direito real de superfície
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Da responsabilidade patrimonial
... , tratando-se de execução fundada em direito" real ou obrigação reipersecutória ... A este t\xC3" ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... registro são exercidos por bacharéis em Direito, em caráter privado, mediante delegação do ... da alienação ou constituição de ônus real, relativamente a imóveis integrantes do ativo ... 36) da constituição do direito de superfície de imóvel urbano (Livro 2); ... 37) do ...
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Responsabilidade patrimonial
... , fato que ocorria nos primórdios do Direito Romano, quando se vendia o executado como escravo ... real" (não pessoal). 6 Para compreender-se o ... bem gravado com direito real de superfície ... O direito de superfície é o direito real ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... “I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as servidões; ... IV - o ...
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TJ-SP libera venda de produtos concorrentes da Ambev na Arena Palmeiras
TJ-SP libera venda de concorrentes da Ambev na Arena Palmeiras
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ... que a empresa que administra o estádio, a Real Arenas Empreendimentos Imobiliários, cumpra as ... a quem o Palmeiras cedeu o direito de superfície" para construção da nova arena. Em primeira inst\xC3" ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido ... real, como no usufruto e direito de superfície; (ii) Posse Obrigacional, que advém da ... -
Anexos
... Nota 07: O direito a isenção ou reduções previstas em Lei deve ... rural, de constituição de direito real de superfície, de servidão ou de renúncia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... e nove) metros quadrados e em sua superfície, teriam, com o uso de explosivos, sido extraídos ... comentários acerca do papel da Lei no Direito Penal e da impossibilidade de realização de ... ções concretas que se apresentam no mundo real, cabe ao exegeta tal difícil missão e que, ... -
Referências
... II, t. I ... ALVES, Vilson R. Direito de construir nas relações de vizinhança. São ... de; CHACON, Alícia P. de. Derecho real de superfície. Buenos Aires: Astrea, 1987 ...
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Acórdão Nº 08023878220198205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 11-10-2021
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DIREITO DE SUPERFÍCIE QUE TEM POR FINALIDADE A CESSÃO, AO ... tratar-se de contrato de cessão de direito real de superfície, sujeitando-se aos regramentos ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados ... ário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre imóvel ...
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Legislação
... ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... ável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
... por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... ao da propriedade ou de direito real. A posse constitui um interesse juridicamente ... reais (usufruto, uso, habitação, superfície, servidão, hipoteca, penhor etc.). Ou, em outras ...
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Encruzilhada - Vara cível
... de provar os fatos constitutivos de seu direito, bem como, ao réu, a prova quanto à existência ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... a sua expectativa de satisfação do seu direito exequendo ... Logo, é impróprio que o ... o que se têm é exercício da sub-rogação real, ou seja, determinados credores possuem direito ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Disposições gerais
... do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados ... ário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006256320194058308), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0800625-63.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: ORLANDO FONTES SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde....
... réus solidários o dever de garantir o direito à saúde do cidadão. Além disso, considerando ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação ao princípio da ... -
Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...
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Direito Civil
... a própria lei tiver critério para a solução do conflito; b) real, quando não houver na lei critério para a solução do conflito ... A ... A: incorreta, pois o direito de superfície pode ser transferido a terceiros independentemente da morte de Pedro (art ...
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Das diversas espécies de execução
... pagamento da dívida da sociedade terá o direito de exigir que, antes, sejam excutidos os bens da ... ário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre imóvel ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001053520214058308), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800105-35.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: FRANCISCA MARIA FREIRES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento....
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação ao princípio da ... é de 400 mg de cetuximabe por m2 de superfície corporal. Todas as doses semanais subsequentes ... -
Títulos
... ingressar no Álbum Imobiliário ou Fólio Real": o livro onde se realizam os assentos. Todos os t\xC3" ... levantando-se dúvida perante o juízo de direito da vara competente, longe fica de configurar ato ... a constituição do direito real de superfície, para a constituição de renda, para a ...