diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental
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Processo nº 32904/026/10, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27-11-2021
GESTAO DE IMPLANTACAO DE PROJETOS DO PROGRAMA DE EDUCACAO INTEGRAL. SOLICITADO MP EXPEDIENTE ELETRONICO Nº 21293.989.17-4
... de Educação, ao estabelecer as diretrizes ... curriculares nacionais para o Ensino ... -
DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios ... ao público, disponibilizando os dados nacionais referentes à educação a distancia ... curriculares nacionais, estabelecidas pelo Ministério da ... de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, conforme § 4o do art. 32 ...
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MPV 746 de 22/09/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o ... A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum ... , que serão referência nos processos nacionais de avaliação, considerada a Base Nacional Comum ...
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Direitos do Migrante
... humanos dos indivíduos que não são nacionais do país em que vivem ȋ͖͔͖Ȍ ... Artigo 1 ... no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante ... ário tenha como finalidade: a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; b) tratamento de ... um trabalhador migrante tem o direito fundamental de acesso à educação em condições de ... de boa qualidade, nas áreas curriculares em questão, aferida por publicações ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... com as suas respectivas legislações nacionais", a participação de representantes de organizaç\xC3" ... quando da elaboração de normas e diretrizes; g) Realizar ou promover a pesquisa e o ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ... fundamental ou médio, de instituições públicas ou ... nacional, da elaboração de planos curriculares e da organização escolar. 2. O ensino nas ...
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O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
... nteresse, de maneira a permitir que o processo de ensino seja completo, tornando-o mais bem preparado para enfrentar as adversidades no exercício de suas funções, conferindo-lhe ele, assim, novas habilidades e competências.