divida externa em 2008
-
Competência da Justiça do Trabalho
... por conta própria, em que o prestador divida riscos ou resultados. Admiti-lo será caminhar ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... ações sobre representação sindical (externa" — relativa à legitimidade sindical e interna \xE2\x80" ...
-
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... I - Pessoal e Encargos Sociais - 1; ... II - Juros e Encargos da Dívida - 2; ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... IV - Investimentos - 4; ... II - Descentralização externa ou destaque orçamentário - aquela efetuada entre unidades gestoras ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... quê? Porque purgou a mora, pagou a dívida e produziu uma lei, que a meu sentir, data ... aos partid os políticos liberdade externa e liberdade interna. No que tange à ...
-
Direito empresarial
... com o depósito em juízo do valor da dívida reclamada no pedido falimentar, devidamente ... Data: 10/09/2008 ... O pedido de falência de um empresário ... e Auditoria Geral do Estado, a auditoria externa e o seu próprio Conselho Fiscal" STJ - REsp ...
-
O princípio maldito da reestruturação da dívida soberana
... Como é sabido, no âmbito da presente crise iniciada em 2007/2008, a Islândia recusou as exigências dos seus credores (sobretudo bancos ... ), empobreceram e humilharam povos inteiros, aumentaram a dí-vida externa, reduziram a capacidade de pagamento da dívida (as dívidas da Grécia e ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e ...
-
Direito Tributário
... , na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua ... Gabarito “A” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando que a União, antes de ... ão tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados em nível superior aos que ...
-
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... I - Pessoal e Encargos Sociais - 1; ... II - Juros e Encargos da Dívida - 2; ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... IV - Investimentos - 4; ... mesma unidade gestora coordenadora; e ... II - Descentralização externa ou destaque orçamentário - aquela efetuada entre unidades gestoras ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , a proibição de alteração da forma externa da fachada (artigo 11). Tal Decreto foi ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ... ão consideradas como outros documentos de dívida de que trata a Lei n. 9.492/97; b) a inclusão ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... , decisão judicial fundamentada — e externa — cujo conteúdo já é de natureza pública ou ... não sua inalidade ou necessidade (DONEDA, 2008") ... Em todo caso, a teoria dos círculos conc\xC3" ... e métodos de quitação desse tipo de dívida no inal do século XX. Assim, a questão a ser ... -
Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... a apreensão de bens para a quitação da dívida, em razão da executoriedade do ato ... (B) ... , devendo-se lembrar de que a aplicação externa de penalidades (ex: uma multa de trânsito) ...
-
Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
... um acordo de vontades capaz de originar a dívida, a eventual existência de vícios contratuais ... externa consiste, desse modo, em averiguar a qualidade ... Brooklyn Law Review , v. 73:3, 2008. P. 986 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... I — os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de ... ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais ...
-
A fase externa do pregão
... ência, do contraditório e da ampla defesa” (Acórdão nº 1.113/2008, Plenário) ... O processo de contratação pública ... Comentando ... ão haveria necessidade de solicitação de Certidão Negativa da Dívida Ativa para com a Fazenda Nacional (CNDA)? Em nosso ... Licitação ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA APÓS ACORDO JUDICIAL. MANUTENÇÃO EM ... VOLTAGEM. SOBRETENSÃO. REDE EXTERNA. ENTRADA. 380 VOLTS. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ...
-
Estelionato (Art. 171)
... , em decorrência do não pagamento de uma dívida, responde pelo crime em tela? 3764 Resposta : ... , julgado em 19/12/2006, DJe-060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 EMENT VOL-02313-01 PP-00026 RTJ ... para os agentes, o que houve foi a ajuda externa de terceiro para responder às questões ...
-
Crescente judicialização dos conflitos
... de Luís Roberto Barroso, o ativismo externa vontade política. É caracterizado por uma ... Luís Roberto Barroso identifica, no ano de 2008, um importante passo da centralidade do ... não detém ingerência na gestão da dívida ativa, notadamente no relevante ato de ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ção de vontade do trabalhador (SCHIAVI, 2008, p. 38) ... A doutrina juslaboral tem admitido ... évia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor ... O preceito em comento desde logo externa dois aspectos dignos de nota ... O primeiro ...
-
A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória ... e Saúde, realizada no período de agosto de 2008 a setembro de 2012, cujo objetivo geral era ... acumulado US$ 894.422.000,00 de dívida externa, tem-se uma mudança de finalidade dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ): lista novos negócios COMPERJ, 07/08/2008. É uma tabela com aparentemente obra do COMPERJ ... envolvidos na corrupção sabem ter uma dívida recíproca que deve ser honrada. A confiança é ... também não em continuidade delitiva externa como admitido pelo Relator e Revisor, e sim em ...
-
Acordão da , 27-04-2023
RECURSO ESPECIAL DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO POR APROXIMAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RELAÇÃO À MATÉRIA DE FUNDO DA LIDE. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MERA...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento ... tendo havido induzimento ou provocação externa da autoridade policial, que apenas assenhorou-se ... claro: “ não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento ...
-
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... trazido um garantidor para arcar com a dívida, restaria a escravidão ou a morte do devedor ... 2008, p. 274; na mesma linha apontando a proteção da ... ção original não altera a relação externa da solidariedade junto ao credor, pois todos ...
-
Combinação peculiar: estabilidade econômica, violência política e crime organizado na Colômbia
A Colômbia apresenta há décadas uma combinação peculiar de estabilidade econômica, atuação prolongada e intensa do crime organizado transnacional e conflito armado interno, inclusive com perda do controle de parcelas do território e da população, elementos típicos de Estados falidos ou fragilizados. Na Colômbia, porém, o Estado mostra elevada capacidade de atuação, apoiado na estabilidade econômic
... Esta posição externa foi muito favorecida pelo tradicional alinhamento ... para integrar tropas e de mulheres (ABADIA, 2008), usadas para trabalhos domésticos e sexuais ... seja, durante os piores anos da crise da dívida externa. Foi também nessa época que a Colômbia ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃOFISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SUBSTITUIÇÃO. PROVA PERICIAL.INDEFERIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO VINCULADA AO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO.INADMISSIBILIDADE.1. Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o órgão julgador,de forma clara e coerente, externa fundamentação...