Discriminação Sexual
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Direito Penal
... – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher ... Dito de outro modo, o simples fato de o crime de ... de estabelecimento onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o proprietário ter sido condenado por ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... ças sociais e desigualdades, como nas relações homem-mulher, sexual, na família, entre etnias, culturas e classes sociais. (BOURKE, 2007; ... silenciadas e traumáticas , marcadas pelo preconceito, discriminação, exploração, assédio sexual, tráfico, desqualificação social, ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... em matéria ambiental, econômica, de corrupção, de exploração sexual e pornografia infantil, bem como de violência doméstica, área para a ... , da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e ...
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Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais
O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...
... Casos de assédio sexual, corrupção, lavagem de dinheiro, discriminação, entre outros, seriam ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ém de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (grifamos) ... De acordo ... @@3.5. Em razão de orientação sexual ... Não constitui prática desconhecida no Brasil a discriminação de ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... 5 • O tRAtAmENtO dO ... 20 não contempla a discriminação por opção sexual", pelo que adiciona ao seu voto o art. 5º, XXXIX da CF, que trata do princ\xC3" ...
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Legislação Complementar
... a criança ficar exposta a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ... especiais para queixas, adotar medidas para proteger da discriminação e de represálias aqueles que denunciem legitimamente toda violação dos ...
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Direitos Sociais na Lei Maior
... incentivos específicos, nos termos da lei — afasta-se a discriminação sexual, pois todos são iguais perante a lei (art. 5º I, da CF). A norma ...
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Editorial
... das imensas concentrações de renda, desigualdade social, discriminação (étnica, racial e sexual) favoráveis ao estabelecimento de relações de ...
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Decisão monocrática Nº 1439930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... ções de quaisquer natureza, inclusive, quanto à opção sexual ... *. In casu, há acervo probatório composto por robusta prova ... 2. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS EM RAZÃO DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... e Direitos Humanos (CLAM) e o Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos (LIDIS), conjuntamente, ambos os ... 897) ... 2.3 A discriminação às pessoas trans como uma “postura tão inaceitável nos dias ...
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Conclusão
... Se algumas se realizam, no campo afetivo-sexual, por meio do vínculo com pessoas do sexo oposto; outras tantas atingem ... A discriminação por orientação sexual é, portanto, uma ferida que, se não tratada e ...
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Fachin reitera pedido para julgar ação sobre doação de sangue por homossexuais
Fachin reitera pedido para julgar caso de doação de sangue por gays
... sexual. O partido afirma que a situação é discriminatória, ofende a dignidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001120-76.2014.5.06.0008), 29-08-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DESCONSTITUIÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. A juntada dos controles de ponto pela empregadora, em cumprimento ao disposto no artigo 74, §2º, da CLT, atrai para o autor o ônus da prova, nos moldes do art. 818 da CLT e 373, I do CPC/2015. A prova produzida aponta para a veracidade dos horários registrados nos controles de ponto, não tendo o autor se desincumbindo,...
... 1º da CF/88, ante a discriminação perpetrada. Argumenta que a maneira injusta de demitir o recorrente lhe ... por danos moral e material, por assédio moral, por discriminação sexual, jamais inferior a 100 (cem) salários mínimos cada, ante a dispensa ... -
Suprema Corte dos EUA abre brecha para preconceito escancarado contra gays
Suprema Corte abre brecha para preconceito escancarado contra gay
... ão, a Suprema Corte não autorizou, de qualquer forma, a discriminação de membros da comunidade LGBT por estabelecimentos comerciais, porque não ... -
Direito civil
... violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; ... b) estupro ou outro crime contra a ade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II – praticar contra filho, filha ...
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Decisão monocrática Nº 7434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... pessoa humana, do direito à igualdade, do direito à não-discriminação e, sobretudo, do direito à identidade (de gênero), para aduzir que “o ... às pessoas que passaram por procedimento de redesignação sexual a possibilidade de cumprimento de pena em Unidades Prisionais direcionadas ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... , frisou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor, o que faz com que ninguém possa ser uído ou discriminado em função de sua preferência sexual ... Os Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, ...
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Decisão monocrática Nº 527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... da Presidência da República e do Conselho de Combate à Discriminação nº 1, de 14 de abril de 2014 (Resolução Conjunta), que estabeleceu ... da compreensão de que a identidade de gênero e a orientação sexual constituem dimensões essenciais da dignidade, da personalidade, da ...
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Licença parental pelo mundo: mapa interativo mostra detalhes da legislação sobre o tema
... inclusive a menção ao gênero do pais, para evitar discriminação sexual. Casais LGBTQIA+ têm os mesmos direitos que outros em todas as ...
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Para uma Psicologia na Popular na América Latina
... ômenos grupais, processos de socialização, identidade, discriminação sexual, estereótipos, atitudes, cooperação e solidariedade são ...
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Direitos humanos e teologia politica, o olhar de Boaventura Santos.
... Isla fundamentalista, em particular, a luta contra a discriminacao sexual parece uma das mais dificeis." (p. 64). Para Boaventura, entretanto, uma ...
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Referências Bibliográficas
... BEZERRA, Ricardo dos Santos. Discriminação por orientação sexual na perspectiva dos direitos humanos: um panorama ...
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... das mulheres, a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, em 1967, que estabeleceu que a discriminação da ... biológico presente no uso dos termos “sexo” ou “diferença sexual”. 6 ... Conforme Scott, as historiadoras da época, convencidas de que ... -
O argumento da "voz diferente" nas trajet
... diferenças, a exemplo dos litígios envolvendo discriminação sexual (4), nem sempre elas correspondem aos estereótipos de gênero ...