Direitos Intelectuais
-
Acórdão Nº 0020076-16.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DEFEITOS INEXISTENTES. Caso em que o acórdão não contém os defeitos apontados pelo embargante. Embargos de declaração rejeitados.
... ao reconhecimento na sentença de que a parcela "cessão de direitos intelectuais - CDII" que tinha natureza salarial. Contudo, remanescia ... -
Licenças compulsórias, a produção pública de medicamentos e a nova teoria da dinâmica inclusiva do desenvolvimento tecnológico
El objetivo del trabajo es describir las Licencias Obligatorias y presentar los impactos producidos en la flexibilización de la protección de las patentes farmacéuticas al reconocer un derecho a medidas alternativas a favor de la salud pública y la promoción del acceso a las medicinas. Además, introduce la noción de Producción Pública de Medicamentos por el sector público como instrumento de...
... In BOFF, Salete Oro et al ... (coords.). Novas Tecnologias, Direitos intelectuais e Políticas públicas ... Vol II. São Paulo: Letras ... -
Recortes de intensas trajetorias.
... genero e politicas publicas; violencia estatal e lutas sociais; e direitos humanos e praticas sociais, todos com claros pontos de intersecao, ... dos Direitos Humanos ja fazia parte das minhas atividades intelectuais. Mas nao so. Eu fazia regularmente a formacao continuada de equipes ...
-
Processo nº 1999.001.02176 de Sexta Câmara Cível, 5 de Agosto de 1999
Acao ordinaria de efeito indenizatorio. Pretensao de herdeiros de escritor brasileiro falecido sobre o recebimento de direitos autorais pertinentes `a divulgacao, em trabalho de software de Historia do Brasil, de impressoes que deixou o "de cujus" em entrevista concedida, no passado, a uma determinada estacao radiofonica. Entrevista de nitido sentido jornalistico, como no caso enfocado ficou...
-
Acórdão nº 0005712-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... CONCEITO ... AMPLO. LIMITAÇÕES MENTAIS E INTELECTUAIS ... COMPROVADAS. INTELIGENCIA DA LEI 7.201/2007 ... DO MUNICÍPIO DE ... exercício de direitos, extrapola a mera definição restritiva dada ... pela ciência médica, ...
-
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... ção do Direito também será discutida no que tange aos direitos da criança e do adolescente, em especial sua influência nas normas de ... 5º o estágio das operações intelectuais concretas (começo da lógica) e dos sentimentos morais e sociais de ... -
Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÃRIA. DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. CONCLUSÃO PELA RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO POR DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Com efeito, o Tribunal
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITOS ... AUTORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. CONCLUSÃO ... obras intelectuais firmado com editora ré em 11/03/2015, também voltado à ... exploração ... -
Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... Bruno Teixeira Lins ... Mestre em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade ... aos detentores de propriedades, e não àqueles considerados intelectuais (LOSURDO, 2019) ... A base da democracia liberal positiva, portanto, ... -
Interditos proibitórios e direito de greve
... ao âmbito da tutela da posse, não servindo para a tutela de direitos obrigacionais ou individuais de caráter não possessório ... O ... de interdito proibitório para a proteção de direitos intelectuais", como os direitos autorais. (16) ... Como assevera Clóvis Bevilacqua, \xE2\x80" ...
-
Tributação e novas tecnologias
... Comercialização definitiva ou temporária dos direitos" de uso do software ... Autoridade Administrativa Tributária, sua fiscaliza\xC3" ... de Direitos Autorais), os programas de computador são obras intelectuais protegidas independentemente do meio (físico ou intangível) em que ...
-
No rastro do 'indiferente jurídico': ensaio de antropologia do direito a propósito de um movimento grevista de professores
... Pesquisador e conselheiro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), do qual já foi Secretário Geral ... realizado já por Gramsci: “se se pode falar de intelectuais, é impossível falar de não-intelectuais, porque não existem ...
- Processo nº 2004.001.015282-5 de Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2006
-
Decisões Monocráticas nº 644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... ção através do exercício de atividades laborais é um dos direitos dos presos e diretriz fundamental do Código Penal e da Lei de Execução ... presos: [ ... ] VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a ...
-
A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
... direitos, "embora sejam aparentes os vícios da coisa ou notória a má execução ... que não possuem existência física, como sucede com os bens intelectuais e com os direitos ... Nestes termos, referia o artigo 4º da lei ...
-
Breve história das classificações em psiquiatria
Na sociedade contemporânea há um grande número de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais em diversos continentes. Diante deste contexto, busca-se delinear a trajetória histórica das classificações em psiquiatria, desde o século XIX até a atualidade. A primeira tentativa de classificações de patologias psiquiátricas foi em 1840 a partir da medição da frequência de duas categorias. A última
... Psiquiátrica brasileira, e as críticas de um conjunto de intelectuais como Foucault, Goffmann, Thomas Szasz, Basaglia, Laing, dentre outros ... Somados às criticas dos movimentos pelos direitos, reclamavam uma resposta do campo da psiquiatria. Porém, essa resposta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105413220204058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0810541-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À
... ível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de ... , especialmente quando puder resultar nulificação de direitos fundamentais. Ademais, este tribunal já decidiu que " teoria da "reserva ... - Acordão nº (RO)0000695-46.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
-
Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... A partir do contexto histórico da luta por direitos na sociedade brasileira, em específico na conformação da luta ... Uma ressalva ao papel dos intelectuais, ou, podemos chamar formadores políticos do campo da saúde mental do ...
-
Caminho de pedras: um estudo dos direitos humanos no Brasil de Noronha
Guelber: Os direitos humanos no Brasil de Fernando de Noronha
... Quando a classe média e os intelectuais brasileiros cobravam a observância de caros direitos civis dos cidadãos no curso da ditadura, não admitindo desaparecimentos forçados, prisões ... -
Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... Os capitalistas, assessorados por seus intelectuais orgânicos, planejaram suas estratégias legislativas, políticas e econômicas para reduzir os custos do trabalho, ou seja, do capital variável, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124533520184058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0812453-35.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISABELLE DE PAULA PACHECO ADVOGADO: Lucas Pinheiro Cavalcante Cidrao APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. CURSO...
... da previsão da legislação infraconstitucional, com base em direitos fundamentais de previsão constitucional ... Contrarrazões ... -
Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
... ção parcial do direito contra deficientes psíquicos e intelectuais a partir da sua supressão do elenco dos incapazes com a nova redação ... cando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ...
-
A importância da redução das barreiras sociais para a autonomia das pessoas com deficiências intelectuais
... Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão trouxeram mudanças estruturais e funcionais à teoria das incapacidades, introduzidas ...
-
Referências
... Acesso em: 20 set. 2021 ... AMIN, Andrea Rodrigues. Dos direitos fundamentais. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade ... , o princípio da transparência e a proteção dos direitos intelectuais. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; ...
-
Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... No Brasil, por exemplo, a agenda das lutas e defesas dos direitos humanos ja conta com um sequito de intelectuais, de diferentes areas e com distintas tematicas, que abrange desde a luta contra a permanencia do trabalho escravo no seculo XXI, ate a defesa das ...