Direitos Intelectuais
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Direito Empresarial
... afirmar: (A) Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos" e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compat\xC3" ... (Cartório/PA – 2016 – IESES) São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO: (A) As ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua ... ível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032960620214058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803296-06.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ERICA FIDELIS DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Jofre Dantas De Faria RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO. LAUDO...
... igual situação, buscassem a via jurisdicional na defesa de seus direitos." ... Destaque-se, ainda, que a simples falta de referência expressa aos ... -
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 276, DE 1º DE JUNHO DE 2021
... da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais - SOCINPRO:"Art. 1º ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153031
... - da divulgaçãoonde se lê:cláusula décima oitava - dos direitos intelectuaisleia-se:cláusula décima nona - dos direitos intelectuaisonde ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... do empregado falecido em acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano moral decorrente do ... 4) Relação de emprego. Dentista. Os trabalhadores intelectuais, cuja atividade pressupõe uma cultura científica ou artística, como é ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... do empregado falecido em acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano moral decorrente do ... 4) Relação de emprego. Dentista. Os trabalhadores intelectuais, cuja atividade pressupõe uma cultura científica ou artística, como é ...
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Complexo 'Tom & Jerry' no cárcere: entre hipocrisias e ironias, o direito se esvai
Tiago de Castilhos: Complexo "Tom & Jerry" no cárcere
... Como podemos falar em direitos para presos? Como podem defender quem comete crimes? Na execução da ... , com o silêncio das autoridades, com o "conformismo dos intelectuais" [6]. Por exemplo: o Estado desrespeita, com o olhar passivo de todos, o ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... Cada coisa tem apenas um dono. (Direitos reais, p. 115. 19. ed. rio de Janeiro: Forense, 2005.) ... Outra ... , que se convertem em projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular: ... aquelas situações jurídicas reconhecidas à ...
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DECRETO Nº 2291, DE 04 DE AGOSTO DE 1997. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa.
... , inclusive os resultantes, da conversão, em espécie, de bens e direitos; ... V - a renda de bens patrimoniais; ... VI - os recursos de operações ... , da exploração de ?royalties? e de direitos autorais e intelectuais; ... IX - quaisquer outras modalidades de receita, inclusive as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000898-75.2015.5.02.0717)
... vinte e seis reais e três centavos), e o restante dividido entre Direitos Autorais sobre propriedade intelectual, Cotas de Utilidade e Vale ... Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL - QUESTÃO DE ORDEM - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - SUPERVENIENTE EXTINÇÃO VOLUNTÃRIA DA PESSOA JURÃDICA RECORRENTE - INCAPACIDADE PROCESSUAL DA PARTE - INTIMAÇÃO - VÃCIO NÃO SANADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. No caso sub judice, a empresa recorrente fora extinta de forma voluntária e se encontra baixada....
... PERSONALIDADE - E NÃO PRODUÇÕES INTELECTUAIS - AFASTADO ... ESTÁ O CONCEITO DE DOMÍNIO PÚBLICO SOBRE OS MESMOS ... 2. O nome integra o rol dos direitos da personalidade e ... consiste em um mecanismo de identificação da ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... do Trabalho — 342 — Processual do Trabalho — 350 Direitos fundamentais do trabalho — 52 Direitos autorais e intelectuais do ...
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As nuances constitucionais para a construção do conceito de renda
... no tratamento dado, pela CF, ao termo renda , ao disciplinar os direitos dos trabalhadores, em diferentes passagens ... O art. 7º, XII, assim ... Beviláqua relaciona o conjunto de posses, direitos reais, intelectuais, obrigacionais e as relações econômicas decorrentes do direito de ...
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Acórdão nº 0099416-74.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Direitos das Pessoas com Deficiência", estabelecem que o conceito de ... limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultam a interação como o ... meio em que vivem e ...
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O hit 'Coração Cachorro' e o plágio musical no Brasil
Tobias Klen: "Coração Cachorro" e plágio musical
... A PI divide-se em propriedade industrial e direitos autorais. Enquanto a propriedade industrial se propõe a proteger ativos ... autorais — ou direito de autor — protegem as expressões intelectuais criativas, como obras literárias, artísticas e científicas ... No ... -
Acórdão nº 50016569820178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... direitos autorais e deve ser arbitrada considerando a complexidade da obra ... 1) Da violação aos direitos intelectuais ... Conforme se insere da inicial, é fato incontroverso nos autos que ...
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O domínio público no sistema internacional
... dos motivos que justificam o aumento da proteção das obras intelectuais ao longo dos séculos é, em última análise, um estudo dos motivos de istência dos próprios direitos autorais ... Em segundo lugar, porque não só seu fundamento ...
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Direitos autorais e direitos à voz
... Autoral é o ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas, advindas da criação e da utilização econômica de obras intelectuais estéticas e compreendidas na literatura, nas artes e nas ciências”459 ... Os direitos autorais, para efeitos legais são bens móveis (artigo ...
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Pirataria e comportamento social
... no Código Penal (Artigo 184 e §§) consistente na violação de direitos de autor de obra intelectual e de direitos a eles conexos. Envolve a ... encontrase comprometida com o combate à pirataria de bens intelectuais, incentivando ações internacionais neste campo, bem como promovendo ...
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Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências 24 ... TÍTULO I Disposições ... TÍTULO II ... Das Obras Intelectuais ... CAPÍTULO I ... DAS OBRAS PROTEGIDAS ... Art. 7º São obras ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO.1. Ação condenatória em obrigação de fazer, indenização por danos materiais...
... DIREITOS AUTORAIS - USO INDEVIDO DE ... FOTOGRAFIA PARA FINS COMERCIAIS - AUTORIA ... prevê que: São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por ... qualquer meio ou ... -
Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... De forma semelhante, mas com suas distinções, as intelectuais da teoria da reprodução social , por exemplo, também fazem a abordagem dessa questão ... DIREITOS HUMANOS E O COMBATE ÀS DESIGUALDADES DE ... -
The May of 68 in Europe--State and Revolution/O Maio de 68 na Europa--Estado e Revolucao.
... Os estudantes, as classes trabalhadoras e os intelectuais, na sua maioria, com um entusiasmo revigorante: "Nos lutaremos, nos ... pela paz, contra a guerra do Vietnam e em apoio ao movimento dos direitos civis, contra o sul escravocrata (12). Tambem contra a proletarizacao e a ...