diretrizes curriculares do ensino fundamental
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Decisão monocrática Nº 6926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... 394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ... Art ... e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , 3 vinculadas aos conteúdos curriculares, por meio do uso de tecnologias da informação e ... do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores ...
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As metodologias de aprendizagem e de avaliação como ferramentas da educação inclusiva e superação da crise do ensino jurídico: análise da pesquisa survey realizada junto aos estudantes e professores do Curso de Direito da Universidade FUMEC
... mesma, como se, estabelecidas certas diretrizes organizacionais, a escola melhorasse, num passe ... funcionais no ensino médio e fundamental, desencadeando um processo de falta de qualidade ... Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000539-41.2017.5.07.0004), 2018-09-12
... na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem ... que ele já tenha concluído o ensino fundamental. (Incluído pela Lei nº 11.788, de 2008) ... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras ... Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de ...
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Editais - Educação
... Professor de Ensino Fundamental e Médio – Matemática, pelo ... LINGUA PORTUGUESA ... OFICINAS CURRICULARES ... 17 DEBORAVIEIRA MARTINS DA SILVA 10123590850 ... Gestão Pedagógicas e diretrizes da SEDUC; ... XII - orientar, em articulação ...
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O estágio no processo da formação profissional em Serviço Social: dimensão socioeducativa e os desafios à contracorrente
O objetivo do artigo é expor algumas reflexões sobre os desafios históricos e contemporâneos relativos ao processo de estágio, parte integrante da formação profissional na área de Serviço Social. Apresenta uma análise teórico-crítica que ressalta, no projeto de formação em de Serviço Social, reflexos da cultura profissional crítico-hegemônica, estabelecendo uma relação direta entre a postulação...
... lugar, entendê-lo na lógica das diretrizes curriculares, síntese da proposta do novo ... ção da Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS) e do Centro de ... É fundamental que as propostas curriculares prevejam e definam ... -
Acórdão nº 1.0627.19.000206-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - RECUSA DE MATRÍCULA NO ENSINO INFANTIL - LIMITAÇÃO ETÁRIA - FATO CONSUMADO - PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOABILIDADE - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO. - A instituição de ensino tem o dever de proceder à matrícula do infante no ensino infantil, sendo certo que a idade limítrofe não pode ser suficiente para que seja...
... no 1 perodo da pr-escola em instituio de ensino do municpio de So Joo do Paraso. No houve ... criana e ao adolescente:I - ensino fundamental, obrigatrio e gratuito, inclusive para os que a ... De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educao Nacional (Lei n 9.394/1996), a ... , aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... é que ganharam a categoria de direito fundamental ... Assim, a fase menorista caracterizou-se ... a importância dos modernos métodos de ensino-aprendizagem e da qualidade de milhares de ... é um ilustre desconhecido das grades curriculares brasileiras? ... O objetivo mais distante, ... , os quais deverão pautar-se pelas diretrizes do art. 204 da CF, por força do art. 227, § 7 o ...
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Decisao Nº 8022747-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-07-2022
... C ERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR ... ário de Educação, responsável pelas diretrizes a serem seguidas pela Comissões Permanentes de ... fundamental - impostergável, pois - que visa garantir a ... para, no máximo, três componentes curriculares do ensino” ... O Estado da Bahia interveio ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 62. O Conselho Curador fixará diretrizes e estabelecerá critérios técnicos para as ... ão de educação, em estabelecimento de ensino do empregador ou de terceiros, compreendendo ... da integração, constitui condição fundamental para acelerar os processos de desenvolvimento ... determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do ...
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Pandemia, reabertura das escolas e autoridade parental
... Professora do Ensino Básico em BH ... Ninguém nasce feito, é ... ções executivas têm importância fundamental no comportamento, na cognição e na emoção ... A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), regulamentando ... (Diretrizes curriculares nacionais da educação básica, P81 ...
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Destinos, escolhas e a democratização do ensino superior
Este artigo analisa algumas das diversas políticas (tanto governamentais quanto institucionais) que visam a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes até a conclusão dos cursos no sistema brasileiro de ensino superior. Trata-se de uma tentativa de avançar na discussão sobre qual seria uma democratização possível para esse sistema. O artigo busca verificar se, apesar da manutenção dos padrõ
... diculdades foram anuladas no ensino fundamental em função de sua virtual universalização, no ... e de boa qualidade, segundo as diretrizes do decreto de criação do Reuni ... As ... , com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitariam a ... -
EDITAL Nº 54/2020
... A nível 1, para os Departamentos de Ensino especificados no Anexo I. O concurso será ... Medicine, 2-Volume Set 11th Edition Diretrizes e Consensos da Sociedade Brasileira de ... 11. Diretrizes Curriculares para EJA. 12. Relações entre os movimentos ... 13- Teorema Fundamental do Cálculo. 14- Funções de Duas ou Três ...
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Judiciário terá de decidir sobre redução de mensalidades de instituições de ensino
Leonardo Amarante: Redução de mensalidades de instituições de ensino
... de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino médio (técnico ou ... de aulas práticas em suas grades curriculares ... Cabe observar, inicialmente, que a crise ... údo, as disposições impostas pelas diretrizes" curriculares nacionais regulamentadas pelo Minist\xC3" ... -
Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... estabelecimentos de ensino de educação básica no Estado da ... Art. 2º - ... fundamental ... Não há como negar, nesse sentido, que a ... as diretrizes da legislação nacional, do Código do ... sobre materiais curriculares ou um plano nacional de ensino bastante ...
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Políticas públicas para o ensino médio: em análise a escola de tempo integral regular
O trabalho busca discutir a escola de tempo integral regular como proveniente das novas políticas para o ensino médio, considerando sua expansão no estado do Ceará. Utilizando como recurso metodológico a observação participante, a coleta de dados, a revisão bibliográfica e as entrevistas individuais, procura traçar as perspectivas assumidas pela escola de tempo integral no que concerne a sua funçã
... , após a determinação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que em seu artigo 34, inciso 2, ... Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2012), ... do ambiente escolar, são parte fundamental da sua aprendizagem. Assim, o que se aprende nem ... -
Ensino remoto emergencial na universidade federal do pará: um desafio pra discentes vulnerabilizados
O presente capítulo de livro visa a apresentar a experiência da Universidade Federal do Pará diante da pandemia causada pelo surto do novo Coronavírus. Para tanto, parte-se da análise das normas vigentes sobre educação superior e os efeitos destas no dilema da UFPA em retornar as atividades outrora suspensas pelo estado de calamidade pública. Assim, apresenta-se o plano de trabalho desenvolvido...
... Contudo, até que as Diretrizes Nacionais, determinada pela Lei n. 14.040/2020 ... para discentes de alguns componentes curriculares ofertados de forma remota. Os questionários ... remota, de modo a garantir o direito fundamental à educação, o direito de aprender, com igual ... -
Ensino híbrido: uma nova realidade na educação
... explicam que “o aspecto diferencial fundamental entre os dois é que, como o modelo À la Carte, ... isso, foram possibilitados percursos curriculares diferenciados e maior dinâmica na mobilidade das ... 36 Diretrizes gerais sobre aprendizagem híbrida. Disponível ...
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Decisao Nº 8025612-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 12-11-2021
... MENOR DE 18 ANOS APROVADA EM VESTIBULAR. ENSINO MÉDIO INCOMPLETO. REQUISITO ETÁRIO NÃO ... para o número de componentes curriculares mensais para realização de provas ... O ... 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional ... Todavia, ... sob pena de afronta direta a objetivo fundamental" inserto no art.3º, IV e art.5º da Carta Magna. \xC2" ...
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Direitos dos estudantes à luz da pandemia e da desigualdade sistêmica no Brasil
... Professora de Ensino Fundamental e Médio. Graduada em Educação ... outras normas, em especial pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei ... 648/07, como também das Diretrizes Curriculares Para a Educação das Relações Étnico Raciais, ...
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Acórdão nº 1.0450.15.000378-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - RECUSA DE MATRÍCULA NO JARDIM I - LIMITAÇÃO ETÁRIA - FATO CONSUMADO - PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOABILIDADE - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO. - A instituição de ensino tem o dever de proceder à matrícula do infante no Jardim I, da educação infantil, sendo certo que a idade limítrofe não pode ser suficiente para que...
... a matrcula do menor no Jardim I, do ensino infantil. No houve interposio de recursos ... criana e ao adolescente:I - ensino fundamental, obrigatrio e gratuito, inclusive para os que a ... De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educao Nacional (Lei n 9.394/1996), a ... , aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ... -
Da proteção do trabalho do menor
... o aprendiz que não concluiu o curso fundamental; e de oito horas para aquele que o concluiu, ... ís-membro, cuja economia e condições de ensino “não estiverem suficientemente ... 2) V. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96) ... 3) ... determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do ...
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Cenários, tendências e desafios na formação de professores de Ciências Sociais no Brasil
... , mas também para as Instituições de Ensino Superior (IES), o que tem como efeito mais ... indica, a presença delas parece ser fundamental nesse processo, o que não se restringe à oferta ... ão extremamente cara que se coloca nas diretrizes de criação de tais cursos (BRASIL, 2001; ... Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Filosoa, História, ...
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A importância do ensino da ética profissional aos estudantes de Direito
... As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em ... como de Eixo de Formação Fundamental, elencando, nesse último, inclusive, a ...
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O papel da extensão universitária para a promoção da cidadania na escola: uma abordagem socioconstrutivista da experiência dos acadêmicos de direito
Este artigo objetiva analisar a experiência dos acadêmicos de Direito, no processo de construção da cidadania em ambiente escolar, a partir de atividade de extensão universitária. Como referência teórica, utilizaram-se o pensamento de Paulo Freire e as contribuições da teoria socioconstrutivista às técnicas de assimilação e desenvolvimento da aprendizagem. Associando a pesquisa, o ensino e a...
... Associando a pesquisa, o ensino e a extensão e baseando-se no método de ... crianças e adolescentes do Ensino Fundamental II; (2) ações desenvolvidas com os pais ou ... o direito à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que ... De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS), a cidadania compõe o rol dos ... -
Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil: uma proposta integradora ou interdisciplinar?
Partindo do pressuposto de que é na educação infantil em que devem ser oferecidas possibilidades para que o desenvolvimento integral e global das crianças ocorra dentro do contexto plural e cultural em que elas estão inseridas, a discussão sobre a organização de um currículo integrado, com condições para se efetuar a interdisciplinaridade, se torna cada vez mais latente. Desta forma, o presente...
... ção dos currículos já existentes para o Ensino Fundamental, Médio e Superior, que hoje têm ... Segundo as Diretrizes Curriculares para a rede municipal de Educação ...