Direitos Intelectuais
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Butique chinesa de patentes abre escritório em garagem no Vale do Silício
Banca chinesa de patentes abre escritório em garagem nos EUA
... “A butique irá garantir proteção aos direitos intelectuais de seus clientes americanos na China e de seus clientes ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... , a do positivismo, a da pessoa do trabalhador e seus direitos de personalidade, a das leis trabalhistas das quais são inferidos, a ... , a ordem pública e o prejuízo a terceiros; e os direitos intelectuais do empregado, compreendendo os direitos autorais, os direitos de ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... jurídicos, menor, todavia, é o seu contexto na disciplina dos direitos reais. Parte-se da etimologia, antes de qualquer aprofundamento, pelo que ... , José de Oliveira Ascensão indica a propriedade sobre bens intelectuais afirmando, em apertada síntese, que se tratam de direitos sobre os quais ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... jurídicos, menor, todavia, é o seu contexto na disciplina dos direitos reais. Parte-se da etimologia, antes de qualquer aprofundamento, pelo que ... , José de Oliveira Ascensão indica a propriedade sobre bens intelectuais afirmando, em apertada síntese, que se tratam de direitos sobre os quais ...
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Decisões Monocráticas nº 1120557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... 544 DO CPC/73) - DIREITOS AUTORAIS - SIMULCASTING DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO ... SIMULCASTING ... MEIO AUTÔNOMO DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS ... COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS ... NOVO FATO GERADOR ... TABELA DE ...
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Análise econômica do direito e propriedade intelectual: a contribuição de Posner & Landes
Este artigo tem por escopo trazer à colação a abordagem da Análise Econômica do Direito sobre o ramo jurídico da Propriedade Intelectual. Nesse diapasão, opta-se por apresentar um estudo panorâmico acerca da metodologia econômica valendo-se dos estudos de Richard A. Posner como marco teórico. Além de apresentar os principais postulados que sustentam a perspectiva em comento, o primeiro capítulo...
... ĂĚĞƐ puderem negociar (sem custos de transação) a partir de direitos de propriedade bem definidos pelo ƐƚĂĚŽ͕ ƉŽĚĞƌĆŽ ... de um regime jurídico de propriedade sobre os chamados bens intelectuais ou imateriais (incentivo necessário à continuidade da atividade ... -
Homologação da transação penal
... de descumprimento da medida, a conversão da pena restritiva de direitos" em pena privativa de liberdade, como já se fez no passado. Por sua vez, n\xC3" ... ção penal deve guardar relação com os atributos físicos e intelectuais" do destinatário. Isso não quer dizer que o Promotor de Justiça escolher\xC3" ...
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As pessoas e grupos em exclusão digital. Os prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela dos direitos da personalidade
O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade...
... com a finalidade de garantir o respeito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade física e psíquica, os valores morais e intelectuais, ou seja, todos aqueles direitos necessários ao desenvolvimento da personalidade humana. 41 ... Com efeito, tem-se como desafios ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... 5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do seu percurso histórico: visão de Matthias Kaufmann ... de liberdade e razão, lançando-se, pois, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e respectivos direitos a ela ...
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Decisão monocrática Nº 3637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... , inclusive os resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos; ... V - a renda de bens patrimoniais; ... VI - os ... , da exploração de royalties e de direitos autorais e intelectuais; e ... IX - quaisquer outras modalidades de receita ...
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Medida Provisória nº 866 de 20/12/2018. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A
... II - receitas decorrentes da exploração de direitos autorais e intelectuais; ... III - recursos provenientes de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 200 de 18/04/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.119, de 2015 (nº 1/14 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências".
... Razões do veto ... "A proteção de obras intelectuais já é matéria específica e claramente regulada pela lei de direitos ...
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Abuso de direito influenciou fortemente as transformações das relações privadas
Danielle Abrahão: Análise sobre abuso de direito deve ser cautelosa
No mundo atual é quase indiscutível que os direitos da propriedade intelectual são essenciais para o funcionamento do ... , como é o caso dos direitos conferidos às criações intelectuais, que têm sido mais destacadas pela doutrina e pela jurisprudência ... O ... -
CAU/BR - Resolução no 52, de 6 de setembro de 2013, que aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
... da doutrina trabalhista brasileira, o qual exerce atividades intelectuais de interesse público e alcance social median-te diversas relações de ... 1.1.5. O arquiteto e urbanista deve defender os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme expressos na Constituição ...
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Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento
... 1. Introdução ... O modelo atual previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) efetiva o acesso ao conhecimento de forma ... No decorrer dos séculos XIX e XX, os direitos intelectuais encontram regulamentação em diversos Tratados e Convenções, sendo duas ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... de distintos parâmetros ou de diversificadas qualificações, com mais razão ele é incerto para aferir as deficiências psíquicas e intelectuais porque, neste caso, a expressão da normalidade é muito mais forte-mente definida pela ideologia e pela cultura preponderantes, de modo que o leque ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... de distintos parâmetros ou de diversificadas qualificações, com mais razão ele é incerto para aferir as deficiências psíquicas e intelectuais porque, neste caso, a expressão da normalidade é muito mais forte-mente definida pela ideologia e pela cultura preponderantes, de modo que o leque ...
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Sob domínio: o abuso de direito de registro de domínios na internet
... as normas disponíveis para proporcionar a melhor proteção dos direitos envolvidos e apontar para solução que mais seja adequada ao problema ... Mas isso nada diz quanto à natureza dos direitos intelectuais se a da propriedade, ou seja, um concreto direito real. 4 Decerto que o ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. E, ainda, no arfigo 448 também da CLT ... de natureza indenizatória, as indenizações, direitos intelectuais, habitação, energia, veículo, cigarros, parficipação nos lucros e ...
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Considerações finais
... juristas, por meio da apresentação de singelo estudo sobre os Direitos de Autor, a partir da abordagem de seus institutos, seu conteúdo, sua ... advindas da criação e da utilização econômica de obras intelectuais estéticas e as compreendidas na literatura, nas artes e nas ciências ...
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O tratamento dado ao lucro da intervenção no ordenamento jurídico português
... 4. O lucro da intervenção e legislação de proteção aos direitos de propriedade intelectual em Portugal. 5. Conclusão. 6. Referências ... ponto, haja uma aproximação entre a violação de direitos intelectuais e a violação de normas de protecção, em relação às quais se defende ...
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Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ão contratual de vontade do empregado dirigida a renunciar a seus direitos ou a produzir transação lesiva. É que tal manifestação não vale, ... ção no ambiente laborativo; desrespeito a direitos intelectuais, especialmente relativos à autoria; violação à imagem; acusação não ...
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A tutela dos direitos autorais
... Também não há domínio sobre a circulação de diversos bens intelectuais na rede mundial de computadores (conhecida simplesmente como Internet) ... Diante dessa realidade, acuado e desrespeitado em sua prerrogativa de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 763-68.2017.5.07.0039)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA 1 - Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento interposto pela
... DO PECÉM pelos direitos eventualmente devidos pela REDE BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, ... serviços intelectuais por pessoa jurídica), além de ser contraditória (a própria reclamada ... -
Saberes tradicionais como patrimônio cultural imaterial dinamizador do desenvolvimento sustentável
O presente ensaio analisa a proteção dos conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais, associados ao uso da biodiversidade, a partir de um marco teórico jurídico, apresentando e discutindo alguns possíveis instrumentos para o resguardo desses saberes tradicionais, não raras vezes ancestrais, transmitidos oralmente de geração em geração e que constituem um patrimônio cultural...
... os benefícios derivados do uso, o que abrange um sistema de direitos de propriedade intelectual ... Em 2003, uma vez mais esses saberes ... : de manifestação cultural, de exercício de direitos intelectuais, de direito ao território em que vivem as comunidades tradicionais, entre ...