Dissuasão
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Acórdão nº 51630435220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA ATRASO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1) No tocante à alegada ausência de agir pela ausência de requerimento administrativo, cumpre referir que a discussão é objeto do agravo de instrumento nº 50921061720228217000, que também tramita sob minha relatoria, onde já referi ser dispensável a prova do...
... descumprimento do preceito ou da determinação judicial, consoante jurisprudência dominante neste Colegiado. A astreinte serve para dissuasão da conduta, mas sem implicar vantagem desmesurada à parte a quem dirigida a ordem, na hipótese de inobservância, observados os princípios da ... -
Acórdão nº 0001825-78.2010.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - ARTS. 40 E 41 DA LEI 9.605/98 - ATEAR FOGO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - DESCABIMENTO. I - Não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada (arts. 40 e 41 da Lei 9.605/98), consubstanciada em atear fogo na Área de Proteção...
... Ademais, extrai-se, da interpretação teleológica dos arts. 40 e 41 da Lei 9.605/98, a dissuasão da prática dos delitos ali previstos, a fim de preservar o meio ambiente, bem jurídico essencial para a sociedade, cujo caráter indisponível não ... -
Acórdão nº 0001825-78.2010.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - ARTS. 40 E 41 DA LEI 9.605/98 - ATEAR FOGO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - DESCABIMENTO. I - Não há falar-se em irrelevância penal da conduta incriminada (arts. 40 e 41 da Lei 9.605/98), consubstanciada em atear fogo na Área de Proteção...
... Ademais, extrai-se, da interpretação teleológica dos arts. 40 e 41 da Lei 9.605/98, a dissuasão da prática dos delitos ali previstos, a fim de preservar o meio ambiente, bem jurídico essencial para a sociedade, cujo caráter indisponível não ... -
Acórdãos nº 1033843-18.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. Município de São Paulo. Escola municipal. Indenização. Autor que contava quatro anos de idade quando caiu de escorregador nas dependências da escola. Perda de um dente e lesões na boca. Falha no dever de zelar pela integridade física dos alunos. Responsabilidade objetiva da Administração caracterizada. Indenização por dano moral. Admissibilidade. Acolhimento pela sentença.
... Indenização arbitrada em montante adequado à consecução dos objetivos de compensação e dissuasão, sem propiciar indevido enriquecimento do autor. Indenização por dano material consistente em despesa com tratamento odontológico já ... -
Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... ção apresenta-se como um novo problema e a relação entre a teoria da reabilitação e as outras duas teorias da pena (retribuição e dissuasão) estabelecerá um patamar mínimo de tempo: mesmo “reabilitado”, ele deverá esperar na prisão para pagar por seu crime, para dissuadir os ... -
Acórdão Nº 5034101-89.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL -Se o contrato entabulado entre as partes não identifica, de forma clara e precisa, a quantidade de parcelas e quais serão os pagamentos necessários à solvência do saldo devedor, e, para além disso, escamoteando produto diverso, potencialmente danoso aos...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... algo novo e útil -, a apropriação dos resultados econômicos do invento, pela estipulação de instrumentos jurídicos destinados à dissuasão e à repressão civil e penal da imitação e da exploração indevida por parte de terceiros. Trata-se, portanto, de instrumento que favorece o ...
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Acórdãos nº 2023840-44.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela provisória. Empréstimos consignados. Ação para limitação das parcelas de resgate destes a 30% dos ganhos líquidos do mutuário. Pretensão à revogação do despacho concessivo e tutela provisória para essa limitação. Cabimento. Admissão pela mutuante do negócio afirmado pela parte contrária tal como é por esta é afirmado. Inversão do ônus de prova ademais. Verossimilhança
... Sanção temporária corretamente aplicada para dissuasão da intenção de resistir à ordem judicial. Reconhecimento apenas do caráter provisório desta, cuja pertinência e ... -
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... de punição criminal que se aplicam universalmente a todas as sociedades e sistemas jurídicos 13 ; incluem (1) incapacitação, (2) dissuasão, (3) reabilitação, (4) restituição, e (5) retribuição 14 ... A política de qualquer jurisdição pode ser inspirada em mais de uma teoria da ... -
Acórdãos nº 1001572-82.2017.8.26.0323 de 10ª Câmara de Direito Público, 29 de Abril de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. Queda de pedestre em bueiro. Fratura de arco costal em decorrência da queda. Falha do serviço caracterizada. Responsabilidade da SABESP. Pretensão à indenização por dano material e moral. Sentença de parcial procedência. Redução da indenização para assegurar a consecução dos objetivos de compensação e dissuasão, sem propiciar indevido enriquecimento do autor. Recurso...
... Redução da indenização para assegurar a consecução dos objetivos de compensação e dissuasão, sem propiciar indevido enriquecimento do autor. Recurso parcialmente provido. Trata-se de ação de indenização por dano ... -
Acordao Nº 166913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. LIBERDADE ASSISTIDA. OFENSA À PROPORCIONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MEDIDA ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E GRAVIDADE DA INFRAÇÃO. PRAZO PRESCIONAL REGIDO PELO TEMPO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA MEDIDA. 1) Em que pese o ato infracional ter sido cometido mediante violência à pessoa exercida com arma branca, as circunstâncias e a gravidade dos fatos revelam ser adequada a...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... 40 ... Como pondera Catherine M.Sharkey 41 , punição e dissuasão são as duas justificativas prevalentes para os punitive damages, das quais geralmente os estudiosos e as Cortes concordam ... Aplicam-se os ...
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Acórdão Nº 5001288-68.2021.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5010844-34.2021.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5059618-90.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5017438-25.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5004663-61.2022.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5005121-73.2022.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5021343-78.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5013480-97.2021.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5002375-09.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - ATO ILÍCITO GERADOR DE DANO IMATERIAL EVIDENCIADO - VERBA...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5009066-30.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - ATO ILÍCITO GERADOR DE DANO IMATERIAL EVIDENCIADO - VERBA...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5001981-27.2021.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5008921-71.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ... -
Acórdão Nº 5012436-17.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO IMATERIAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO QUE PERTINE ÀS ESPECIFICIDADES DO PACTO ANUÍDO POR ELE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO RECONHECIDO - CONVERSÃO DO MÚTUO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL -...
... e ponderação, sem afastar-se do seu papel de compensar o mal causado ao prejudicado, tampouco do seu propósito de servir como valor de dissuasão, que basicamente consiste em disseminar na mentalidade do causador do dano a ideia de que incorrer novamente no mesmo erro pode consistir-se numa ...