
... Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973 ... pela investigação defensiva (ou do direito de defender-se provando). Boletim do Instituto ... JAKOBS, Günther. Fundamentos do direito penal. 2ª ed ... ____. Sobre a teoria do direito penal do inimigo. Trad. Eneas Romero de Vasconcelos. In: ESER, ...
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Referências
... Risco, precaução e responsabilidade penal no horizonte da incerteza. Estudos em homenagem ... Aspectos críticos do Direito Penal na Sociedade do Risco. RBCCRIM , São ... O autofágico Direito Penal do Inimigo: por uma resistência garantista. Revista ... JAKOBS, Günther. Strafrecht Allgemeiner Teil ... Die ...
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O desenvolvimento da Justiça de Transição a partir do contexto dos Direitos Humanos e do Direito Penal e suas perspectivas transicionais
Cenários de rupturas institucionais e regimes autoritários marcaram o século XX, ocasionando graves violações de direitos. Diante disso, Direitos Humanos, Justiça de Transição e Direito Penal exercem importante papel na reação da sociedade frente a tais violações e interagem dinamicamente, se mostrando progressivamente convergentes na busca pela consolidação do Estado Democrático...
... 3.1 - A justiça de transição e o Direito Penal do inimigo ... No contexto de pós Segunda Guerra Mundial, o Direito Penal se ... Günther Jakobs, importante penalista alemão que introduziu tal conceito de inimigo no ... -
Referências
... ão da sumarização frente ao processo penal garantista. In: CARVALHO, Salo de (Org.) ... BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Direito processual penal: Tomo I. Rio de Janeiro: ... México: Fontamara, 2005. JAKOBS, Gunther. MELIA, Cancio. Derecho penal del ... ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo ...