direito positivo
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Ordem social
... Os recursos angariados ORDEM SOCIAL 18 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 767 8/11/17 10:35 AM ... KILDARE ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 768 destinavam-se a casos de desemprego, enfermidade e invalidez. A assist ...
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Bibliografia
... ACKERMAN, Bruce. Nós, o povo sobera no : fundamentos do direito constitucio nal. Trad. Maur o Raposo de Mello. Belo Horizonte: Del Rey , ... XXI, em face do direito comparado e, particularmente, do direito positivo brasileiro. São Pa ulo: Saraiva, 2009. FERREIRA FILHO, Manoel ...
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O estado e a organização social
... dos contratualistas ou nas divergências que separam no mundo do Direito os positivistas e os jusnaturalistas, as normas que autorizam o Estado a ... sistema de normas jurídicas pactuadas pela sociedade, um sistema positivo de normas i ntegradas, que esteja em sintonia com a história, os costumes ...
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... : P F A ADVOGADO : LEANDRO CAMPOS BARROCAS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOINVILLE - SC SUSCITADO : JUÍZO DE ... Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de ... -
Introdução à 2ª edição
... e perenidade que escolhi para este livro o título A Era do Direito positivo – Reflexões sobre Política, Estado, Sociedade e Direito ...
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Referências bibliográficas
... ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009 ... ÁVILA, Humberto. Teoria dos ...
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Sobre a centralidade da hermenêutica dos conflitos no direito positivo
Artigo de sociologia do direito que identifica relações de subordinação e complementaridade entre hermenêutica dos conflitos - objeto primário de estudo do direito (fatos em forma de conflitos entre as partes) - e dogmática jurídica - seu objeto subordinado -, concluindo que é a prioridade da hermenêutica dos conflitos em relação à dogmática jurídica (aplicação de tratamentos normativos) que...
Fábio Régio Bento1 Artigo de sociologia do direito que identifica relações de subordinação e complementaridade entre hermenêutica dos conflitos - objeto primário de estudo do direito (fatos em forma de conflitos entre as partes) - ... -
Posfácio
... Marcos Oliveira de Melo desenvolveu pesquisas no Mestrado em Direito do UNIVEM e proporcionou sua dissertação, com a orientação sob a ... de Direito Natural, enquanto jus civile se refere ao Direito Positivo.” Ou seja, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... bFaculdade Integrada do Recife, Curso de Direito, PE, Brasil *E-mail: yumaravasconcelos@gmail.com ... O jusnaturalismo e ... objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS. QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO QUE NÃO IMPEDE O DECRETO PRISIONAL. REEXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE E INVOLUNTARIEDADE DO DÉBITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 528, §7º, DO CPC/15, EM EXECUÇÃO INICIADA NO CPC/73. POSSIBILIDADE....
... direito positivo ... -
Direito natural contemporâneo
... conectada de forma conceitualmente necessária, sendo tal conexão uma questão contingente, a depender daquilo que vem enunciado no Direito Positivo (SOUSA, 2011) ... 120 Marcos oliveira de Melo ... Alexy identificou, com propriedade, que toda estrutura do pensamento positivista está ...
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Acórdão nº 2007/0026694-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. JUÍZO DE RAZOABILIDADE. ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O tempo legal do processo submete-se ao princípio da razoabilidade, incompatível com o seu exame à luz de só consideração aritmética,
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO ... ção aritmética, sobretudo, por acolhida, no sistema de direito positivo, a força maior, como fato produtor da suspensão do curso dos prazos ... -
Acórdão nº 2009/0045775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. AUSÊNCIA. COGNIÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA INDEMONSTRADA. 1. O caráter sancionador da Lei 8.429/92 aplicável aos agentes públicos que, por
... ao ímprobo ou a outrem( ... )." in José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 24ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2005, ... -
Apresentação
... A Era do Direito positivo – Reflexões sobre Política, Sociedade, Estado e Direito ...
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Universidade Positivo abre inscrições para novo mestrado em Direito
Universidade Positivo lança mestrado em Direito
A Universidade Positivo lança em 2019 seu primeiro mestrado profissional em Direito. A área de concentração será "Direito, Tecnologia e Desenvolvimento", com duas linhas de atuação: Sistemas de Justiça e Políticas Públicas e Organizações Econômica... -
Apresentação
... livro se dedica em apresentar ao leitor um estudo sistematizado do Direito Natural e Direito Positivo e sua influência na ideia de justiça, ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... pagas a Título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a ... , de 12 de abril de 1990, com as alterações posteriores, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto definida no artigo anterior ...
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O Direito a Inviolabilidade de Dados da Pessoa Natural no Sistema Positivo Brasileiro e sua Incursão nas Relações de Trabalho em Face da LGPD
O objetivo do presente trabalho, sem a pretensão ingênua de esgotar o tema da abordagem, é fomentar a discussão acerca das garantias individuais da pessoa natural, frente às necessidades da regulação da proteção de dados individuais nas relações sociais do trabalho e do processo do trabalho, no enfrentamento das transformações das relações sociais, nela incluindo-se as relações do trabalho, em...
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Acórdão nº 2014/0196227-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DE NATUREZA OBJETIVA, QUE NÃO RESGUARDA DIREITOS SUBJETIVOS. INDIVÍDUOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO JURÍDICO DE TERCEIRO INTERESSADO DAS AÇÕES OBJETIVAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 202/STJ. 1. As ações de...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista. Jurisconsultos romanos. Direito positivo ... 1 ANTELÓQUIO ... Se acolhêssemos a sábia lição de Terêncio segundo a qual “ nullum est iam dictum, quod non sit dictum prius ” 1 e ... -
Conferência: método e interpretação da linguagem do direito positivo
Boa tarde a todos! Sr. Presidente do IDEPE, Aires Barreto, ilustre Presidente, depois de Geraldo Ataliba veio Aires Barreto; Prof. Roque António Carrazza, Titular de Direito Tributário da PUC/SP, Prof. Luís Eduardo Schoueri, Professor Titular...
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Ordem econômica e financeira
... pela constituição, seja por insti tutos fundamentais do direito privado e administrativo ” ... 2 A opção do texto constitucional, embora ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 750 Declara ainda o texto constitucional que os objetivos da or dem ...
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Tributação e orçamento
... 306. TRIBUT AÇÃO E ORÇAMEN TO 16 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 725 8/11/17 10:35 AM ... KILDARE ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 726 II – poderão ser estabelecidas condições de enquadramento ...
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Defesa do Estado e das instituições democráticas
... SUMÁRIO 1.Estado Democrático de Direito" e crise – 2. Sistema constitucional das crises – Flexível e rígido \xE2\x80" ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 706 Advirta-se, contudo, com I vo Dantas, 3 que a atual Constituição ...
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Nacionalidade
... , passa a ter deveres para com os mesmos, decorrentes de normas de direito int ernacional costumeiro, não se descuidando, contudo, da preservação ... DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 216 direitos políticos, ou seja, da não participação na formação das ...