diretrizes curriculares do ensino fundamental
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Decisão da Presidência nº 1211362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), sem ... e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidade de ... e para as séries iniciais do ensino fundamental, prevendo a continuidade dos estudos desses ... as diretrizes e os parâmetros curriculares' e desenvolver programas de educação a ...
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Decisões Monocráticas nº 1211362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), sem ... e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidade de ... e para as séries iniciais do ensino fundamental, prevendo a continuidade dos estudos desses ... as diretrizes e os parâmetros curriculares' e desenvolver programas de educação a ...
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Decisão monocrática Nº 31 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... documento, emitido pela instituição de ensino, “atestando a frequência do peticionário” ... pelo estudo relativo às atividades curriculares do curso superior de Direito, alusivas ao ... ência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou ... áticas sociais educativas, traçando diretrizes aos Juízos de Execução. Nessa espacialidade, o ...
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LEI Nº 17.642, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. Denomina de Parque Conselheiro João Campos, o Parque Ambiental Janelas para o Rio, no Município de Gravatá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Parque Conselheiro João Campos, o Parque Ambiental Janela Para o Rio, no Município de...
... a jornada das Escolas de Referência em Ensino ... Fundamental, localizadas no Município do ... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a ... Resolução ... Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a Lei ...
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Os desafios do ensino jurídico na atualidade global
... novas demandas sociais e as grades curriculares dos cursos de Direito ... Tal falta de ... cultura institucional, referência fundamental ... dentro do contexto contemporâneo ... de 2018, do MEC que definiu as novas diretrizes do ensino jurídico no Brasil, guarda muitas ...
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O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
Buscou-se, neste artigo, fundir dois direitos fundamentais – a defesa do consumidor e o direito à educação –, a fim de concretizar a proteção de dois outros bens jurídicos, quais sejam: a liberdade de escolha do consumidor e a igualdade nas contratações, bem como a proteção ao meio ambiente. Propôs-se, em seguida, a elaboração de uma política pública de educação formal para o consumo, levando-se...
... meio da criação de uma disciplina para o ensino fundamental da educação básica, objetivando o ... , por meio da lei 9.394/96 (lei de diretrizes e Bases da educação – ldBe), também ... criação irrefletida de disciplinas curriculares, de fato, não é sadia e profícua ao estudante ... -
Decisão monocrática Nº 7019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee propõe ação direta contra a Lei do ... ão, que privativamente legisla sobre diretrizes e bases da educação, e entre a União e os ... para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos ... da Educação edita os Parâmetros Curriculares Nacionais, que estabelecem como objetivo para o ...
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O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... á a educação ambiental instrumento de ensino capaz de proporcionar o uso adequado da ... , da cláusula pétrea da garantia fundamental de proteção da propriedade privada (art. 5º, ... Na Lei de Diretrizes e Bases- Lei nº 9.394/96, que organiza a ... saber ambiental em novos programas curriculares, na formação de educadores e profissionais da ... -
Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... , será traçado um breve histórico do ensino jurídico no Brasil. Ao encontrar deficiências ... , direito e justiça restringia-se às diretrizes ético-religiosas da Igreja Católica, que ... à cultura popular) foi de fundamental importância para o “aparelhamento do ... direcionamento privatista das grades curriculares. Isso contribuiu para a formação de um ciclo de ... -
Menino veste azul e menina veste rosa
Por volta de 2014, a "ideologia" ou "doutrinação" de gênero gerou controvérsia fora e dentro das salas de aula, sobretudo, no ensino fundamental, o que criou dúvidas sobre a coexistência das liberdades de ensinar e aprender sobre tal tema. A hipótese levantada é a de que o que é chamado de ideologia, na verdade, é o ensino sobre gênero, que combate a homotransfobia, abuso sexual na infância, violê
... e dentro das salas de aula, sobretudo, no ensino" fundamental, o que criou dúvidas sobre a coexist\xC3" ... de aprender e de ensinar têm como diretrizes a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ... Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares" Nacionais para a Educação Básica (DCNs), que s\xC3" ... -
DECRETO Nº 2494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... º Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a ... quando for o caso, dos objetivos e das diretrizes curriculares fixadas nacionalmente ... Art. 2º ... ou diploma de conclusão do ensino fundamental" para jovens e adultos, do ensino médio, da educa\xC3" ...
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Magistratura TJBA 2019
... átricos, por restringir obrigação fundamental inerente à natureza do contrato ... (E) A ... ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão disposto em norma ... de trabalho com apoio, observadas as diretrizes previstas no art. 37, parágrafo único, da Lei ... teria que alterar as grades curriculares e horárias dos estudantes para que ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... sobre justiça que animam as diretrizes contemporâneas – não entre filósofos, mas ... Nela, é fundamental a compreensão acerca dos custos de transação e ... Pelo menos, em relação à política de ensino ... normativo incluiu, nas “Diretrizes Curriculares ...
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Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
... ções contratadas na rede privada de ensino vis-à-vis às perturbações ao seu cumprimento ... úde pública, da previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que estabelece ... 24, inciso I, em relação ao ensino fundamental e para o ensino médio, no artigo 31, inciso II, ... édio, vinculação com os conteúdos curriculares de cada etapa e modalidade (art. 2º, § 4º, ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.275, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Institui o Programa EDUCAR PARA INOVAR, no âmbito
... ção e de comunicação, técnicas de ensino", ... alterações do ambiente escolar e da intera\xC3" ... modificar propostas curriculares ou alterar práticas educacionais usuais, ... pedagógicas de professores do ensino fundamental, ... médio, técnico e profissionalizante, ... na operacionalização das políticas, diretrizes e prioridades ... estratégicas do Programa ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO ... FUNDAMENTAL E MÉDIO ... O Diretor da EE Euripedes de Castro, ... ,EDUCACAO,FILOSOFIA,OFICINAS CURRICULARES,SOCIOLOGIA A 10 11953 03/07/1969 ... 3 DANIELA ... 13 de 23/02/2017, que dispõe sobre as diretrizes ...
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Os Grupos Temáticos de Pesquisa da ABEPSS na relação entre pós-graduação e graduação
Os Grupos Temáticos de Pesquisa da ABEPSS possuem potencial estratégico de resistência ao produtivismo e à precarização da formação seja na graduação e/ou na pós-graduação, pela via da pesquisa. O artigo apresenta, no primeiro momento, uma recuperação da concepção de GTP nos seus documentos originais, sua orgânica ligação com a ABEPSS, com as Diretrizes Curriculares e com o projeto ético político.
... ânica ligação com a ABEPSS, com as Diretrizes Curriculares e com o projeto ético político. Em ... (GTPs) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foram ... da ABEPSS são uma referência fundamental para garantir essa formação, pois tem por base ... -
NPJ - Núcleo de práticas jurídicas ou escritório modelo?
... dos Núcleos de Prática Jurídica no ensino da Ciência do Direito” ... “Os ... para reproduzir, na sequência, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em ... formação: I – Eixo de Formação Fundamental, tem por objetivo integrar o estudante no campo, ...
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O fim do ensino jurídico na era digital: dimensões da atuação docente
... que esteja de acordo com a norma fundamental editada pelo Estado, com força cogente e ... nacionais, tratados internacionais, diretrizes técnicas, normas informais amontoam-se e se ... Bem antes de as Diretrizes curriculares apresentarem sugestivamente estas temáticas aos ...
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A humanização e a formação dos médicos e dos profissionais da saúde
... Por fim, conclui que o ensino na atualidade procura trabalhar também com a ... VALDIR CIMINO ... as diretrizes curriculares e aos cursos da área de saúde foi ... Fundamental neste momento é encararmos que os profissionais ...
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Análise das Avaliações dos Concursos Públicos Realizados pelas IFES para o Cargo de Secretário-Executivo sob a Ótica da Gestão por Competência
Este artigo apresenta uma análise das avaliações dos concursos públicos realizados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2014, para o provimento do cargo de secretário-executivo. O objetivo foi compreender se as provas aplicadas aos candidatos têm contemplado conteúdos constantes na descrição do cargo, leis de regulamentação da profissão, diretrizes e grades...
... pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2014, para ... de regulamentação da profissão, diretrizes e grades curriculares dos cursos superiores de ... do sujeito desempenha papel fundamental, já que sem motivação pessoal o servidor tende ... -
Direito à educação e educação infantil
Ana Prudente: Direito à educação e educação infantil
... Educação (MEC) para oferecer livros para ensino fundamental e médio. Em fevereiro deste ano, ... ção, um dos destaques é a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), lei que guia as bases legais desta ... (RCNEI), de 1998, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), de ... -
Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... Diretrizes e Bases ... da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 36 , conforme exposto ... Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) 39 de 1ª a 4ª séries, mencionam que o trabalho do ...
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Responsabilidade civil dos pais no contexto de ensino a distância
... Direito à educação fundamental, ensino a distância autoridade parental – 3 ... 9 A Lei de Diretrizes Base da Educação (LBD), Lei 9.394/96, impõe ... de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão ...
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Decisão da Presidência nº 23934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... de um deles, afeto à primeira etapa do ensino; que de fato, analisando o caderno processual, ... às exigências estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional LDB ... fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ... Curriculares' são suficientes para caracterizar a ocorrência ...