diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental
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Decisão Monocrática Nº 0839540-77.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/08/2023
... : Diretora da Instituição de Ensino General Osório Ltda - ME ... : Cássia Santos ... da matrícula no 1º do ensino fundamental em razão do critério ... etário viola direito ... Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ... Dispõe o art. 205 da ... Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ...
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Acórdão Nº 5002615-43.2022.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... Metodologia e Prtica Interdisciplinar do Ensino" (evento1,OUT13), para os grupos de educao ... de setembro de 20011, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educao Especial na Educao Bsica, ... da LDBEN e com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formao de Docentes da Educao antil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nvel mdio, na modalidade Normal, e nas ...
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Acórdão Nº 0633865-88.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 31-03-2022
... ao 06º ano do Ensino Fundamental II, adote as rotinas necessárias ... disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), ao ... Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... vê-lo matriculado no primeiro ano do ensino fundamental, podendo, assim, desenvolver-se em ... das exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394/1996) ... , é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... Interessada: Diretoria de Ensino - Região de Itapetininga ... Assunto: Proposta ... nos níveis fundamental e médio, no Sistema Estadual de Ensino ... de ... nos estudos, é entendido, nas Diretrizes" Curriculares Nacionais ... Gerais da Educação B\xC3" ...
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Assis Brasil
... Instituições de Educação Infantil e Ensino" Fundamen- ... tal do Sistema Municipal de Educaç\xC3" ... em cumprimento ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educa- ... ção Nacional 9.394/96 e a ... Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; ... Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos; ... Considerando a Resolução ...
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Rio Branco
... professora naquela instituição de ensino ... A motivação da presente análise feita por ... de Professor Orientador e de Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemá- ... tica, Ciências ... Conhecimentos Pedagógicos ... Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB no ... da Lei no 9.394/96; as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental. Diretrizes ...
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Manoel Urbano
... Educação Infantil e Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Educação de ... em cumprimento ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9.394/96 e a ... nº 05/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; ... 4 ...
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Seminários interativos: do pensar ao transmitir a pesquisa jurídica
A pandemia do “Novo Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade de remodelagem do processo de aprendizagem e a adaptação de docentes e discentes ao novo panorama a ser vivenciado. Este artigo tem o objetivo de apresentar um método de ensino aplicado no primeiro período do curso de direito da Faculdade Cidade de Patos de Minas — FPM. Este método...
... Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade ... processo de oratória 18 , o que é fundamental para as carreiras jurídicas. Assim, o modelo ... 17 de dezembro de 2018 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... pais em relação às instituições de ensino; 3.5 A primazia da norma mais favorável, a ... Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 751, submetida pelo Partido Rede ... , de 24 de outubro de 1989; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (“LDB”) – ... , que segue as diretrizes e bases curriculares nacionais e ser assegurado aos educandos público ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-07-2019
... PEB1A, Ensino Religioso, 11 aulas,com ampliação de carga ... Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, na modalidade a ... estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Os legisladores ... nacionais da época, então atraídos pelas novidades ... as correspondentes Diretrizes Curriculares Nacionais, definidas para os ... cursos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... º 9.368 de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Decreto n° 47.891 ... PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCA- ÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ... e es- tabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares ... que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação til e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em ní- vel médio, na modalidade Normal; - a ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... º 9.368 de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Decreto n° 47.891 ... PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCA- ÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ... e es- tabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares ... que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação til e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em ní- vel médio, na modalidade Normal; - a ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... º 9.368 de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Decreto n° 47.891 ... PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCA- ÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ... e es- tabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares ... que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação til e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em ní- vel médio, na modalidade Normal; - a ...
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... ção da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise ... do gestor no comando da instituição de ensino, e, especificamente neste estudo, tratando-se do ... Fundamental em razão de sua relevância dentro da pretensão ... o alcance das metas contidas em planos nacionais como o Plano Nacional de Educação (PNE) ... Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) são um guia curricular ... -
Acórdão Nº 0629785-86.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-12-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE NOVOS ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS. IDADE MÍNIMA PREVISTA NA NORMA EDITALÍCIA. NÃO ATENDIMENTO. "DATA DE CORTE ETÁRIO" PARA INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELA CORTE SUPREMA. AUSÊNCIA DE
... INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA ... as exigências previstas na Lei de Diretrizes e ... Bases da Educação Nacional (Lei nº ... etário' em desacordo com as normas nacionais". Para esses casos, o ... presente Parecer indicar\xC3" ... Curriculares Nacionais para a Educação ... Infantil, ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em operações policiais e a emitir diretrizes claras aos integrantes das forças policiais com ... Capacitar os professores do ensino fundamental e médio para promover a discussão ... incluídos nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs ... Apoiar campanhas voltadas ...
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Santo est�v�o - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... educação infantil constitui direito fundamental social que deve ser assegurado pelo ente público ... A Lei n.º 9.394/96 ( Lei de Diretrizes" e Bases da Educação) dispõe: Art. 29. A educa\xC3" ... de crianças na Educação Infantil Ensino Fundamental, consolida a norma de ... , é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ...
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Mâncio Lima
... Educação Infantil e Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Educação de ... em cumprimento ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9.394/96 e a ... nº 05/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; ... 4 ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... áfico e legislativo, com destaque às diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Educação para ... e estadual, planejamento e matrizes curriculares institucionais (Justiça e Educação Superior), ... constituição desse direito social fundamental", por meio de sua concretização nas políticas p\xC3" ... 92) ... Marcos legais (inter)nacionais de direitos humanos e inclusão da pessoa com ... -
Decisão Monocrática Nº 1404897-42.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 05/04/2024
... ao critério etário, vale relembrar que o ensino no País ... está dividido nas seguintes etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino ... A primeira, nos termos dos arts. 29 ... Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, ...
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O egresso de secretariado executivo: Perspectiva profissional versus formação acadêmica
O presente trabalho objetivou realizar uma análise da formação do profissional formado em Secretariado Executivo Trilíngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a expectativa de ex-alunos do curso, o currículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste profissional. Para tanto, foram feitas análises de produções...
... íngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a ... ículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste ... definir as Diretrizes Curriculares Nacionais como normas obrigatórias que visam orientar o ... Para análise dos dados, foi fundamental a busca por um rigor metodológico e ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Consagrado como direito fundamental de todos os indivíduos no art. 5º, caput , da ... [ ... ] ... Desse modo, tais diretrizes não restaram prejudicadas com o advento do art ... quanto os que não o têm, abrangendo nacionais e estrangeiros, em consonância com a nova ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ... XIV – inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação ...
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SÚMULA DE PARECERES
... , de 14 de dezembro de 2010, que "fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... /1900-0023165-3 Credencia a Escola de Ensino Fundamental Meu Pastor, em Baro de Cotegipe para ... Estabelece as Diretrizes Curriculares Estaduais para a Educao Ambiental no ... , que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Ambiental e a Resoluo CNE/CP n 2, ...