direito visita do pai ao filho menor
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Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... visita ao repertório do gênero pode nos aproximar ... O barbeiro de sevilha — Rossini ... Filho de um relojeiro da corte de Versalhes, Pierre ... Elsa de ter assassinado Gotfrey seu irmão menor, misteriosamente desaparecido algum tempo antes ...
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Em atenção ao interesse do menor, é possível impedir direito de visita do avô
Por interesse do menor, é possível impedir direito de visita do avô
... -filial entre recorrente e recorrido, “na medida em que não sabe seguramente o que de fato desencadeou esse grave conflito entre pai e filho” ... Para ela, o caso em análise exige medida excepcional, suprimindo o exercício do direito à visitação do avô ao neto, tendo por base a ... -
Responsabilidade civil dos pais no contexto de ensino a distância
... Doutora em Direito Privado pela PUC Minas Gerais. Mestre em Direito ... o dever de providenciar a matrícula do menor em rede regular de ensino 8 , sob pena de, até ... , de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de quinze ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... não os possa proscrever da vida, pode o Direito Positivo impor contornos ao seu exercício ... ção no processo eleitoral, em maior ou menor escala ... À proporção que a riqueza invade a ... Marino Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa e Waldo Fazzio ... Em visita surpresa no local onde se realizava o programa, ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... 1 A construção desse ramo da ciência (direito notarial e registral) seguiu à margem de sua ... e consensual com guarda, direito de visita, curadoria, tutoria e alimentos 14 uma vez que ... Martins esclarece que Rawls procurou “dar menor relevo ... EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 66 ... Filho 43 de herança antecipada, 44 mas com ...
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... , até refletir, em alguns casos no próprio filho ... Somos em última análise, obrigados a ... cenários, inclusive os considerados de menor prestígio social, a exemplo das comunidades ... à burocratização para o acesso à visita conjugal (SANTOS, 2002:48) ... Pode-se supor ... -
Negócios: cautelas e garantias
... detalhes que julgamos insignificantes, de menor importância, não lhes concedendo a atenção ... de outro modo, à mulher é assegurado o direito de defesa da meação , ou seja, de requerer ... 1. Nunca comprar um lote sem visitá-lo antes. Assim, poderá evitar de comprar um ... bem imóvel, que uma terceira pessoa (pai, filho, irmão, etc.) ofereça, por ele, o imóvel que ...
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Recurso de apelação para fins de regulamentação do direito de visitas
... , não permitia o contato do Apelante com a menor sua filha, sempre o privando de sua companhia ... mesmo tenha contato com sua filha, pois a visita ainda seria sob a supervisão da ... ALEXSANDRO ... DIREITO DE VISITAS DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO". IMPORTÂNCIA DO CONVÍVIO COM O GENITOR. PROTEÇ\xC3" ...
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Recurso de apelação para fins de regulamentação do direito de visitas
... , não permitia o contato do Apelante com a menor sua filha, sempre o privando de sua companhia ... mesmo tenha contato com sua filha, pois a visita ainda seria sob a supervisão da ... ALEXSANDRO ... DIREITO DE VISITAS DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO". IMPORTÂNCIA DO CONVÍVIO COM O GENITOR. PROTEÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0460.14.001119-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADOTANTES: DEPOIMENTO PESSOAL - DIREITO INDISPONÍVEL - CONFISSÃO: NÃO CABIMENTO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sendo indisponível o direito litigioso, não cabe a confissão nem é aplicada a pena de confesso ao depoente que se recuse a depor, de modo que, suficientemente instruída a causa, não...
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Acórdão nº 1.0460.14.001119-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADOTANTES: DEPOIMENTO PESSOAL - DIREITO INDISPONÍVEL - CONFISSÃO: NÃO CABIMENTO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sendo indisponível o direito litigioso, não cabe a confissão nem é aplicada a pena de confesso ao depoente que se recuse a depor, de modo que, suficientemente instruída a causa, não...
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A quantificação do valor indenizatório do dano moral
... um paradoxo na tarefa dos agentes do direito em identificar e quantificar o dano moral, visto ... Relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, publicado dia 05.08.2014: ... O método ... modo, uma perda de baço em alguém tem menor relevância do que a perda de uma mão em um ... Imagine que em uma visita a uma fábrica exista um instrumento cortante que ...
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Decisao Nº 8012433-21.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
... REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE ORDENOU A VISITA DIÁRIA PELA GENITORA, DAS 16:00 ÀS 20:00H, POR ... com a decisão de piso que deferiu o direito de visita à genitora dos menores em finais de ... reconhecer o laço formal-biológico mãe-filho, deixando de lado a estrutura psicoemocional, as ... do princípio da garantia prioritária do menor. Requereu seja negado provimento ao agravo de ...
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Artículos 1.583 a 1.590
... em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo ... ao magistrado que não deseja a guarda do menor ... · § 2º redação dada pela Lei ... que contrair novas núpcias não perde o direito de ter consigo os filhos, que só lhe poderão ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ...
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Direito Previdenciário
... do segurado à época da prisão deve ser menor ou igual a R$ 862,11, em 2011. Caso não exista ... Se nascer um filho, este só terá direito com a apresentação da ... visita ...
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Acórdão Nº 0011380-12.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... FILHO MENOR. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE ... Direito reconhecido constitucionalmente e assegurado pelo ... parcimônia, uma vez que a limitação da visita é medida extrema e concedida em última ratio ...
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Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores de idade
... Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre em ... 3.1 Pais que não comungam a vida. 3.2 Menor sob cuidado de terceiros. 4. Responsabilidade ... Deveras, a criação de um filho é uma experiência existencial carregada de ... á pelo dano 28 , salvo nos momentos de visita, em que a responsabilidade é transferida para o ...
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A convivência virtual no contexto pandêmico: possibilidades e limites dessa nova modalidade interativa na garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes com seus genitores
... Direito das Famílias: o avançar da virtualização e ... suspensa temporariamente a convivência do filho com seu pai. O magistrado, na ocasião, entendeu ... do poder familiar, com residência fixa do menor, na casa materna, ou na casa paterna.” LEITE, ... 2021 ... 33 AGRAVO DE INSTRUMENTO. VISITA PATERNA AOS FILHOS ME- ... previu em seu texto ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... do recurso, sendo reconhecido o seu direito à condenação em indenização por danos ... De Justiça Apelado: Joao Batista Alcantara Filho Advogado: Joao Timotheo Menezes Dantas Ribeiro ... jamais se eximiu de prestar assistência ao menor Taylon Gabriel Ferreira Santos, desde o início ... piso vinculou a suspensão temporária da visita presencial à conclusão do estudo técnico ...
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Contratos no ambiente familiar
... Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino , ... , de visitas e de alimentos relativos ao filho menor. Retratação unilateral. Impossibilidade ... ônjuges no tocante ao regime de guarda, de visita e de alimentos em relação ao filho menor do ...
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Contratos no ambiente familiar
... Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino , ... , de visitas e de alimentos relativos ao filho menor. Retratação unilateral. Impossibilidade ... ônjuges no tocante ao regime de guarda, de visita e de alimentos em relação ao filho menor do ...
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Os direitos e deveres dos avós
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Direito de visita dos avós. In: Revista Trimestral de Direito ... -se, portanto, em função e no interesse do filho ... Vale destacar que além dos direitos e ... o genitor não pode negar a convivência do menor com parentes próximos como os avós; d) Na ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
... pela tortura de um outro menino, de 2 anos, filho de uma ex-namorada ... Quem assume agora: ... É só fazer uma visita" em Bangu 8 e perguntar para cada agente penitenci\xC3" ... conselho buscou sim dar ampla defesa e o direito ao contraditório. Portanto, nós respeitamos ... " de Jairinho "no crime que vitimou o menor", nos depoimentos de testemunhas e dos envolvidos ...
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Acordão da , 09-05-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E COLOCAÇÃO EM FAMÃLIA SUBSTITUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS PARA A OITIVA DA GENITORA. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N° 284/STF. MELHOR INTERESSE DA...
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Acórdão nº 1.0024.16.111859-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - VISITA DE MENOR A PAI CUSTODIADO - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA CRIANÇA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - CONVIVÊNCIA FAMILIAR - MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1 - O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos menores o direito à convivência familiar, mesmo que seus genitores estejam privados de liberdade, conforme disposto no § 4º do art. 19