dissidio 2012 sindicato da construção civil sp
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 655 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo ... 224 da CLT. (2012) ... súmula n. 28, TRT/RJ — Art. 879, § 3º, ... Direitos individuais homogêneos. O sindicato é parte legítima para atuar como substituto ... ância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ... 16, TRT/PR — Dono da obra de construção civil. Responsabilidade. O dono da obra não ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... civil, além da força expansiva alcançada por esse ... – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONSTRUÇÃO CIVIL – REPARAÇÃO DE LESÃO OFENSIVA AOS ... Como por exemplo: AIRR 1782-68.2012.5.03.0016. 3 a Turma. Min. rel. Alexandre de ... massa, sem prévia negociação com o sindicato. Sob tal contexto, não há dúvidas quanto à ... SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA E DISSÍDIO ...
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Remuneração e salário
... assiste-se no Direito do Trabalho à construção de denominações efetivamente referenciadas à ... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... , fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ... Recentemente a Lei n. 12.761, de 27.12.2012, regulada pelo Decreto n. 8.084, de 26.8.2013, ... , da Constituição (interveniência do sindicato no processo negocial), ficou normatizado que a ...
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Execução trabalhista
... /2005, o problema da autonomia da execução civil restou superado, porque surgiram dois subsistemas ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio”, ou, em se tratando de execução de título ... nas ações coletivas promovidas pelo sindicato, quando este tenha atuado como substituto ... Jurídica denomina de lacuna ontológica (2012, p. 55) ... Ora, alerta o referido autor: ... o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... FAIAD, 6 a CÂMARA CÍVEL, julgado em 13/03/2012, DJe 1034 de 29/03/2012) ... 56.2 Princípios ... 984 do Código Civil, que trata da atividade rural: ... “A ... Na construção do seu pensamento, a Ministra Maria Isabel ... § 3º, da Lei nº 11.101⁄05, bem como dissídio" jurisprudencial (fls. 177⁄195, e-STJ) ... Pr\xC3" ... , é realizado diretamente entre o sindicato da categoria dos empregados com devedor, enquanto ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... na Constituição e na legislação civil" são apenas enunciativos, não esgotando as situa\xC3" ... Assim, toda a construção doutrinária e jurisprudencial – especialmente ... ça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012, p. 20 ... 28 PEREIRA, Caio Mário da Silva ... o empregado encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional, o que não ocorre na ... Em se tratando de dissídio coletivo do trabalho, a sua aplicação é ...
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Procedimentos especiais
... 104 do Código Civil, quais sejam: agente capaz; objeto lícito, ... integralmente provido.” (TST-RO-4027-73.2012.5.04.0000, Relatora: Ministra Maria de Assis ... sindicato que tenha celebrado os referidos instrumentos ... em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada ... de condições, ao lado do juiz, na construção da solução decisória do processo, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... -79.2005.5.15.0036 - Data de Julgamento: 15.2.2012, relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio." ... "Art. 877-A. É competente para a ... Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não impede ... são devidos tão somente em favor do Sindicato de Classe que prestar assistência judiciária ao ...
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Do contrato individual do trabalho
... , à descaracterização da relação civil de serviços e sua configuração como relação ... ções de seu contrato, sem a tutela de sindicato, conforme o art. 444 da CLT , na forma do PLC ... , da SDI-I/TST.” (TRT 3ª R., AP 1433-64.2012.5.03.0081, 3ª T., Relª. Desª. Juíza Convª ... Dono da obra de construção civil. Responsabilidade. Diante da inexistência ... grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa ...
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Tira dúvidas
... Em setembro de 2012" a referida súmula sofreu alteração em sua reda\xC3" ... á ser incurso no artigo 940 do Código Civil, caso a outra parte requeira. Significa que o ... ão ocorra a mais de 30 dias da data do dissídio, se o final do período do aviso prévio entrar ... serviços de reforma, ampliação ou construção de prédios? A jurisprudência aceita a ... fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... que se o evento ocorreu no Código Civil de 1916 (art. 177), o prazo prescricional seria ... comum na prática nas empresas de construção civil das grandes metrópoles que acabam indo a ... -se com a necessidade de inclusão no dissídio individual desde o início, portanto, desde a ... de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria ... Parágrafo ... 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.9.2012 ... I — ...
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Contrato de trabalho
... Trabalho, aplicando-se as normas do Código Civil, como prevê o art. 5º da CLT ... Quando nos ... com grupo de empregados ou através de sindicato ... Quanto ao objeto do contrato de trabalho ... 595, de 06.12.2012, que foi convertida na Lei n. 12.815, de ... ípio, área de mais de 300m 2 para construção de sua sede (123) , e o Sindicato dos ... (122) Dissídio coletivo envolvendo esse sindicato e 104 ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... -79.2005.5.15.0036 - Data de Julgamento: 15.2.2012, relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio ... Art. 877-A da CLT: É competente para a ... ça de um órgão imparcial, como o Sindicato ou a Justiça do Trabalho ... Alguns direitos na ...
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Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... , elementos essenciais para a construção de uma sociedade civil democrática e inclusiva ... da história, e o ser coletivo – o sindicato – torna-se imprescindível para assegurar a ... ários advocatícios de sucumbência em dissídio coletivo. Disponível em: ... já é baixo no país, passou de 16,1% em 2012 para 11,2% em 2019, com redução acentuada na ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... DA AÇÃO ... , vinham consolidando engenhosa construção, por elas efetuada, baseada na separação entre ... ficada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada ... Inexiste quanto aos substituídos pelo sindicato". I — O litisconsórcio, na ação rescisória, \xC3" ... Tribunal Pleno na sessão realizada em 6.2.2012) — Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... que regulam o regime da responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função ... 122/2010 e o Acórdão do STA-2ª de 06.11.2012, Proc. n. 976/2011) ... Ferreira de Almeida 30 , ... buscar a responsabilização do Sindicato que não lhe representou condignamente, cuja ... avaliados e sondados na construção de uma petição inicial. Por isso, checa-se, ... , suscitado, de ofício, nos autos do Dissídio Coletivo n. 0010197-11.2016.5.08.0000, tendo o ...
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Introdução
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... º e 7º, da Lei de Introdução ao Código Civil, que, com a Lei n. 12.376, de 30.12.10, passou a ... o tema da interpretação, construção e integração do direito constitucional. Lembra ... diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e ... (NR 2012) ... 1.11) Inciso IX, do art. 114, CF — ...
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Exercício de algumas profissões
... conta e por meio de contrato de natureza civil. Não há relação empregatícia e o vínculo é ... desportiva, e que será repassado ao sindicato dos atletas profissionais e por estes ... Turismólogo ... A Lei n. 12.591, de 18.01.2012, declara em sua ementa que reconhece a ... á dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalho específico celebrado “com o sindicato de traba- ... lhadores representativo da ... 3º), relativamente aos anos de 2012 a 2015 (art. 2º), a vigorarem tais valores a ... ça normativa, resultante de processo de dissídio coletivo envolvente a sindicato de trabalhadores ... com o armazém (ou ente semelhante) é civil e não pode autorizar interferência no âmbito ... a um processo mais amplo de construção da integralidade humana do adolescente, em ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... Para exemplificar: enquanto no processo civil vigora o princípio da verdade formal, no ... , plantações, edifícios em construção etc. Nesses casos, caberá ao depositário ... coletiva (“instaurar a instância de dissídio coletivo”, na linguagem cientificamente ... 185/2012 (DJ de 15-10-2012) ... Uma ponderação: ... estiver assistida ou substituída pelo Sindicato" de sua categoria ... § 2.º Ao fixar os honor\xC3" ...
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Direito processual do trabalho
... áusulas leoninas, a teor do 424 do Código Civil de 2002, com as quais guarda íntima correlação ... da solução arbitral em sede de dissídio individual, não se sustenta a conclusão ali ... ão do contrato de trabalho perante o Sindicato da categoria a que pertence o empregado. Assim, ... XII, n. 80, p. 31, 2012 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da ... Com essa construção hermenêutica, a doutrina juslaboralista, bem ...
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Recursos
... INTRODUÇÃO AOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL ... O recurso surge inicialmente no ... EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 240079 SC 2012/0211103-0 (STJ) ... Data de publicação: ... ção, omissão, ou, ainda, segundo construção pretoriana integrativa, erro material. 2 ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ... sindicato, onde atesta a qualidade de lavrador do autor; ...
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Recursos
... INTRODUÇÃO AOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL ... O recurso surge inicialmente no ... EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 240079 SC 2012/0211103-0 (STJ) ... Data de publicação: ... ção, omissão, ou, ainda, segundo construção pretoriana integrativa, erro material. 2 ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ... sindicato, onde atesta a qualidade de lavrador do autor; ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , deferiu liminar estatuindo que o sindicato dos trabalhadores é que deve negociar com a ... Como construção pretoriana e respaldada na boa doutrina, essa ... consequências na ordem fiscal e na ordem civil. 2º - Diz-se, por vezes, que essa obrigação ... ça normativa proferida em processo de dissídio coletivo ou de um acordo coletivo, dá ... (NR 2012) ... 9) Súmula n. 14, do TST - Reconhecida a ...