dissidio quimicos 2010
-
Acordão da Quarta Turma, 26-02-2024
DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS INDIVIDUAIS. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL (MICROBEM AMBIENTAL). NATUREZA EMINENTEMENTE PRIVADA. IMPRESCRITIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO FATO GERADOR. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A pretensão de reparação de dano causado ao meio ambiente (macrobem...
-
Acordão da , 27-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA). INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA DO STJ.1. Não há ofensa ao art. 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões...
-
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... a) o PPRA anexado (2010), analisando a descrição dos riscos ambientais ... , não indicando a existência de riscos químicos e de radiações não ionizantes; já o PPRA ... 114), nada importando que o dissídio venha a ser resolvido com base nas normas de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... FARMACÊUTICOS E QUÍMICOS DE NITERÓI. PROCESSO ANTERIOR À LEI ... tal jornada já é praticada desde o ano de 2010 ... Dessa forma, ao revés do que ... -
Decisão monocrática Nº 1422109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... gerados pela exposição a agentes químicos, especialmente hidrocarbonetos, não requerem a ... da CTPS demonstram que o período de 18/12/2010 a 16/01/2011 corresponde a aviso prévio ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
-
Decisão monocrática Nº 1486868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... Essa indústria emprega produtos químicos e vários outros insumos que contêm na sua ... Min. Gilmar Mendes, DJe de 13/08/2010) ... Além disso, nos autos do ARE nº ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000634-12.2014.5.06.0002), 21-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE CONSTATADA. ACOLHIMENTO DO RECURSO COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, sanando a obscuridade constatada e aperfeiçoando a prestação jurisdicional, acrescer conclusão complementar ao acórdão embargado, com atribuição de efeito modificativo a ele.
... incorpora a expressão decorrente do dissídio aplicado em 01/10/2010". Aduz que, no período em ... através da manipulação de produtos químicos como graxa, óleo, óleo diesel, gasolina, ... -
Acórdão, Processo nº 5022659-92.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... 6/3/1997 a 18/11/2003 e de 4/4/2009 a 8/10/2010 não foram reconhecidos em juízo como ... agentes físicos - ruídos e produtos químicos, como constava do LTCAT da empregadora que foi ... 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ...
-
Acórdão, Processo nº 0004614-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... /05/2007 a 20/09/2007 e de 02/06/2008 a 02/11/2010, fixando a sucumbência recíproca e determinando ... ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO ... ção do segurado aos agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos, de forma habitual e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000112-44.2021.5.06.0000), 07-12-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. CONLUIO. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. ART. 966, III, DO CPC. Caso em que o arcabouço probatório dos autos evidenciou que o convencimento firmado no acórdão rescindendo, quanto à existência de responsabilidade trabalhista das empresas IBEX QUÍMICOS E COMPOSITOS EIRELI e ECOFIBRA INDÚSTRIA AMBIENTAL LTDA. e do sócio LUIZ ANTÔNIO DE LUNA FREIRE, encontra-se
... Autores : IBEX QUÍMICOS E COMPOSITOS EIRELI e LUIZ ANTÔNIO DE LUNA FREIRE ... Réus : CLAUDEMIR ... ao mesmo grupo econômico; que trabalhou para as reclamadas de 18/10/2010 até 31/08/2014, sem solução de continuidade; que era subordinado ... -
Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... vista a prova da exposição a agentes químicos e ruído, e a falta de fornecimento de EPIs ... POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO ... ção atualizada até a EC nº 67, de 22.12.2010. São Paulo: Malheiros Editores, 2011, p. 89 ...
-
Jurisprudência e Ementário
... Min. Cármen Lúcia, DJe de 24/11/2010 e AI 756.336-AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Ellen ... Jurisprudência e Ementário ... químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PRETENSÃO ENCONTRA AMPARO NA ...
-
Acórdão, Processo nº 0001600-65.2018.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... TEMPO ESPECIAL. RUÍDOS E AGENTES QUÍMICOS. EXPOSIÇÃO A NÍVEL SUPERIOR AOS LIMITES DE ... é a Instrução Normativa INSS/PRES n.º 45/2010. Tais regras tradicionalmente exigiram, ... DISSÍDIO SUPERADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº ...
-
Acórdão, Processo nº 0002351-90.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... é a Instrução Normativa INSS/PRES n.º 45/2010. Tais regras tradicionalmente exigiram, ... uma “relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ... DISSÍDIO SUPERADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0166114-54.2017.4.02.5168/01), 27-02-2018
... RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS ... BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL, 2010/0011254-7, Rel. Ministro ... FELIX FISCHER ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ... COMPROVADO. TEMPO DE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0216732-45.2017.4.02.5154/01), 04-04-2018
... agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL, 2010/0011254-7, Rel. Ministro ... FELIX FISCHER ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ... COMPROVADO. TEMPO DE ...
-
Acórdão, Processo nº 0002243-10.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... de modo habitual e permanente a agentes químicos nocivos nesses períodos. Requer a reforma da ... é a Instrução Normativa INSS/PRES n.º 45/2010. Tais regras tradicionalmente exigiram, ... DISSÍDIO SUPERADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... em Dissídios Individuais, E-RR 154-04.2010.5.03.0149, Relator Ministro Augusto César Leite ... químicos com insalubridade caracterizada por limites de ... por dano culposo é discutida em dissídio coletivo do trabalho, adota-se, a princípio, a ...
-
Acórdão, Processo nº 0005936-92.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... Também anoto que os períodos de 12/02/2010 a 09/05/2013 e 01/11/2013 a 22/06/2015foram ... uma “relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de ... DISSÍDIO SUPERADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº ...
-
Exercício de algumas profissões
... É a Lei n. 12.378/2010 que dispõe sobre as atividades de arquiteto e ... inclusive pela utilização de produtos químicos, altamente nocivos à saúde humana se utilizados ... á dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O ...
-
Acórdão, Processo nº 6074784-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... 01/07/2002 a 30/09/2007, 01/10/2007 a 22/07/2010 e de 23/07/2010 a 11/04/2016. Condenou o INSS em ... 514, II DO CPC. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1. É ... ção do segurado aos agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos, de forma habitual e ...
-
Acórdão, Processo nº 5150137-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... , 01/02/1999 a 11/06/1999, 01/02/2000 a 31/07/2010 e 11/10/2010 a 15/04/2016, cumulado com pedido de ... , exposto a ruído de 92,3 dB, e agentes químicos organofosforados, previstos no item 1.0.12 do ... SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C" ... 1. O Tribunal ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0116313-66.2017.4.02.5170/01), 08-04-2018
... agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL, 2010/0011254-7, Rel. Ministro ... FELIX FISCHER ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ... COMPROVADO. TEMPO DE ...
-
Ministério do Trabalho
... 88, de 30 de novembro de 2010 ... Estabelece diretrizes para as análises de ... I - agentes químicos, físicos e biológicos; II - corrente elétrica; ... Da Reclamatória e do Dissídio Trabalhista ... @@SEÇÃO I. Da reclamatória ...
-
Autonomia Sindical
... do Trabalho); — (instauração do dissídio coletivo); — (observando-se as hipóteses já ... as federações dos Metalúrgicos e dos Químicos de São Paulo, tendo o apoio dos presidentes ... O Conselho foi esquecido ... Só no ano 2010 a ideia foi ressuscitada, agora através de ...