divida externa em 2008
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... previstas em lei, constituem dívida ativa da União, promovendo- se a ... , se for necessário, contratar auditoria externa; VIII - estabelecer os valores mínimos em ...
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Direitos da Personalidade
... coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do pagamento desta ... a) I ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... externa, interna e caracteres sexuais secundários não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... internet e outras formas de comunicação externa, a ser confirmado pelo advogado – à mingua de ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... § 6o O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... administrativa deixa de cobrar uma dívida que agente público mantinha com ele ... interesse privado ligado a sua atividade externa ... Procura o legislador punir o agente ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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História do Brasil
... externa portuguesa. Não poderia rescindir-se, ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ... (3) Terminado o conflito, o perdão da dívida paraguaia e a rápida devolução dos troféus de ...
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Ética profissional
... Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... até que satisfaça integralmente a dívida, com correção monetária. Assim, correta a ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... áter público como inadimplente de uma dívida no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ... II – na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não ...
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Livro II - Do processo de execução
... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... no qual veiculada a questão prejudicial externa, a fim de que não se superem os prazos legais de ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - o produto da execução da sua dívida ativa; ... VI - as dotações consignadas no ... por cento, nos anos-calendário de 2006 a 2008; ... III - vinte e cinco por cento, nos ... dos mecanismos de conversão da dívida externa ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... juiz), mas, sim, de juízo de aparência externa de realidade (ótica da coletividade de ... , arguindo a inexistência da dívida ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 23 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... 1º da Lei nº 11.688, de 4 de junho de 2008, e nos arts. 1º e 2º-A da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009 ... § ... parte da dívida, uma remuneração baseada no custo de captação externa do Tesouro Nacional em dólares norte-americanos, será estabelecida em ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... a) benefício de ordem na cobrança da dívida nas tomadas ... de contas especiais em que ... e trinta e nove centavos - data-base 1/7/2008). O seguinte trecho do votorelator do Min. Bruno ... prejudicialidade externa ... Portanto, entendo que, a despeito de a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... externa, como a honra, não terá razão para fazer a ... , impede até mesmo que o devedor pague a dívida, considerando que, na qualidade de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a subsistência aos ... externa do sistema, que não admite recuos na montagem da ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ...
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Bens digitais
... (PEREIRA, 2008) ... Entretanto, a opção pela utilização ... digital em garantia ao pagamento de uma dívida, em que pese sua natureza incorpórea ... ção no âmbito obrigacional (eficácia externa dos contratos), da responsabilização (adoção ...
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Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... pelo reconhecimento da prejudicialidade externa, eis que se encontra pendente de aprovação e ... , medida que ocasionará a novação da dívida, levando à extinção da presente execução, ou ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO ...
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Do Condomínio Edilício
... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... o autor ocupa de forma exclusiva a área externa do prédio, localizada sobre a laje de cobertura ... A existência de dívida para com o condomínio é fator obstativo de ...
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Exercícios prácticos
... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto ... 8.072/1990, por meio da Lei 11.464/2007, externa-se de forma prejudicial àqueles que cometeram ...
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Acórdãos nº 1001415-71.2014.8.26.0014 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2019
... Irresignação Inscrição em dívida ativa que foi objeto de ação ... de conexão por prejudicialidade externa entre a ação anulatória e os presentes ... caput e parágrafo único, da Lei n° 13.296/2008 dispunha, à época da inscrição do débito ...
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Relatório e Voto com número 5348753-76.2022.8.09.0050 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que não existe, visto que se trata de ... uma ... à representatividade interna e externa da entidade sindical, bem como ... as demandas ... 2008, DJe 09/12/2008) Conflito negativo de ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... , fundados na perspectiva interna e externa do sistema processual" 5 ... Luciano ... quando se trata de hipótese sumulada ou dívida de pequeno valor, consagrada pelo Tribunal ... São Paulo: LTr, 2008 ... DIAS, Carlos Eduardo Oliveira ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801448-48.2021.8.19.0029 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801448-48.2021.8.19.0029 Recorrente (réu): BANCO CSF S/A (CARREFOUR). Recorrido (autor): JOSE MARIA DE ALMEIDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
... da inscrição e dívida ... III - Sentença que julga procedente o ... -
Relatório e Voto com número 5109866-04.2021.8.09.0127 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... do juízo posto que a dívida que dera azo à inscrição é de natureza ... à representatividade interna e externa da entidade ... sindical, bem como as demandas ... ÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2008, DJe 09/12/2008) ... Conflito negativo de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... É como se fosse a ação externa do juiz, exatamente por isso, são considerados ...