direito processual civil no mercosul
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O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
Este artigo descreve dois dos mais recentes esforços de integração sub-regional na América do Sul, a ALBA e a UNASUL, incluindo os fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento. A análise aqui oferece atenção especial ao papel desempenhado pelo governo venezuelano, especialmente durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez, tanto em termos políticos quanto econômicos em direção à ascensão
... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos ... na integração econômica, por exemplo, MERCOSUL, CAN, CARICOM, CARIFTA, DR-CAFTA. Não obstante, ... eles também suportaram períodos de guerra civil, instabilidade política e crises econômicas ... -
Ideia Geral de Direito Constitucional
... com o Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal e com outros ramos, inclusive com ... , financeiro, tributário, penal, processual e muitas outras ... Com o Direito ... , a Comunidade Econômica Europeia e o Mercosul 29 , todos como entidades dotadas de certa ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... da substituição tributária no direito brasileiro, as previsões a respeito do tema ... como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Não se admite, todavia, que elas sejam ... 30. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ...
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O Projeto de Norma da Corte de Justiça do Mercosul e o (DES )Amparo aos Direitos Humanos
Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais...
... Assim foi com o Estado de direito e com nossas democracias ainda frágeis, que só ... , que é a sociedade, fora da qual o homem, civil-mente, não poderia viver. Por isso, é que ... individualmente às pessoas capacidade processual" e postulatória em nível internacional ... Ent\xC3" ... -
O fim do ensino jurídico na era digital: dimensões da atuação docente
... ões da atuação docente nos cursos de Direito 2 ... ao longo dos tempos têm sido ... Direito civil : introdução, 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... : o Direito na era da globalização: Mercosul, Alca e União Europeia: Palestras. Brasília: ... , Direito Internacional, Direito Processual; Direito Previdenciário, Formas Consensuais de ...
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Sentença nº 1000658-47.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... a legitimidade do Estado Democrático de Direito. Não custa lembrar que a jurisdição serve para ... 7o, 8o, 170 e 193) e do Código Civil de 2002 trazer o princípio da socialidade com a ... , a nova Declaração Sociolaboral do Mercosul (2015) de que somos signatários, prevê ... , provisoriamente , a gratuidade processual à luz do art. 5º, caput e incisos XXXV e LXXIV, ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Doutrinas essenciais: direito civil. Parte geral – atos, fatos, negócios e bens ... direito da qualificação e o direito processual. O problema surge quando não há essa ... -se por (Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo 1º, aprovado pela Decisão CMC n. 53, ...
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Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?
Em meio a um cenário de grandes mudanças nas estruturas dos Estados políticos, cada vez mais evidentes desde a segunda metade do século XIX e que vêm provocando sérias alterações nas relações jurídicas, econômicas e sociais entre as esferas pública e privada de poder, deslocaramse as preocupações liberais até então muito presentes, com o uso do poder regulatório do Estado na seara econômica e...
... significa, do ponto de vista teórico do direito", compreender como se configura o ordenamento econ\xC3" ... de 1998; as organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs foram instituídas ... ção legislativa em direito material e processual no âmbito dos países envolvidos. O que se ... de uma jurisdição constitucional do Mercosul, via uma Corte supraestatal. A pretensão se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35-67.2010.5.04.0811) 05-12-2018
... PELA 1º RECLAMADA - FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A. ARRENDAMENTO INDUSTRIAL ... SUCESSÃO ... 1. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL". A renovação de razões recursais pertinentes \xC3" ... e dos reclamados, como entendesse de direito ... ... , bem como nos artigos 927 do Código Civil e artigos 2° e 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da ...
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Decisão da Presidência nº 959834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... órdão da Vigésima Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Estado de São ... ável aos casos em que a relação processual já se completou - Hipótese não evidenciada - ... pertinente (Código de Processo Civil) ... Assim, a afronta ao dispositivo ... agdo.(a/S) : Mercosul Line Navegação e Logistíca Ltda ... adv.(a/S) ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... não estão diretamente relacionadas ao direito" interno, sob a rubrica de fraude. As violações \xC3" ... sobre a Corrupção, de 1999 e Convenção Civil contra Corrupção, de 1999 ; Convenção ... seus poderes ou violou alguma regra processual fundamental ao não considerar os argumentos e/ou ... ção e Facilitação de Investimentos do Mercosul, negociado após o modelo de 2015, é mais ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... Direito do trabalho e a nova competência trabalhista ... Direito do trabalho e direito processual do trabalho: estudos avançados. São Paulo: ... setorizadas como a União Europeia e o Mercosul), surgem teorias como as da ... destacando a própria OIT, e da sociedade civil organizada, como entidades de direitos humanos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5071827-41.2017.4.04.0000), 14-02-2018
... do artigo 1.046 do Código de Processo Civil/2015, em vigor desde 18 de março de 2016, suas ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ... Neste sentido: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO ... são os parâmetros previstos no Tratado MERCOSUL/GMC/RES. nº 09/02, que aprova o 'REGULAMENTO ...
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A ação civil pública e as dispensas coletivas
... , analisam-se a dispensa coletiva no Direito brasileiro e as possíveis contribuições do ... outros -, fica evidente que é uma via processual inadequada para tutelar os direitos coletivos da ... O autor observa que, entre os países do Mercosul, apenas a Argentina adotou regras específicas a ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... internacionais em relação à tutela do direito do trabalho ao longo da sua história ... O ... sobre Segurança e Saúde na Construção Civil; Convenção n. 170, de 1960, sobre Proteção ... normas comunitárias, como no Tratado do Mercosul e na Constituição da Comunidade Europeia e suas ... do trabalho por meio desse mecanismo processual de tutela de direitos transindividuais, ao prever ...
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Decisão Monocrática nº 5046694-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
... , placa paraguaia LAG068 e concedendo o direito à livre circulação do bem em todo território ... A teor do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência de natureza ... paraguaio, bem como demais países do Mercosul (evento 1, PROCADM8 e OUT13) ... Resta claro, ... PROCESSUAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. PENA DE PERDIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 5046694-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
... , placa paraguaia LAG068 e concedendo o direito à livre circulação do bem em todo território ... A teor do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência de natureza ... paraguaio, bem como demais países do Mercosul (evento 1, PROCADM8 e OUT13) ... Resta claro, ... PROCESSUAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. PENA DE PERDIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 5046694-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2016
... , placa paraguaia LAG068 e concedendo o direito à livre circulação do bem em todo território ... A teor do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência de natureza ... paraguaio, bem como demais países do Mercosul (evento 1, PROCADM8 e OUT13) ... Resta claro, ... PROCESSUAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. PENA DE PERDIMENTO ...
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Os limites da jurisdição brasileira referente à partilha de bem imóvel situado no exterior e a cooperação jurídica internacional
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... 23, I do Código de Processo Civil. A cooperação jurídica internacional é ... entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do ...
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Access to remedy for victims of corporate human rights abuse: civil liability litigation in Europe, enforcement in Latin America - Civil liability litigation in Europe, enforcement in Latin America
In the challenging search for access to effective remedies for victims of corporate human rights abuse and environmental harm, there has been a growing trend of transnational civil liability litigation before European courts. This trend raises private international law questions regarding the cross-border recognition and enforcement of judgments, which is an essential part of access to justice....
... Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2023, V. 07, N.3, T. I ... Government of the Member States of the MERCOSUL and the Republic of Bolivia and the Republic of ... interest in the request ( interesse processual ). 97 As such, while the STJ performs only a very ... -
Decisão Monocrática nº 5047364-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Noviembre de 2016
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... Mercosul): ... a) 8431.49.29 - Reatores nucleares, ... , implicaria legislar a respeito de processo civil, o que não lhes caberia, pois o fisco estadual ... 1.019, II, do novo Codex Processual ...
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Decisão da Presidência nº 1168658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... , como já tive oportunidade de ressaltar (Direito constitucional ... São Paulo: Atlas, 2017, ... - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA ... Se o agravo é manifestamente ... PROCESSUAL CIVIL ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ... ENSINO SUPERIOR DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E PROGRESSÕES A ...
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Decisões Monocráticas nº 1168658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... , como já tive oportunidade de ressaltar (Direito constitucional ... São Paulo: Atlas, 2017, ... - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA ... Se o agravo é manifestamente ... PROCESSUAL CIVIL ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ... ENSINO SUPERIOR DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E PROGRESSÕES A ...
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Da atividade econômica
... a exposição da Fundação Brasileira de Direito Econômico: ... No Brasil, nós não temos uma ... as mudanças ocorridas com o advento do Mercosul. Nasce a necessidade de termos uma legislação ... -se à verificação da regularidade processual de tais questões. Como já dito, até mesmo a ... ção de outros segmentos da sociedade civil organizada. (1994. p. 48) ... Os problemas ...
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Outros institutos jurídicos
... Direito Previdenciário é ordenamento jurídico e a ... 183.9. Aferição na construção civil ... Exceto quando se trata de contribuição ... Este é preceito acolhido em direito processual, especialmente civil, em matéria de prova. Quem ... Com a criação do Mercosul, estreitam-se os laços entre os países ...