direito real de superfície
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Medida Provisória que criou direito real de laje apresenta problemas técnicos
José Martins: MP sobre direito real de laje tem problemas técnicos
... imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo”. Trata-se de conceito ... -
As diversas espécies de execução
... @153. Direito de preferência gerado pela penhora ... O novo ... portanto, a penhora "à posição de direito real". 3 Por isso mesmo, "recaindo mais de uma penhora ... óvel sujeito ao regime do direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins ...
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Alienação em leilão judicial
... judiciário, nos casos disciplinados pelo direito processual civil) 1 ... Dela se encarrega um agente ... ção é apenas para alertar o arrematante da real situação do processo, pois mesmo assegurada a ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... com que ele incorpore características de direito real, tal qual, o contrato de locação, recaindo ... para aquisição, direito real de superfície, entre outros, sendo todos relacionados a ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (A) Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a ... real de laje só abrange a cessão de superfícies ... em vista se tratar de direito real de superfície e por ser ele o proprietário da ...
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Execução trabalhista
... 66 aprovado na Jornada de Direito Material e Processual realizada em Brasília-DF ... fundamentais a igualdade substancial ou real, que encontra residência no art. 3º, II e III, ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Direito Ambiental
... Lei 12.651/2012: “As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real" e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transfer\xC3" ... (C) poderá conceder onerosamente o direito de superfície de seu imóvel, sendo permitido ao superficiário construir e explorar o ...
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Direito real de LAJE
... É por isso que o artigo 1.510-A afirma que o proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo, ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ainda que tenha ocorrido a violação do direito”, modificando, assim, o padrão clássico da ... pede sentença de mérito , mas sim tutela real, que o “vive en lo concreto 26 ”, efetiva, de ... superfície, enfiteuse ou concessão ... Assim como os ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... ídica real e relação jurídica obrigacional no trajeto rumo ao direito comum das situações patrimoniais. 2. Delimitação do espaço de ... nos direitos reais sobre coisa alheia: usufruto, servidão, superfície, hipoteca e penhor. 4. Síntese conclusiva. 5. Referências ... -
Medida Provisória sobre direito real de laje criou título desordenado
MP sobre direito real de laje criou título desordenado
... como um “direito-possibilidade” de dividir-se o imóvel em unidades autônomas e de titularidade distintas, por meio da cessão da superfície da edificação existente. Ninguém sabe ao certo o que é, mas três alternativas têm sido já aventadas ... A primeira, de que não se trata de ... -
A alienação fiduciária em garantia; natureza jurídica; conceito; objeto; natureza jurídica dos direitos das partes
... ção iduciária em garantia típica do Direito brasileiro é um contrato de efeitos reais pelo ... a posse indireta do bem para im de garantia real, mantendo-se o iduciante como possuidor direto da ... duração da concessão ou direito de superfície, caso tenham sido transferidos por período ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... , será este reajustado com base no preço real de venda, o qual, acompanhado da respectiva ... VI – as jóias e objetos sem superfície livre que comporte algarismos e letras de, pelo ...
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O microssistema de autocomposição
... quando se verificar deliberado abuso de direito com o escopo de perseguir objetivo distinto ... , como indivíduo ou classe, por conta de sua real debilidade perante abusos ou arbítrio dos ... superfície, quando o executado é apenas o proprietário ...
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DECRETO Nº 7871, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as CondiÇÕes de DelegaÇÃo da ExploraÇÃo de Aerodromos Civis Publicos por Meio de AutorizaÇÃo.
... direito de superfície, enfiteuse, usufruto, direito real ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... tanto seria o fato de que a posse não pode ser considerada direito real, tratando-se de “situação de fato, juridicamente e especial-mente ... -se delimitado pelo artigo 1.225 e são: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente ...
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Ata notarial
... Desconhecida por muitos operadores do Direito, a ata notarial recebe, com a previsão legal, ... Direito real de habitação Sim ... Direito real de laje Sim ... Direito real de superfície Sim ... Direito real de uso Sim ... Direito ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... É dever do juiz assegurar a paridade real, inclusive com a inversão do ônus da prova ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Incorporação imobiliária na laje
... ógico do Curso de Especialização em “Direito Imobiliário Empresarial” da Universidade ... uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de ... real, previsto no artigo 1.225 do Código Civil, que ...
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Textos diversos
... ou um economista num bacharelado em Direito, mesmo sendo campos afins. Mas na Arquitetura ... ótese absurda, mas possibilidade concreta, real –, o que caberá fazer? Quais as providências ... ” da antiga loja Forma, ou seja, a superfície superior, para outro proprietário (considerando ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... bens do devedor a fim de satisfazer o direito de crédito do credor (ver CPC, art. 824 c/c art ... § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Locação e a questão urbano-ambiental
... Ricardo Pereira Lira ... Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ... , por exemplo, com a concessão do direito real de uso, criada pelo art. 7º, do Decreto-Lei 271, ... como o plano diretor, o direito de superfície", a concessão do direito real de uso, a edificaç\xC3" ...
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Direito Civil
... (2) Nas causas que envolvem a sucessão por morte real ou presumida, aplica-se a lei do país do domicílio do de cujus , mas, ... (D) Roberto possui direito real de superfície de bem imóvel e deseja hipotecar esse direito pelo prazo de vigência do ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... construção sobre ou por baixo da superfície do mesmo (direito de superfície); mas no art ... , fazendo surgir um novo direito real, uma vez que as frações de que um edifício se ...
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Direito de laje - conceitos e delineamentos
... No artigo científico Direito real de laje: evolução histórica e topografia no sistema, GUILHERME CALMON ... acerca da possibilidade da constituição de um direito de superfície sobre a propriedade separada superficiária: seria o chamado direito de ...