direitos reais de garantia resumo
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
Direitos" Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 \xEF\x81" ... E-mail: padilha@univali.br ... Resumo : Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa ... ção de um Estado Social implica na garantia para um maior número possível de cidadãos do ... ível significa as possibilidades fáticas reais do Estado efetivar a dignidade da pessoa humana ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDENIZAÇÃO E DE ... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... foi imposta pena de quinhentos mil reais por dia, dois anos de detenção do ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... do direito do trabalho, encontra suas reais origens na Revolução Industrial, que mudou ... empregador, é aquele que é detentor de garantia de emprego. Essa naturalização da cessação ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping, ... DOS ... da margem de dumping e os efeitos negativos reais ou potenciais sobre fluxo de caixa, estoques, ... texto completo da petição, inclusive o resumo não-sigiloso da mesma, quando for o caso, nos ... na forma de direito provisório ou de garantia, cujo valor será equivalente ao provisoriamente ...
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Teoria Geral do Direito
... direitos fundamentais do ser humano, mecanismo de controle ... ou indeterminado, como ocorre nos direitos reais, que são oponíveis erga omnes. Seria um ... a satisfação do interesse público e a garantia da paz social. De outro lado, o direito privado ... 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da ... , razão não há para a limitação de garantia à educação fundamental e ao ensino ... de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos); ... II - ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... que se ela representasse negação da garantia do devido processo legal. Isso somente seria ... uma decisão justa, e fundamentada em fatos reais ... No mesmo sentido se pronuncia Élisson ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... suspensa, que são objeto de garantia integral prestada em juízo ou os inferiores a ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... Fis- cais envolvendo 68,9 bilhões de reais. Em 2016 esse número subiu para 10.063 com ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ... trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... direitos integrantes do ativo permanente de órgãos e ... , pelo menos, a cobertura dos custos reais de captação dos recursos que deram amparo às ... 26. As dotações para a Política de Garantia de Preços Mínimos serão orçadas de modo a ... III - quadros-resumo das despesas dos orçamentos fiscal e da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... de elevar a propriedade como direito e garantia fundamental, 80 como cláusula pétrea. 81 ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... em que sublima determinados elementos reais) nasce do contato com a realidade empírica, pois ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... VI - dá garantia real a algum credor sem ficar com bens livres e ... desta lei, são extensivos todos os direitos e, sob as mesmas penas, tôdas as obrigações ... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ... VII - as inscrições de direitos reais, as transcrições de transferência de ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... , tendo em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... honorária, fixada em 600,00 (seiscentos reais) pro rata, verifica-se que assiste razão ao ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... , tendo em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... honorária, fixada em 600,00 (seiscentos reais) pro rata, verifica-se que assiste razão ao ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... , tendo em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... honorária, fixada em 600,00 (seiscentos reais) pro rata, verifica-se que assiste razão ao ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... , tendo em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... honorária, fixada em 600,00 (seiscentos reais) pro rata, verifica-se que assiste razão ao ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... , tendo em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... honorária, fixada em 600,00 (seiscentos reais) pro rata, verifica-se que assiste razão ao ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... , tendo em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... honorária, fixada em 600,00 (seiscentos reais) pro rata, verifica-se que assiste razão ao ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... , tendo em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... honorária, fixada em 600,00 (seiscentos reais) pro rata, verifica-se que assiste razão ao ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... , tendo em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... honorária, fixada em 600,00 (seiscentos reais) pro rata, verifica-se que assiste razão ao ...
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Acórdão nº 0002260-73.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 235/242), sustenta o autor, em resumo, que a sentença monocrática merece reforma, ... , tendo em vista que a saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... honorária, fixada em 600,00 (seiscentos reais) pro rata, verifica-se que assiste razão ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... de 1988, a adesão ao regime do fundo de garantia tornou-se obrigatório (art. 7 o , inciso III) ... de evidente equívoco na compreensão dos reais sentido e alcance do trabalho solidário, ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
... oculto que se revelou no prazo de garantia o que foi solenemente ignorado pela ré ... VIII ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de existir não é o mesmo que lutar por direitos civis no ciberespaço. Ao contrário, pode ... ático ao afirmar quais acredita serem as reais intenções dos grandes intermediários ao ... Protección de datos personales : la garantía del habeas data ... Mexico: UNAM, 2008. p. 93 ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ...
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Acórdão nº 2009.40.00.006601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... II - A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... , que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais ...