direito penal do inimigo de jakobs
202 resultados para direito penal do inimigo de jakobs
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Minimalismo e principiologia penal
... Já enquanto objeto de estudo, o Direito Penal de acordo com seu conteúdo básico, comum ... , em que o delinquente é visto como inimigo social e do próprio Estado. 39 2.3.2 P OLÍTICAS ... 39 Vide, a respeito, JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal ...
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Control and ban: the decline of panoptic discipline in contemporary punitive logic/ Vigiar e banir: o declinio da disciplina panoptica na logica punitiva contemporanea.
... Na modalidade penal, os metodos disciplinares objetivavam um controle ... O Direito Penal, nesse contexto, funcionava como modalidade ... com a teorizacao de um direito penal do inimigo (Pavarini, 2010, p. 307) ... Tambem de forma ... No 2, Rio de Janeiro, 2005 ... JAKOBS, Gunter. MELIA, Manuel Cancio. Derecho penal del ...
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Neurociências e o conceito de culpabilidade no direito penal
O autor analisa quais consequências as descobertas das neurociências trazem para o Direito penal, especialmente para o seu conceito de culpabilidade e, também, em última análise, para a própria concepção de Direito, que temos atualmente. Nesse sentido, aborda o conceito penal de culpabilidade, como ele é compreendido a partir da perspectiva de livre arbítrio e das concepções normativas,...
... -se: Reinhard Merkel, in: Festschrift für Lothar Philipps; Günther Jakobs, Individuum und Person ... Strafrechtliche Zurechnung und die ... ção dos (potenciais) delinquentes como “Direito Penal do Inimigo” 46 ... Em contraposição ao Direito Penal do cidadão, em que o ... -
Sociedade de riscos: novos desafios para o direito
... , pois houve a expansão do Direito Penal para atuar em novas áreas como meio ambiente, ... se destaca a teoria criada por Günther Jakobs, chamada de “Direito Penal do Inimigo” ...
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Introdução
... Estado Democrático e Social de Direito brasileiro, a duras penas construído ao longo ... de um verdadeiro "Direito do Trabalho do Inimigo"10. Uma análise detida dos dispositivos ... introduzido pelo jurista alemão Günther Jakobs ... de Bonn, qualificado como "direito penal ...
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O Direito Penal do futuro e o futuro do Direito Penal - Criminal law of the future and the future of criminal law
O presente trabalho propõe-se a contribuir ao estudo da criminalidade moderna, oriunda da globalização, de vítimas difusas e de uma sociedade de risco e para as teorias desenvolvidas no Direito comparado para conferir ao Direito Penal uma efetiva função de proteção de bens jurídicos, analisando o cabimento das idéias por elas propostas em nosso sistema jurídico, é dizer, respeitando os vetores...
... Velocidades do Direito Penal. Direito Penal do Inimigo. Proteção de contextos da vida em sociedade ... Abstract : the ... Nas lúcidas advertências de Günther Jakobs (2003a, p. 44): ... A sociedade moderna é uma sociedade de massas, o ... -
Acórdão nº 1013971-91.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE – PRETENSÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS – APREENSÃO DE PEQUENA PORÇÃO DE MACONHA – CONDIÇÃO DE USUÁRIO AFIRMADA – DEPOIMENTOS FRÁGEIS E INSEGUROS – IN DUBIO PRO REO – CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO –...
... 383, § 2º do Código de Processo Penal, por se tratar de infração penal de menor ... Fabricio Cunha da Silva reservaram o direito constitucional de permanecerem em silêncio (fls ... penal do autor, ou direito penal do inimigo, como alcunhado por Gunter Jakobs, o que é ... -
Acórdão nº 2006/0043557-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DOENÇA GRAVE. TRATAMENTO ADEQUADO. PRISÃO ... artigo 117 da Lei de Execução, não tem direito à prisão domiciliar." ... Foi, inicialmente, o ... ão da discutida tese do "direito penal do inimigo", de Jakobs Günther ... E volvendo-me aos dados ...
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Apocalipse, exceção, violência
Com o presente artigo pretendemos refletir sobre o caráter originalmente violento do direito e da política que o realiza. Para tanto, o tema é abordado a partir do paradigma do estado de exceção pensado por Carl Schmitt e retomado por diversos outros autores, entre os quais se destacam Walter Benjamin e Giorgio Agamben. Objetivamos demonstrar que o ordenamento jurídico é violência qualificada...
... o caráter originalmente violento do direito e da ... política soberana que define o amigo e o inimigo. Na terceira parte, analisamos a dialética entre ... similares à legítima defesa do Direito Penal. 16 Apesar de julgar tal ideia imprecisa, Maurice ... inimigo” ( Feindstrafrecht ) de Günther Jakobs ... 3 A exceção da origem ... Na ... -
Garantismo no processo penal merece breve (e parcial) reflexão
Afrânio Jardim: Garantismo no processo penal merece reflexão
... uma viso burguesa de Estado Democrtico de Direito, que mais serve ao neoliberalismo, o qual ... Procuram demonstrar que o Estado o "inimigo" de todos e ele no deve gastar seus ativos e ... Penal do Inimigo do professor alemo Gnter Jakobs, temos o Processo Penal do Estado Inimigo ... Se ... -
Acórdão nº 7001593-76.2021.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES AO TIPO. PENA. SUBSTITUIÇÃO. RESTRITIVAS DE DIREITO. CABIMENTO. A valoração negativa de circunstâncias judiciais que não se afastam do que já é esperado para o tipo penal não autoriza a exasperação da pena-base, e a pena deve ser corrigida para adequação aos parâmetros legais.
... dos réus condenados por restritivas de direito, pois, muito embora as penas sejam inferiores a ... do que já é esperado para esse tipo penal, isso porque o fato de se tratar de área ... na malfadada teoria do direito penal do inimigo, desenvolvida por Günter Jakobs.Não obstante, ... -
O desenvolvimento social e o rigor na compreensão do direito penal do futuro
Recentemente está sendo difundida a ideia de que vivemos uma perda dogmática e uma fuga teórica. Assim, fica cada vez mais urgente sistematizar o arcabouço histórico do direito penal, no sentido de com isso preparar um exegeta mais firme e seguro, voltado não para a lógica repressiva de luta contra o inimigo, mas para a que desenvolve a ideia de um direito penal cidadão. Palavras-chave: Direito...
... e seguro, voltado não para a lógica repressiva de luta contra o inimigo, mas para a que desenvolve a ideia de um direito penal cidadão ... 5, janeiro/junho 2012 ... presentes nas doutrinas abalizadas de Jakobs e Cancio Meliá ou de direito penal de terceira velocidade, vista nos ... -
Breves Reflexões Sobre o Direito Penal do Inimigo
... acerca do direito penal, dentre elas, em contrariedade ao funcionalismo moderado de Roxin, o funcionalismo radical (ou sistêmico) de Jakobs, que dará margem e sustentará o chamado direito penal do inimigo ... É nesse viés funcionalista (radical / sistêmico) que Jakobs crê no ...
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Sociedade de risco e estado de direito diante da hermenêutica do direito penal - resolução de casos difíceis na busca de respostas corretas, frente a um modelo de segurança cidadã voltado para o direito penal do inimigo
Este artigo procura estabelecer as linhas gerais de um direito penal erigido numa sociedade de risco, baseado na herança positivista, traduzido num modelo de segurança que diferencia indivíduos de cidadãos, na qualificação de inimigos, importando num prejuízo à afirmação dos direitos fundamentais, nos termos de uma Constituição dirigente. Os princípios constitucionais na resolução dos chamados “ca
... É nesse contexto kantiano que Jakobs irá estabelecer sua definição do inimigo, como o delinqüente não integrado no cálculo de interesses do pacto social. É o indivíduo que ... -
Criar lei antiterror para inibir manifestações é um erro
João Paulo Martinelli: Criar lei antiterror para inibir manifestações é um erro
... concretos e razoveis para a represso penal dos atos terroristas, j que, de um lado, eles so ... O terrorismo no tema novo no direito brasileiro. A Lei de Segurana Nacional j faz meno ... fora a doutrina do Direito Penal do Inimigo, proposta pelo professor alemo Gnther Jakobs ... -
Acórdão nº 1000688-91.2021.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DA APELANTE. PRETENSÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS. APREENSÃO DE PEQUENA PORÇÃO DE MACONHA. CONDIÇÃO DE USUÁRIA EVIDENCIADA. 2. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. REMESSA DESTES AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. 3....
... criminal, por se tratar de infrasño penal de menor potencial ofensivo, ... Nos termos do ... modelo acusatório afeto ao direito penal do autor, ou direito penal do inimigo, como ... alcunhado por Gunter Jakobs, o que é repelido pelo sistema penal brasileiro ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... árvore, prestes a se romper, o seu maior inimigo. Como não havia mais ninguém por perto, o ... da teoria nos dias de hoje, que é Gunther Jakobs. É inequívoco, no entanto, que seu maior campo ...
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Acórdão Nº 0022792-48.2019.5.04.0000 (HCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 28-05-2020
HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NÃO CABIMENTO . I - Não se admite a utilização do habeas corpus como meio de proteção ao direito de dirigir, considerando que o seu cabimento se restringe à hipótese de defesa da liberdade de locomoção primária, assim entendida como o direito do indivíduo de ir, vir e permanecer (liberdade física). II - Precedentes do TST e do STJ.
... EMENTA HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NÃO CABIMENTO ... I - Não se admite ... , e com viés de direito processual do inimigo. A referência metafórica se dá com referência à doutrina de Günther Jakobs, que refere à existência de um direito penal do ... -
Bibliografia
... ANDREUCCI, Ricardo Antunes. Direito e Criação Judicial. São Paulo: Revista dos ... As Recentes Alterações no Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 ... ARENDT, ... São Paulo: Martin Claret, 2003 ... JAKOBS, Günther. Direito Penal do Inimigo. 2ª tiragem ...
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Os Destinatários do Direito Penal Militar
... cit., p. 536 ... Uso a expressão destruição do inimigo para descrever o que efetivamente fazem as forças militares em caso de ... Quando JAKOBS diz que o "Direito Penal de oposição é, portanto, uma guerra cujo ...
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O fracasso da pena de prisão: alternativas e soluções
... é universalmente considerada como resposta penal básica ao delito. A prisão, para muitos, tem ... do Movimento da Lei e da Ordem e do Direito Penal do Inimigo, tendo este último Günter ... Ademais, a tese de Jakobs, quando eleito o inimigo, propugna pelo ...
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Acórdão nº 0016840-15.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENSÃO DE UM DOS APELANTES EM RECORRER EM LIBERDADE – INDEFERIMENTO – CUSTÓDIA DURANTE O PROCESSO – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E ACUSADOS REINCIDENTES– 2. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA NULIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DOS APELANTES – AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – DESCABIMENTO – PALAVRAS FIRMES...
... respondeu preso a todos os atos da ação penal, a importar na mantença da custódia. ... 2 ... , Kleber Rhuan pleiteia a concessão do direito" de recorrer em liberdade, sob o argumento de que \xE2" ... penal do autor – ou direito penal do inimigo, na concepção de Gunther Jakobs – seja porque ... -
Acórdão nº 0024696-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... Impetrado:Juiz de Direito de Alagoinhas, 1ª Vara Criminal ... Assunto: ... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PACIENTE PRESO ... EM FLAGRANTE EM 15/04/2017, ... famigerado Direto Penal do Inimigo. Para o seu criador, o alemão Günther ...
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Internacionalização do Direito Penal e da política criminal: algumas reflexões sobre a luta jurídico-penal contra o terrorismo
O Direito penal constitui-se, a princípio, na manifestação jurídica por excelência da soberania estatal. Ao lado disso, a crescente globalização da economia e da sociedade promove o surgimento de uma criminalidade globalizada. Estabelece-se, então, um novo desafio para o Direito penal, ao mesmo tempo em que há a internacionalização do crime é preciso que também se internacionalize a política de...
... Se o debate sobre o conceito do “Direito penal” do inimigo (um setor de regulação em que se adianta ao máximo a barreira da ... (ed.), Festschrift für Günther Jakobs, 2007, p. 27 e ss ... Cf., por todos: SILVA SANCHEZ, La ... -
Introdução ao estudo do direito penal do inimigo
... Para Günther Jakobs, os inimigos são os criminosos aptos a uma subversão futura da ordem Estatal, tal como o terrorismo, os praticantes dos white collar crime, de ...