dissidio construção civil 2011 rj
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... POLUIÇÃO SONORA CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO DE TERRAÇO E CHURRASQUEIRA EM DESACORDO COM ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p.15 ... Cleyson de Moraes Mello ... DIREITO DE USO. CONDOMÍNIO. CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM DO PRÉDIO. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO ... Eles afirmaram haver dissídio jurisprudencial (discordância entre julgados) na ...
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Ação Sindical e Fins
... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... Min. Luiz Fux; DJ de 17.11.2011; Agravante: Município do Rio de Janeiro; ... remuneração e os trabalhadores da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões ...
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Direito civil
... Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, DJe 12/09/2011 ... * "( ... ) I. A segurança é prestação ... Recurso não conhecido. Dissídio jurisprudencial superado. (Súmula nº 49)." RE ... O proprietário pode embargar a construção de prédio que invada a área do seu, ou sobre ...
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Direito tributário e processual tributário
... Brasil, coincidentemente, representa o ano civil (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), ... Data: 24/2/2011 ... Em 1996, o Superior Tribunal de Justiça ... ão "inter vivos" não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas ... dissídio coletivo, de competência da justiça do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... 2011) ... “Contrato de prestação de serviços ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... dos funcionários dos correios, em outubro/2011. Para ele, naquele caso concreto, todos os dias ... Competência para processar e julgar o dissídio de greve: Nos termos da Lei n. 7.701/88, a ... 165 do Código de Processo Civil.” Na essência, a tese vencedora, de que os ... DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO PESADA, MOBILIÁRIO, ...
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Referências
... Porto Alegre: Dom Quixote, 2011 ... ABRANTES, José João. Contrato de ... ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil e hegemonia ... Tradução de Lisa Stuart. Rio de ... Dissídio Coletivo n. 0030900-12.2009.5.15.0000 ... Decisão ... ídica do trabalhador: sujeição e construção da cidadania ... 2009. Dissertação (Mestrado em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... O dissídio resultante de tal exegese debilita a autoridade ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ... 2, de 15 de setembro de 2011 (DEJT de 16 do mesmo mês e ano), revogando os ...
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Livro II - Do processo de execução
... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1º Os ... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 28/02/2011). 2. Os créditos relativos a impostos ... Impossibilidade. Precedente. Dissídio. Ausência de similitude fática e súmula ...
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Usucapião de bens imóveis
... Civil brasileiro; ... b) a usucapião ordinária ... incluída pela lei 12.424, de 16 de junho de 2011". 136 ... f) a usucapião extrajudicial institu\xC3" ... obras e serviços, bem como pela construção de sua morada habitual no local de sua posse ... SÚMULA Nº 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1 ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Ao passo que no dissídio coletivo a instância será instaurada mediante ... Na esfera do processo civil, encontramos que caberá ao juiz, de ofício ou ... (Incluído pela Lei nº 12.437, de 2011) ... COMENTÁRIO: ... É sabido que são ... , embora prestem serviços, tanto na construção civil como na construção pesada, pertencem à ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... de sua normativa substituída pelo Código Civil de 1916, e, posteriormente, pela codificação ... , demonstrando contradição à construção histórica que fixava a contagem do prazo no dia ... 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 167). (649) BATALHA, Wilson de Souza Campos; ... º: na vigência de normas coletivas, o dissídio coletivo deverá ser instaurado, leia-se ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... consignado em texto legal; era de construção exclusivamente doutrinária e pretoriana ... TRT 9ª R., RO 1590-85.2011.5.09.0863, 1ª Turma, Relª Desª Adayde Santos ... 54) Dissídio coletivo ... Garantia de emprego. Doença ...
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Direito Processual Penal
... A Presunção da Inocência e a Construção da Verdade: Contrastes e Confrontos em ... ED Gabarito “A” (Delegado/SP – 2011) Historicamente, o processo penal acusatório ... ório, conduzido por delegado de Polícia Civil. Em meio a investigação foi decretado sigilo do ... Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado e não ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) Consideram-se acidentes do trabalho (A) ... (C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a ... 114, § 3º, da CF poderá ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, ... por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... regulação infraconstitucional do processo civil brasileiro (arts. 337, VII e §§1º e 4º, 433, ... Segundo construção tradicional, a tutela jurisdicional pode ser ... Min. Dias Toffoli, julgado em 25/8/2011, DJe 23/11/2011 - dest.) ... Com o advento da CF ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... na existência da divisão do Código Civil" alemão em parte geral e parte especial, que tamb\xC3" ... E, a decisão do dissídio coletivo é chamada de sentença “normativa” ... Torino: Giappichelli, 2011. p. 103 ... NIGRO, Mario. Giustizia ... údo para tal posição jurídica, a construção baseia-se na 2ª parte do n. 1 do art. 66º da ...
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Contratos administrativos
... , mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo ... 2402) (2011) Banca: FCC – Órgão: TRF – 1ª REGIÃO – ... em alguns contratos regidos pelo Direito Civil, os contratos administrativos não poderão ... e da sua folha de pessoal em razão de dissídio" coletivo da categoria. De acordo com as disposiç\xC3" ...
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Matérias arguíveis
... A construção doutrinária e jurisprudencial do instituto da ... ( Comentários ao Código de Processo Civil - vol. 8: Do Processo de Execução -arts. 566 ... Luiz Fux, DJe de 02.04.2008; e DJe de 30.03.2011. No mesmo sentido: AgRg no REsp 1.086.160/RS, 5ª ... PRESCRIÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NOTÓRIA DIVERGÊNCIA. ANÁLISE ...
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Direito empresarial
... civil, art. 2, parag. 3º. A suspensão da correção ... ISABEL GALLOTTI, 2ª Seção, DJe 20/05/2011 ... · "( ... ) Se os bens da empresa pertencente ... O principal artigo utilizado para construção dessa tese foi o art. 6º da Lei n. 11.101/05, ... "O dissídio apresentado é com precedente desta Corte na ...
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Dos dissídios coletivos
... 1) Ver nossa nota ao art. 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... 9.80 e, também, pelo Código de Processo Civil ... Quanto às sentenças normativas, que põem ... Recurso ordinário provido. TST, RO 394-33.2011.5.24.0000, SDC, Rel. Min. Mauricio Godinho ... , embora prestem serviços, tanto na construção civil como na construção pesada, pertencem à ...
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Processo penal
... 1.520 do Código Civil deixou de fazer sentido, pois o casamento não ... (Revogado pela Lei 12.403/2011) ... Na verdade, antes mesmo da revogação ... -se, pois, de exceção decorrente de construção jurisprudencial, à regra de que é absoluta a ... mais favorável ao réu, inexiste dissídio com a Súmula. 162 ... Elucidando o tema, a ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FEDERAIS. REPASSE AO MUNICÍPIO. RESTRIÇÕES NO CAUC OU SIAFI. VERBA DESTINADA À AÇÃO SOCIAL. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 26 DA LEI 10.522/2002. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ, IBMEC-RJ e UNESA. Promotor de Justiça ... Min. Nancy Andrighi, julg. 20.10.2011. Atualmente, já existe lei específica prevendo ... 7 Neil Andrews, em sua já clássica construção, sustenta que a mediação, a arbitragem e a ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...