discriminação racial e social
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O sistema regional de proteção interamericano
... , seu desenvolvimento econômico, social e cultural; g) Erradicar a pobreza crítica, que ... sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, ... , bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... síntese, que era vítima de “injúria racial”, denuncia a prática reiterada de ofensas ... com vistas à eliminação da discriminação racial no solo brasileiro ... No particular, vale ... , que se espraia por todo o contexto social, sobretudo, no mundo trabalho. Conforme a lição ...
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Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da covid-19/Gender, race and class in Brazil: the effects of structural and institutional racism on the lives of the black population during the covid-19 pandemic.
... covid-19 teria aprofundado a desigualdade racial no país e seus "efeitos seriam desiguais de ... pelo racismo, o patriarcalismo, classe social e outros sistemas discriminatórios criam ... , ao introduzirmos o conceito "discriminação interseccional" segundo Crenshaw (2002), as ...
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DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, O VIÉS DE GÊNERO E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
... íticas públicas em adotar este viés: a interface entre a discriminação de gênero e étnico-racial e o processo de exclusão social e violência ...
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Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da covid-19
A pesquisa objetiva analisar os dados estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da Covid 19. Nesse aspecto, tem por objeto os desdobramentos da pandemia para o aprofundamento das assimetrias sociais entre negros e não-negros. Consoante às variáveis gênero, raça, classe e região. Para metodologia adota a revisão de literatura quanto ao assunto em tela e...
... estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da ... principais indicadores de vulnerabilidade social de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica ... , ao introduzirmos o conceito “discriminação interseccional” segundo Crenshaw (2002), as ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Espaços de controle social – 5. Planos e programas: da agenda social ao ... temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade sexual e de gênero, questões ... do País; III – proibição de discriminação, inclusive quanto à admissão ao trabalho ou ao ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da ... de saúde com recorte étnico-racial e de gênero; II - capacitação de recursos ... ômico, sem qualquer forma de discriminação, segregação ou diferenciação, vedada a ...
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Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
... ao racismo e a promoção da igualdade racial. Todavia, a despeito dos importantes avanços, ... de privilégio dos brancos e a exclusão social dos negros se ... Revista Direito.UnB | ... e Intolerância Religiosa, discriminação racial e antirracismo. Além disso, realizamos ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da ... um verdadeiro mecanismo de emancipação social ... Nesse sentido, o Protocolo para Julgamento ... em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... diferentes temáticas, como: a discriminação, a igualdade de todos perante a lei, o direito à ... relacioná-la com os direitos econômico, social e cultural ... No âmbito do direito ... do apartheid , regime de segregação racial ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... uma perspectiva marcada pela solidariedade social ... O Código de Defesa do Consumidor foi outro ... que combatem qualquer forma de discriminação e injustiças, em perfeita sincronia com o ... ção dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem, de sexo, de ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ; IV - a Secretaria de Comunicação Social; V - o Gabinete Pessoal do Presidente da ... Públicos; XV - Ministério da Igualdade Racial; XVI - Ministério do Desenvolvimento, ... de violência, de preconceito, de discriminação" e de intolerância; e VI - articulação, promoç\xC3" ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Proteção de Dados (LGPD) e os cenários social e tecnológico que promoveram a sua criação e ... e o princípio da não discriminação. Após esse estudo, chega-se à definição, à ... às opiniões e ao pertencimento étnico ou racial, com uma lista semelhante às encontradas nas ...
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A Vida Imita a Arte ou a Arte Imita a Vida? Um Olhar Para o Desemprego e Suas Implicações na Vida do Indivíduo sob a Perspectiva da Ficção
O desemprego afeta as relações pessoais construídas no ambiente do trabalho, podendo lançar o indivíduo à marginalização social, causando sofrimento e afetando sua vida pessoal. Nos propomos nesse artigo a debater as temáticas desemprego, trabalho e sofrimento, tomando como corpus de análise o filme "O Corte" (2005). Assim, foram escolhidos trechos da narrativa do filme, a partir do método de...
... lançar o indivíduo à marginalização social, causando sofrimento e afetando sua vida pessoal ... ção social em relação à discriminação racial, representada pelo o terapeuta negro ... -
Nem tudo é discriminação
... O que estão fazendo é maldade e discriminação social e racial. Daqui a pouco, pedirão à vigilância sanitária um documento ...
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Funk proibidão: entre a expressão artística e cultural e a apologia ao crime
O trabalho aborda o tratamento que o Direito oferece ao funk carioca, gênero musical comum às periferias urbanas, mais especificamente ao seu subgênero conhecido como “proibidão”. A discussão abrange, de um lado, sua recepção como manifestação de liberdade de expressão artística, assim como movimento de uma cultura oprimida socialmente, merecendo e carecendo de devida proteção constitucional,...
... e Cidinho e Doca, que cantavam mais o lado social das favelas ... 2 Outra razão para a ... concernentes à legislação e discriminação relacionados ao tema desta investigação ... racial, cultural ou administrativa contra o movimento ... -
Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurídico ... expressa de edital para buscar a justiça social ... IV - O art. 207 da Constituição Brasileira ...
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurídico ... expressa de edital para buscar a justiça social ... IV - O art. 207 da Constituição Brasileira ...
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurídico ... expressa de edital para buscar a justiça social ... IV - O art. 207 da Constituição Brasileira ...
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurídico ... expressa de edital para buscar a justiça social ... IV - O art. 207 da Constituição Brasileira ...
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurídico ... expressa de edital para buscar a justiça social ... IV - O art. 207 da Constituição Brasileira ...
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurídico ... expressa de edital para buscar a justiça social ... IV - O art. 207 da Constituição Brasileira ...
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurídico ... expressa de edital para buscar a justiça social ... IV - O art. 207 da Constituição Brasileira ...
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurídico ... expressa de edital para buscar a justiça social ... IV - O art. 207 da Constituição Brasileira ...
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurídico ... expressa de edital para buscar a justiça social ... IV - O art. 207 da Constituição Brasileira ...