direito penal do inimigo de jakobs
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Acórdão nº 1.0000.13.037583-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... , ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - A vedação ex lege da concessão de ... sob uma outra concepção de Estado de Direito: o da presunção de culpabilidade (e não de ... -se de postura típica no Direito penal do inimigo (de Jakobs), que consiste precisamente em admitir ...
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Prisão processual e presunção de inocência: Um estudo à luz da ponderação de valores constitucionais
O presente trabalho analisa a polêmica questão da constitucionalidade das prisões cautelares, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência. No entanto, a despeito da paridade hierárquica entre a possibilidade de custódia cautelar e o princípio da não-culpabilidade, bem como do caráter excepcional das prisões provisórias, a problemática aqui em voga é estudada à luz da...
... , coordenado pelo NEPE da Faculdade de Direito da Associação Educacional Toledo de Presidente ... ão palpitante na moderna processualística penal diz respeito à constitucionalidade da prisão ... Questões afins – o “Direito Penal do Inimigo” ... Nos tempos modernos, o tema afeto à ... em 1985 pelo jurista alemão Gunther Jakobs, a teoria do “Direito Penal do Inimigo” ... -
Positivismo Jurídico, Estado e Universalismo do Direito
... pode ser utilizado no âmbito do direito penal tributário, quando do cometimento de um delito ... (JAKOBS, 2007, p. 22) ... 188 Assim como em outras ... Direito Penal do Inimigo? ... Com a emergência do âmbito penal no ...
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Violência urbana das organizações criminosas:terror ou terrorismo?
As inovações tecnológicas a partir da década de 1980, viabilizaram a supressão das distâncias e a comunicação em tempo real através da rede mundial de computadores. A globalização é uma realidade e se reflete em todos os setores da sociedade, inclusive na atuação criminosa. É possível observar-se um contínuo processo de banalização da violência ditado por organizações criminosas transnacionais,...
... condutas no nosso ordenamento jurídico-penal? E respondida esta primeira indagação, qual a ... ática penal do Estado Democrático de Direito não se coaduna com normas de conteúdo ... de resposta globalizada, como se vê (JAKOBS, et al, a, 2005, p. 105: ... ( ... ) os ... acadêmico alemão o “Direito Penal do Inimigo”, pela obra de Günther Jakobs, o qual ... -
A política de guerra às drogas na américa latina entre o direito penal do inimigo e o estado de exceção permanente
O discurso liberal de estar o direito penal voltado ao respeito da legalidade e da igualdade, na tutela dos principais interesses e valores da sociedade, ficou localizado no plano das funções declaradas, pois a beligerância continuou sendo a constância do sistema repressivo, ou seja, a justificativa de excepcionalidade da violência institucional restou permanente. No vácuo entre o garantismo e o...
... Dentre suas principais construções doutrinárias, inegavelmente encontra-se a formulação de Günther Jakobs sobre o direito penal do inimigo 4 , com a aproximação estratégica ao sistema de distintas velocidades preconizado por Silva Sánchez, obtendo ... -
A Genética do Crime: Perigos Ocultos entre Falácias, Reducionismos, Fantasias e Deslumbramentos
O presente trabalho versa sobre as relações entre a Criminologia e a Genética, com especial ênfase para os perigos ocasionados por uma retomada sutil de paradigmas etiológicos do crime e de um modelo de criminoso anormal. Palavras-Chave: Criminologia; Genética; Criminologia genética; Violência; Culpabilidade; Totalitarismo; Dignidade humana. The present work discusses about the relations...
... Delegado de Polícia; Mestre em Direito Social; Pós-Graduado com especialização em eito Penal e Criminologia; Professor de Direito Penal; ... chamar de um “Direito Penal do Inimigo”, em oposição ou contraste com um “Direito ... do Cidadão”, conforme teorizado por Jakobs. 141 ... Hoje pode-se constatar um processo ... -
Acórdão nº 0022059-16.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2014
... Impetrado : Juiz de Direito de Cacule Vara Criminal ... Assunto : Roubo ... 69, TODOS DO CÓDIGO ... PENAL RÉU PRESO HÁ MAIS DE 03 ANOS ... EXCESSO ... (e inconstitucional) "direito penal do inimigo", concebido ... pelo jurista alemão Günther ...
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Acórdão nº 1.0000.12.128912-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
... ou a eventual futura aplicação da Lei Penal, o que impõe sua soltura, já que também não ... sob uma outra concepção de Estado de Direito: o da presunção de culpabilidade (e não de ... -se de postura típica no Direito penal do inimigo (de Jakobs), que consiste precisamente em admitir ...
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Acórdão nº 1.0000.13.007095-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... , ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - A vedação ex lege da concessão de ... sob uma outra concepção de Estado de Direito: o da presunção de culpabilidade (e não de ... -se de postura típica no Direito penal do inimigo (de Jakobs), que consiste precisamente em admitir ...
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Acórdão nº 1.0000.13.006043-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... 59 do Código Penal, na fase de prolação da sentença, sendo, ... sob uma outra concepção de Estado de Direito: o da presunção de culpabilidade (e não de ... -se de postura típica no Direito penal do inimigo (de Jakobs), que consiste precisamente em admitir ...
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A motivação da decisão judicial: o mito da neutralidade e a influência dos discursos punitivistas no modo de pensar dos magistrados brasileiros
I - Considerações iniciais .II - A crise da ciência moderna e a decisão judicial: a desconstrução do mito da neutralidade do juiz .III - A política criminal contemporânea e o consenso punitivista .V-Conclusão
... , não se pode conceber a aplicação do direito como um poder neutro, puramente racional, sendo o ... favorável à fomentação do expansionismo penal ... @III - A política criminal ... Direito Penal do inimigo? In: JAKOBS, Günther;CANCIOMELIÁ, Manuel ... -
Entre cidadãos e inimigos: o discurso criminalizante da mídia e a expansão do direito penal como instrumentos de consolidação da subcidadania
Expor as relações entre a mídia e o direito penal que atualmente se arvora sobre toda a sociedade e demonstrar algumas incoerências da visão “pan-penalista” emergente no Brasil, contrária a inúmeros preceitos constitucionais. Esses são alguns dos objetivos do presente trabalho que, mediante uma abordagem interdisciplinar e que se opõe ao dogmatismo inexorável, aponta os perigos que afloram das...
... JAKOBS; MELIÁ, 2007, p. 57) ... Embora essa divisão seja feita ... do paradigma que Jakobs (2007) denomina “direito penal do inimigo” ... A transição do cidadão ao inimigo tem justificado, ... -
A Culpabilidade Compartilhada como Princípio Mitigador da Ausência de Efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais
O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possam mitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister,
... penal, assim como, ainda timidamente, em causa ... - para que se concretize o Estado de Direito - deve ser total, não se podendo admitir que ... representantes no Brasil são Gunter Jakobs e Claus Roxin 7 , sendo desenvolvidos nesse ... , como as teorias do direito penal do inimigo 15 , do direito penal de duas ou três ... -
Acórdão nº 0009419-78.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2013
HABEAS CORPUS ART. 121, § 2º, III E IV DO CP RÉ PRESA HÁ MAIS DE UM ANO EXCESSO PRAZAL MANIFESTO PRECEDENTES DO STJ. I. Compulsando os autos, ficou largamente evidenciado o constrangimento ilegal decorrente da manifesta, excessiva e não razoável dilatação (ou indeterminação) da prisão cautelar por mais...
... (OAB: 28620/BA) Impetrado : Juiz de Direito de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara Criminal ... 121, § 2º, III e IV do Código Penal (homicídio duplamente qualificado), estando ... (e inconstitucional) “direito penal do inimigo”, concebido pelo jurista alemão Günther ... -
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais
O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possam mitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister, ao desenvolvimento teórico do princípio da...
... penal, assim como, ainda timidamente, em causa ... - para que se concretize o Estado de Direito - deve ser total, não se podendo admitir que ... representantes no Brasil são Gunter Jakobs e Claus Roxin 10 , sendo desenvolvidos nesse ... , como as teorias do direito penal do inimigo 26 , do direito penal de duas ou três ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu ... : "Bajo la influencia de su maestro, JAKOBS, han discutido DERKSEN y LESCH la necesidad de ...
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A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais
... Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco ... penal, assim como, ainda timidamente, em causa ... representantes no Brasil são Gunter Jakobs e Claus Roxin 9 , sendo desenvolvidos nesse ... , como as teorias do direito penal do inimigo 25 , do direito penal de duas ou três ...
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Eficiência e direito penal
... para se promover um Direito Penal funcionalista na linha de Jakobs 73 ou orientado às Ciên cias Sociais, cabendo destaque à criminologia ... , segundo Manuel Cancio Meliá, é denominado de Direito Penal do Inimigo 99 ou, para Jesús-María Silva Sánchez, Direito Penal de terceira ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2009 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio
... Título: DIREITO PENAL DO INIMIGO NA CRISE DO PARADIGMA DA MODERNIDADE ... inimigo, desenvolvido pelo alemão Gunther Jakobs, no contexto da crise das bases e pressupostos do ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... do legislador? Princípios implícitos do direito penal para limitação do poder punitivo estatal: ... Direito Penal , p. 453-464; JAKOBS, Gunther, Sobre la teoria de la pena ... Bogotá: ... 19; Direito Penal do Inimigo, p. 22; Sociedad, norma y persona en una ...
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Acórdão Nº 0000300-70.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-04-2014
... : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco ... o caso, celeridade no julgamento da ação penal.” (RHC ... 45.640/PA, Rel. Ministro Moura ... do direito penal do inimigo, em afronta direta às garantias fundamentais ... pelo professor alemão Günter Jakobs, na segunda metade da década de 1990, ... tem na ...
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Sociedade de risco, direito e meios de comunicação: uma relação entre o sistema midiático e os aparatos de segurança, conforme a teoria sistêmica
O direito, outrora sistema fechado em si próprio, na autopoiese de sua função normativa, ao juridificar relações fora da sua órbita de operações, agora parece que autorreproduz uma função normativa de identificação e criminalização de inimigos, em seus acoplamentos com outros sistemas sociais, na forma de um aprendizado sobre fatos ocorridos no entorno social, que pode vir a traduzir muito mais...
... , baseada tão somente num populismo penal, a reboque da opinião pública e a mercê dos ... destaque ao conceito de Direito Penal do Inimigo, baseado na dicotomia cidadão X indivíduo, e a ... JAKOBS. Gunther. Direito penal do inimigo-noções e ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... recente, no qual era considerado como o estranho; o outro, um inimigo a ser dominado, decomposto e utilizado única e exclusivamente para os ... terá por parâmetro o Funcionalismo Sistêmico Jurídico-Penal de Jakobs , inquietante e indiscutivelmente o penalista mais divulgado dessa linha ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de moralidade para os homens, ora se a trata como o estranho, o inimigo do homem, a ameaça. Não há um acesso direto à natureza, por isso se ... com o Funcionalismo Sistêmico (não só, mas primordialmente) de Jakobs ...
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Interrogatório por videoconferência e os direitos fundamentais
A Constituição Federal de 1988 enumera dentre seus princípios o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a publicidade, dentre outros. O Estado, no exercício de suas funções, deve atuar no sentido de promover e respeitar tais princípios, como meio de concretização dos direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, é importante avaliar a possibilidade da utilização do...
... ório por videoconferência no processo penal brasileiro ... Além dessa preocupação ... em instrumento eficaz de realização do direito material (WEDY, 2006: p. 94-96) ... a expansão da teoria do Direito Penal do inimigo 4 e, diante disso toleraremos – como, aliás, ... http://www1.folha.uol.com.br ... JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal ...