direito penal do inimigo de jakobs
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Advocacia criminal e mídia: os limites éticos da relação
... configuração do Estado Democrático de Direito ... Nesse compromisso, o trabalho visa a ... 3 O Direito Penal do Inimigo é das vertentes da radicalização stêmica consagrada em ... Günther Jakobs ... Book - Advocacia e Ética.indb 96 ...
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Lei antiterrorismo foi aplicada injustificadamente a presos
Raul Linhares: Lei antiterrorismo foi aplicada injustificadamente
... proteção do bem jurídico fixado no tipo penal.[2] Assim, no crime de “atos preparatórios” ... o basilar princípio da ultima ratio do Direito Penal, a determinar a sua aplicação apenas a ... manifestação do Direito Penal do inimigo,[7] considerando-se que, em razão de um simples ... Perú: ARA Editores, 2010 ... JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito penal ... -
Segurança, palavra de ordem: os influxos do autoritarismo penal na aplicação da legislação antiterror chilena e brasileira
... Penal e Criminologia na Faculdade de Direito (UnB) ... Doutor em Direito pela Universidade ... ”, motivo pelo qual o direito penal do inimigo de Jakobs foi recebido como um escândalo e as ...
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A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... , proceder a sua caracterização como direito, a partir de uma abordagem analítica preliminar ... tem sido emprestado ao garantismo penal, considerando que os direitos fundamentais ... ções teóricas como o Direito Penal do Inimigo, donde Jakobs (2015, p. 35) extrai fundamento ...
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A Farmácia dos Direitos Humanos: Algumas observações sobre a prisão de Guantánamo
"Procuro articular, a partir de imagem procedente da prisão de Guantánamo, uma compreensão da situação de estado de exceção existente, evidenciando as lacunas que dificilmente se deixam preencher pelo conceito tradicional de direitos humanos. De outro lado, a partir da ética da alteridade e da fenomenologia do rosto, proponho a compreensão do rosto como parâmetro ético mínimo, componente da...
... , e a situação dos seres humanos sem direito algum (1989:312) ... E, mais adiante, com ... O estatuto de “combatente-inimigo”, ferramenta do Governo George W. Bush exercida ... teóricos de grande prestígio na ciência penal (Jakobs, 2005), trata-se, a rigor, da simples ... -
O capital simbólico de Medellin e as intervenções urbanas nas favelas cariocas / The symbolic capital of medellin and urban interventions in the favelas of Rio
O texto busca refletir sobre algumas intervenções e projetos visitados em Medellin, apresentados mundialmente como ícones de um novo tempo. Essas intervenções tornam-se referenciais dos projetos de transformação do urbano e avançam como ações constituintes de uma dinâmica de cidade inserida em uma política de segurança mundialmente divulgada e reconhecida como exemplar. Esse texto busca não...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 2. ISSN 2317-7721 ... como camada subterrânea a tese do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida por Jakobs (2007 ... -
O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade ... no expurgo do acusado da sociedade, como Jakobs (2006, p. 16) assim proclamou com a doutrina do ireito Penal do inimigo ... Para além das considerações acima ... -
Limites constitucionais do poder de punir
... SuMÁRIO : 2.1 Direito penal constitucional; 2.1.1 Crise do direito ... qual se filia o penalista alemão Günther Jakobs, precursor da teoria do direito penal do inimigo ...
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Breves Considerações sobre Direito Penal do Inimigo
... A versão contemporânea da doutrina penal prestigia o direito penal do inimigo idealizado por Günther Jakobs 1 , que abertamente defendeu a necessidade imperativa de existir um direito penal direcionado aos cidadãos e outro direito penal que afirma ser ...
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Um caminho para o supremo
... Doutora em Direito Público e mestre em Teoria do Direito pela puc ... 4, n.2, p. 560-584, jul.-dez. 2017 ... JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal o inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís ...
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A biopolítica do controle penal contemporâneo: a mutação do leviatã rumo ao subsistema da exceção
Busca-se apresentar o conceito de biopolítica moderna, cunhada, especialmente, por Foucault e Agamben, para tentar demonstrar que, na modernidade, a vida, na sua totalidade, é atravessada pela política, que se apodera do corpo vivente. Para tanto, apresenta-se um conceito de biopolítica e, ao depois, demonstra-se que a biopolítica, nas mãos do soberano, que detém o poder de declarar a guerra (e o
... ção), pode converter-se num excepcional direito de matar ... Palavras-chave : Biopolítica ... , que se constrói na dicotomia amigo-inimigo 60 , é tornar possível tal articulação entre ... o Direito Penal do inimigo, formulado por Jakobs (retorno à distinção schmittiana ... -
Artigos 856 a 875
... inconstitucional, que busca inverter o direito de ação, pois a sua eficácia implicaria na ... a prática do “direito do trabalho do inimigo” 29 , com um paralelo às formulações do lista alemão JAKOBS, que identifica tendência de desconsideração ... Günther Jakobs que identifica um direito penal do cidadão e outro do inimigo, que estaria sendo ...
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Não cabe ao juiz combater o crime, diz responsável pela 'lava jato' em SP
Juiz não combate crime, diz responsável pela "lava jato" em SP
... ão, ao criticar o que chamou de “processo penal ideológico” ... No mesmo texto, afirma que o ... ém vê problemas na corrente denominada Direito Penal do Inimigo — idealizada pelo alemão ther Jakobs, a teoria entende que quem descumpre o ... -
Quando o inimigo do Estado é inocente
Gilberto Vieira: Quando o inimigo do Estado é inocente
... ter seguido os ensinamentos de Günther Jakobs, que desenvolveu, em meados 1980, a teoria do eito Penal do Inimigo, uma ideia de política criminal em ... se pretende divagar sobre métodos de Direito Penal do Inimigo em terras tupiniquins e seus ... -
Acórdão nº 7004587-43.2022.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES AMBIENTAIS. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA. DIREITO PENAL DO INIMIGO. VEDAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. A suspeita da prática de crimes por trabalhador braçal flagrado em unidade de conservação não atrai a possibilidade de decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública fundada na necessidade de preservação da unidade...
... , sob pena de incidir no malfadado direito penal do inimigo, desenvolvido por Günter ... Cancio Meliá sobre essa teoria: Segundo Jakobs", o Direito penal do inimigo se caracteriza por tr\xC3" ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... Possui graduação em Direito pela Universidade de Uberaba (2004). É ... Também é especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Franca ... Foram os anos que consolidaram Günter Jakobs com o seu “Direito Penal do Inimigo”, que, ... -
Bibliografia
... Codificação do direito processual coletivo brasileiro. Belo Horizonte: ... BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 5ª ed. São Paulo: RT, 2017 ... BARROSO, ... São Paulo: Atlas, 2009 ... JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Tradução de André Luis ...
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Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
... do Programa de Pós-Graduação em Direito Público da UFU. É também coordenadora do grupo ... se caracteriza por apoiar o endurecimento penal, aumentar as taxas de encarceramento, ignorar a ... , por exemplo, as preleções de Günter Jakobs 22 sobre um Direito Penal do Inimigo. Segundo o ...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... através de uma ótica que não seja a do Direito Penal – e consequente utilização do sistema ... Incorporando o antigo “inimigo interno” do passado ditatorial à atual ... como cidadãos, mas ameaça seus inimigos (JAKOBS, 2020, p. 95) ... Sendo o conflito geral a ... -
Minimalismo e principiologia penal
... Já enquanto objeto de estudo, o Direito Penal de acordo com seu conteúdo básico, comum ... , em que o delinquente é visto como inimigo social e do próprio Estado. 39 2.3.2 P OLÍTICAS ... 39 Vide, a respeito, JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal ...
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Control and ban: the decline of panoptic discipline in contemporary punitive logic/ Vigiar e banir: o declinio da disciplina panoptica na logica punitiva contemporanea.
... Na modalidade penal, os metodos disciplinares objetivavam um controle ... O Direito Penal, nesse contexto, funcionava como modalidade ... com a teorizacao de um direito penal do inimigo (Pavarini, 2010, p. 307) ... Tambem de forma ... No 2, Rio de Janeiro, 2005 ... JAKOBS, Gunter. MELIA, Manuel Cancio. Derecho penal del ...
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Neurociências e o conceito de culpabilidade no direito penal
O autor analisa quais consequências as descobertas das neurociências trazem para o Direito penal, especialmente para o seu conceito de culpabilidade e, também, em última análise, para a própria concepção de Direito, que temos atualmente. Nesse sentido, aborda o conceito penal de culpabilidade, como ele é compreendido a partir da perspectiva de livre arbítrio e das concepções normativas,...
... -se: Reinhard Merkel, in: Festschrift für Lothar Philipps; Günther Jakobs, Individuum und Person ... Strafrechtliche Zurechnung und die ... ção dos (potenciais) delinquentes como “Direito Penal do Inimigo” 46 ... Em contraposição ao Direito Penal do cidadão, em que o ... -
Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... ências de expansão simbólica peculiares ao Direito Penal do Inimigo , cuja definição, tratada em outra ocasião (RODRIGUES, 2013, p ... nova dimensão de expansão criminal ao penalista alemão Günther Jakobs, que identificou três elementos bases do processo de criminalização de ...
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Introdução
... Estado Democrático e Social de Direito brasileiro, a duras penas construído ao longo ... de um verdadeiro "Direito do Trabalho do Inimigo"10. Uma análise detida dos dispositivos ... introduzido pelo jurista alemão Günther Jakobs ... de Bonn, qualificado como "direito penal ...
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O Direito Penal do futuro e o futuro do Direito Penal - Criminal law of the future and the future of criminal law
O presente trabalho propõe-se a contribuir ao estudo da criminalidade moderna, oriunda da globalização, de vítimas difusas e de uma sociedade de risco e para as teorias desenvolvidas no Direito comparado para conferir ao Direito Penal uma efetiva função de proteção de bens jurídicos, analisando o cabimento das idéias por elas propostas em nosso sistema jurídico, é dizer, respeitando os vetores...
... Velocidades do Direito Penal. Direito Penal do Inimigo. Proteção de contextos da vida em sociedade ... Abstract : the ... Nas lúcidas advertências de Günther Jakobs (2003a, p. 44): ... A sociedade moderna é uma sociedade de massas, o ...