dissídio coletivo 2008 comércio
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21814-42.2017.5.04.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO PATRONAL. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA LEALDADE E TRANSPARÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO...
... GMMGD/ls/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ... piso salarial para os trabalhadores no comércio em ... geral, qual seja , a Lei no ... que a ordem jurídica brasileira, já em 2008, trouxe, através da Lei ... das ... -
Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... 1.295/2008, com alterações dos Atos Regimentais ns. 1/2011, 2/2011, 3/2012 e 4/2012 ... n. TST-RO-47000-19.2007.5.04.0000, de 9.4.2012 (Sindicato do Comércio ...
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Introdução
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ... costumes e nas regras internacionais de comércio. Já o Código Civil de 2002, em harmonia com a ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... Individual, ora espelhando o Direito Coletivo do Trabalho, como demonstraremos nas próximas ... do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser ... volátil e instável, seguindo a crise de 2008 nos Estados Unidos (crise do mercado ... infrutífera, o que poderá desaguar no dissídio coletivo de trabalho ... É que neste caso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... exposição dos fatos de que resulte o dissídio” (art. 840, § 1º) ... Os fatos e os ... veicule pedido que: I — tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou ... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... O comércio eletrônico induz a uma organização técnica ... São Paulo: Atlas. 2008, p. 343 e 344 ... 94. Sobre o tema, o ... Dissídio" jurisprudencial. Comprovação. Omissão. Inexist\xC3" ... Dano moral coletivo. Prejudicialidade. 1. Controvérsia acerca da ...
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Práticas Antissindicais
... Pesquisa Social e Política — IPESPE em 2008, por encomenda da Associação dos Magistrados do ... Relações de direito coletivo Brasil-Itália ... São Paulo: LTr, 2004. p ... único recurso seria a instauração de dissídio coletivo, mas depois da Emenda Constitucional n ... do empregado) ou o livre fluxo de comercio (direito do empregador)” (923) ... Para dar ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... Região: 0005020-42.2014.5.15.0000 DISSÍDIO COLETIVO Suscitante: Sindicato dos ... 1 o Suscitado: Filoauto Indústria e Comércio Ltda. 2 o Suscitado: Metalúrgica Roseben ... LTr, 2008, p. 153) que na atual perspectiva do direito não ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ...
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Contrato de trabalho
... entre o empregador e um empregado, ou coletivo, se for celebrado com grupo de empregados ou ... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ... (122) Dissídio coletivo envolvendo esse sindicato e 104 ... Por outro lado, agentes de comércio e empresários que atuem no mesmo campo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... ção Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... plano de cargos e salários e em acordo coletivo. O empregado da Empresa Brasileira de Correios e ... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ... ância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ... A empresa Partners Air Serviços e Comércio ...
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Legislação Complementar
... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ...
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Sistema de garantias salariais
... o disposto em convenção ou acordo coletivo” ... A ordem justrabalhista, entretanto, ... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... ça normativa, resultante de processo de dissídio coletivo envolvente a sindicato de trabalhadores ... : Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... originalmente demandada — Xerox Comércio" e Indústria Ltda.). Por outro lado, não há not\xC3" ... dissídio coletivo, ação envolvendo representação ... ” (TST – Processo: RO – 145600-35.2008.5.15.0000 – Data de Julgamento: 15.4.2013, rel ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... empresa originalmente demandada - Xerox Comércio" e Indústria Ltda.). Por outro lado, não há not\xC3" ... dissídio coletivo, ação envolvendo representação ... provimento." (TST - Processo: RO - 145600-35.2008.5.15.0000 - Data de Julgamento: 15.4.2013, relª ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... originalmente demandada — Xerox Comércio" e Indústria Ltda.). Por outro lado, não há not\xC3" ... dissídio coletivo, ação envolvendo representação ... ” (TST – Processo: RO – 145600-35.2008.5.15.0000 – Data de Julgamento: 15.4.2013, rel ...
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Artigos 601 a 625
... (Vide Lei n. 11.648, de 2008) ... Art. 601. (Revogado pela Lei n. 13.467, ... º O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio baixará as instruções regulando a expedição ... A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, ... interessadas a instauração de dissídio coletivo. (Incluído pelo Decreto-lei n. 229, de ...
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Verbas trabalhistas
... contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas ... ção coletiva ou sentença normativa (dissídio" coletivo). Incluo, ainda, até o pagamento espont\xC3" ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ... comércio. Assim, v. g. , o empregado vendedor oferece um ...
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Organização Sindical
... militares, funcionários, empregados no comércio, artesãos, operários e uma elite intelectual ... cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... 1939, limitando-se a cuidar do contrato coletivo" de trabalho ... DesseȱmodoǰȱoȱTítuloȱVǰ\xC8" ... ção coletiva e também instaurar dissídio coletivo de, por via de consequência lógica, ...
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Da duração do trabalho
... (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de jornada celebrado ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... comércio, traficar). É comumente empregado para designar ... dos lucros não pode ser objeto de um dissídio coletivo por entender que a lei estatuiu que o ...
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Da Organização Sindical
... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... (inserida em 27.03.1998) ... O dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato ... (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008) ... O delegado sindical não é beneficiário da ... O Ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... de trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, onde se especifique o salário mais ... IV — Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... V — Caixa Econômica ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... ústria, telefonia, serviços em geral, comércio, entre outros na área trabalhista. (129) O ... das mediações, das arbitragens e do dissídio coletivo, para controlar o conflito coletivo ... no Brasil Rio de Janeiro: GZ Editora, 2008. p. 202. (262) GIDI, Antonio. Las acciones ...