direitos fundamentais de terceira geração
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Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
... Se situarmos os direitos fundamentais de primeira, assim como de segunda e terceira geração, temos que há um inter-relacionamento ... -
Acórdão Nº 5009249-98.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... , cedio que, "'a multa por violao a direitos do consumidor deve ser aplicada pelo PROCON em ... , mas visa, tambm, garantir direitos fundamentais de terceira gerao.Portanto, a teor das normas ...
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Acórdão nº 1.0232.11.002304-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVA DO IPSEMG DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO AVASTIM REQUERIDO POR SEGURADO - PROCEDIMENTO E MEDICAMENTO NÃO PREVISTO NA TABELA DE HONORÁRIOS E SERVIÇOS PARA A ÁREA DE SAÚDE E NA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS DO ANO DE 2011 - ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR 64/02, REGULAMENTADO...
... , no haver que se falar em negativa de direitos na espcie, haja vista que o Instituto de ... subsumiu inteiramente nos direitos fundamentais. Do mesmo modo, a destinao de captulo prprio do ... direitos fundamentais de segunda e de terceira geraes. Todavia, os direitos de quarta gerao, ... -
Acórdão Nº 08103224720178205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-09-2019
... Luiz Netto Lobo pontifica que “os direitos" do consumidor, dentre eles o direito à informaç\xC3"ão, inserem-se nos direitos fundamentais de terceira geração e somente foram concebidos ...
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Acórdão Nº 08113531920198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-03-2020
... Luiz Netto Lobo pontifica que “os direitos" do consumidor, dentre eles o direito à informaç\xC3"ão, inserem-se nos direitos fundamentais de terceira geração e somente foram concebidos ...
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Acórdão Nº 08196858720198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-03-2020
... Luiz Netto Lobo pontifica que “os direitos" do consumidor, dentre eles o direito à informaç\xC3"ão, inserem-se nos direitos fundamentais de terceira geração e somente foram concebidos ...
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Acórdão Nº 00101531420178200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-09-2019
... Luiz Netto Lobo pontifica que “os direitos" do consumidor, dentre eles o direito à informaç\xC3"ão, inserem-se nos direitos fundamentais de terceira geração e somente foram concebidos ...
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Acórdão nº 1.0422.09.010444-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PEDIDOS DE DESFAZIMENTO DE PROLONGAMENTO DE CURVAS DE NÍVEL NO IMÓVEL DOS REQUERENTES E RECUPERAÇÃO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA - EVENTO DANOSO SUPOSTAMENTE OCORRIDO NO ANO DE 2009 - PROPOSITURA DA AÇÃO EM 2009 - PRESCRIÇÃO DA PRENTENSÃO - INOCORRÊNCIA. Estando a parte autora a discutir danos que sustenta lhe...
... Simo de Melo em relao prescrio dos direitos da personalidade: Os direitos da personalidade ... subsumiu inteiramente nos direitos fundamentais. Do mesmo modo, a destinao de captulo prprio do ... direitos fundamentais de segunda e de terceira geraes. Todavia, os direitos de quarta gerao, ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentais, tratando, dentre outros temas, de seu conceito e ... fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações. Referida classificação, como ... e garantias fundamentais de primeira geração, inclusive de cunho penal e processual penal, já ...
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Processo nº 0001455-25.2011.8.19.0029 de Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO QUE SE ...
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Acórdão nº 7005834-54.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-08-2021
Apelação. Ação demolitória. Construção em área de preservação permanente. Irregularidade que não se convalida. 1. O direito de edificar é relativo, não havendo, por isso, direito adquirido à construção irregular dentro de área de preservação ambiental. 2. A matéria concernente ao uso e ocupação do solo possui natureza cogente e impositiva, subordinando os atos de natureza particular e os fatos...
... ídica e a postulação e defesa de seus direitos" e interesses em todos os graus e instâncias.§ 1\xC2" ... o tema, sabe-se que os direitos fundamentais de terceira geração, especialmente o direito ao ... -
Processo nº 0016813-48.2011.8.19.0023 de Décima Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... DIREITOS ... fundamentais ...
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Processo nº 0012761-19.2011.8.19.0052 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... ESTADUAL. DIREITOS" FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA ... GERAÇÃO\xC2" ...
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A importância da cidadania no acesso à justiça
O presente trabalho tem por fito demonstrar que o acesso à justiça e à cidadania são institutos intrinsecamente ligados ao Estado Democrático de Direito e conseqüentemente aos direitos fundamentais. Pretende-se aqui demonstrar que o acesso à justiça extrapola a esfera individual e que a cidadania, enquanto um dever de participação
... qual as pessoas podem reivindicar seus direitos ou resolver seus litígios sob o poder/dever do ... causa uma grande lesão aos direitos fundamentais ... Deste modo recolhemos aqui a lição ... reflexa os direitos fundamentais de terceira geração.10 ... Quando o cidadão procura ... -
O licenciamento ambiental à luz do princípio constitucional da proporcionalidade
O licenciamento ambiental, como instrumento legal que tem por objetivo garantir o desenvolvimento sustentável, deve estabelecer a compatibilização entre os princípios constitucionais da livre iniciativa e da proteção ao meio ambiente. Tendo em vista que os princípios podem colidir no caso concreto, deve-se realizar a ponderação dos interesses a serem tutelados, à luz do princípio da...
... pena de comprometimento excessivo dos direitos individuais ... Palavras-chave: Licenciamento ... o caráter complementar dos direitos fundamentais", Paulo Bonavides destaca a necessidade de proteç\xC3" ... Trata-se dos direitos fundamentais de terceira geração, que assistem a todo o gênero humano, ... -
A influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a...
... a lei e de não intervenção do Estado (direitos de primeira “geração”, ou, mais tecnicamente, de primeira “dimensão”) (absenteísmo ... 41 A terceira fase é denominada de constitucionalização do direito civil e é ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... ção, no qual são disciplinados os ‘Direitos e Garantias Fundamentais’, tratando-se, ... -se os direitos fundamentais de primeira geração, os quais foram e são de extrema importância, ... direitos fundamentais de segunda e terceira geração, segundo os quais, o Estado deve não ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ética do respeito ao próximo e aos direitos da personalidade. 2 1. “Em relação ... ensejam a ponderação dos direitos fundamentais à liber-dade de expressão e à imagem, ambos ... 116. 26. STJ. Terceira Turma, REsp 1.624.388-DF, Ministro Marco Aurélio ... em desfavor de Rubens Valente Soares e Geração Editoral Ltda., postulando a condenação dos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0061091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atividade destinada à efetivação dos direitos fundamentais ... 4. Os Serviços de correios e ... , direitos humanos de primeira, segunda terceira e quarta geração, como são classificados ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A terceira, tratará dos direitos difusos sob perspectiva ... Ambos conceitos são fundamentais para que se compreenda a prescrição, ... Barbosa 549 , implicaria garantir à geração atual um direito adquirido de poluir. De acordo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1555-42.2011.5.15.0093) 21-02-2018
... do meio ambiente insere-se no quadro dos direitos fundamentais de terceira geração que abrangem ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ões proletárias, que viabilizassem a geração de ideologias de ação e organização ... Como terceira área de desenvolvimento da política trabalhista ... N. Constituição da República e direitos fundamentais — dignidade da pessoa humana, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... 3.3. Finalmente, a terceira solução possível mas frus- trada na realidade ... - de a concreção dos direitos fundamentais" como o direito à vida, à segurança pública, \xC3" ... individual, de modo a impulsionar a geração de riquezas e, consequen- temente, o ...
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Processo nº 0046796-54.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... evolução, de suas bases teóricas fundamentais e dos reflexos da tecnologia em suas inúmeras ... dotado de personalidade, é capaz de direitos e obrigações como os demais entes, nada ... reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto preponderante em sua visão ... uma nova revolução da indústria, a terceira no curso da história, sendo marcada pela nêmese ...