direitos fundamentais de terceira geração
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Direito digital
... estes sujeitos se resignem ao binômio direitos-obrigações ... Aristóteles, no séc. IV a.C., ... , abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados ... Já a terceira e última corrente relativiza as duas anteriores ... O funcionamento do sistema para geração da moeda virtual é complexo, uma vez que “os ...
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Os direitos da pessoa humana na crfb de 1988: os direitos sociais podem ser pleiteados individualmente via procedimento judicial
... ; 3 – A teoria dos direitos fundamentais: breve histórico; 4 – Direitos subjetivos na ... , as particularidades de cada geração de direitos fundamentais e a sua respectiva ... (direitos de segunda geração e terceira dimensão), relacionada aos direitos sociais ...
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Processo nº 0043969-92.2002.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... adota como "princípios fundamentais ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO. ... direitos" fundamentais de terceira geração, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0003990-03.2013.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... processo, por se tratarem de direitos difusos ou individuais homogêneos; ... b) nestes ... Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, ... TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2019, DJe 24/05/2019) ... instrumento de garantia dos direitos fundamentais de ... terceira geração ... Concluo, portanto, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... decorre uma exigência ao exercício de direitos fundamentais ... Segundo Christian Le Bart: ... de liberdade ou direitos de primeira geração ou dimensão, a universalização fora um ... Nesta terceira fase da evolução da Administração Pública, a ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... , notadamente os direitos fundamentais ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... ção do poder insere-se na primeira geração de direitos, que engloba os direitos ditos ... ção da Emenda 45, em 2004, essa é a terceira vez que o STJ admite o Incidente de Deslocamento ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... como princípios, fundamentos, direitos e inclusive valores de um sistema normativo ... chamados direitos humanos de primeira geração. Se os direitos sociais dos trabalhadores são ... ção, pelas partes envolvidas, de uma terceira pessoa para dirimir o conflito estabelecido ...
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Processo nº 0008836-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... direitos ... fundamentais de terceira geração. Essas ...
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Acórdão Nº 0132207-07.2007.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
... DISCIPLINA A REURB.AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 106/107), correspondente aos direitos vinculados à produção intelectual ... do ... geração, a emissão, a recepção, a ... transmissão, a ... No tocante à terceira diretriz, consignou-se que a ... neutralidade ... no afã de obter dois valores fundamentais ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... é mesmo porque, potencialmente, diz com direitos e garantias fundamentais, inabolíveis)? ... na prática, na criação de uma terceira punição, não antevista ( lex praevia ) nem ... a punição exagerada, ou mesmo para a geração de insegurança (mediante novos processos sobre ...
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Processo nº 0012319-52.2016.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... direitos ... fundamentais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... ção de nulidade, assentando: ( ... ) TERCEIRA PRELIMINAR. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DECRETADA ... , mesmo de estatura de direitos fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, ... , de hidrotratamento de nafta e de geração de hidrogênio (UHDTs e UGH). Após três rodadas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais ... C ... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... Segundo as diretrizes fixadas pela Terceira Turma desta Corte, diante da existência de ... ção, como direitos humanos de primeira geração. Em relação aos direitos de liberdade, ressai o ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Europeia e do Brasil; e por im; (iii) a terceira, em que se trata dos limites (necessários) dos ... dos dados, gerando oportunidades para a geração de proposições de aprendizagem de máquinas ... , passa-se ao desenho dos conceitos fundamentais e estruturantes, a começar pela deinição de ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... ; regra da não-crueldade aos animais; direitos animais no Brasil; direito fundamental à ... ídicas que estabelece os direitos fundamentais dos animais não-humanos, considerados estes em ... animal à existência digna (de sexta geração, pós-humanista), de natureza individual, posta a ... econômicos, sociais e culturais; de terceira dimensão, os direitos de solidariedade e ...
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Acórdão nº 7000288-86.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-02-2023
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Direito ambiental, administrativo e Constitucional. Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. Direito fundamental de terceira geração (ou de novíssima dimensão). Dignidade da pessoa humana em sua dimensão ecológica. Estado Socioambiental. Princípio da máxima efetividade. Obras de infraestrutura. Loteamento. Obrigação do loteador. Lei n. 6.766/79....
... Trata-se de direito fundamental de terceira geração (STF ADI 3540-MC e STF ADI 1856). A ... âneas, passando a compor o quadro de direitos fundamentais ditos de terceira geração ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pelo Programa de Mestrado em Direito da ... Da velhice até a terceira idade, estão implicados significados que foram ... ligada ao trabalho, na perspectiva de geração de renda, que por sua vez, gera a possibilidade ... -
Capítulo I
... 1 – Origem da teoria jurídica dos direitos" fundamentais ... O positivismo Kelseniano e o p\xC3" ... nos direitos fundamentais da segunda, terceira e quarta gerações” ... O mestre João Luiz ... para que não fique a ideia de que cada geração teria começo e fim, ou ainda, de que uma ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... a classificação de direitos humanos de primeira, segunda e terceira geração ... Para nosso estudo será importante situar o surgimento ...
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A Defesa jurisdicional - coletiva - dos direitos das crianças e dos adolescentes
... ça; e o aparecimento dos direitos de terceira geração ... Já é possível afirmar, assim, ... direitos ou interesses jurídicos fundamentais. O tratamento igualitário das partes na ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... terceira sessão de audiência pública ... utilitarista, como instrumento para geração de órgãos e posterior doação. Ainda que ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais ... Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: ... geração de empregos. 125 Outra análise fundamental a ser ... Na terceira e última etapa, é então realizado o teste de ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... quais foram as gerações de direitos e suas conquistas: 1.ª geração": liberdade, direitos negativos, direitos civis e políticos: liberdade pol\xC3" ... , a primeira como equidade, a segunda, similar à congruência e a terceira, equiparada à equivalência: ... Primeiro, a razoabilidade é utilizada ...
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Acórdão nº 1.0145.13.052871-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AGRAVO RETIDO - RATIFICAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO - CONHECIMENTO - ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - EXCLUSÃO DA MODALIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO - PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - DESNECESSIDADE - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO - BOM CRITÉRIO E CONVENIÊNCIA DO JUÍZO. O...
... previa na clusula 3 que: CLUSULA TERCEIRA: LEVANTAMENTO DO CAPITAL MUTUADO - LIBERAO DOS ... Simo de Melo em relao prescrio dos direitos da personalidade: Os direitos da ... subsumiu inteiramente nos direitos fundamentais. Do mesmo modo, a destinao de captulo prprio do ...