divisão administrativa do brasil
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... e uma crescente eficiência administrativa – todos eles elementos necessários para ... , o caráter formal das comunicações, a divisão do trabalho, a impessoalidade nos ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.984, DE 7 DE JULHO DE 2021. Altera o Decreto nº 54.567, de 14 de abril de 2019, q
... , passa a ter a seguinte estrutura administrativa: I - Gabinete: a)Chefia de Gabinete; b) ... do Parque Estadual de Exposies Assis Brasil: 1. Diretoria Administrativa; 2. Diretoria de ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... o funcionamento de sua secretaria administrativa; ... (c) Incorreta porque, nos termos do art. 17 ... brasileiras pertence exclusivamente à Divisão de Polícia Aérea, Marítima e de Fronteira do ...
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EDITAL Nº 1, de 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO
... á ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal ... do IBGE; acompanhar a evolução da divisão político-administrativa do Brasil e executar e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ático e descentralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade, em especial de ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... de 1º janeiro de 1992, mediante a divisão do débito, atualizado monetariamente, pelo valor ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... ão legislativa, já de longa tradição no Brasil, produz relevantes efeitos jurídicos. Gostemos ... é do todo para a parte, procedemos à divisão lógica. Na divisão lógica, as classes ... sido atribuída a competência administrativa, seja para exercer o poder de polícia, seja para ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 4. A divisão" da infração penal ... As infrações penais s\xC3" ... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... na Lei nº 7.106/1983 (improbidade administrativa) ... Os crimes de responsabilidade, ensinam ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... julgamento de natureza administrativa apenas ... Por esses motivos todos, eu me ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... Todavia, adverte Kriele, “sem divisão de poderes e em ... especial sem independência ...
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Acórdão Nº 0009090-89.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... violação ao Princípio da Divisão dos Poderes a determinação de execução de ... Derivado a autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública, além da autonomia ... , que organiza a Defensoria Pública no Brasil e prescreve normas gerais de aplicação, e, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... ção da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a partir do ... ções não se destinam à acumulação e divisão de lucro, privadamente, entre seus associados, à ...
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Direitos da Personalidade
... órgão de cúpula da jurisdição administrativa que, alterando o entendimento dominante, reformou ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... improcedente, não obstante a grande divisão no Primeiro Senado, que levou à igualdade entre ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ART. 34 ... clara divisão entre as hipóteses através das situações em ... ção, pare-cer ou súmula administrativa ... COMENTÁRIOS ... Agora o CPC trata dessa ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e ... competência é critério de divisão de serviço e que, assim, estabelece ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... (a infração político-administrativa de impeachment prevista nos arts. 85 e 86 da ... Brasil e ganhou contornos ainda mais fatais com a ... do estado de exceção encontra uma divisão entre aqueles que o inserem no ordenamento jurí ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. 25 ... Já a fiscalização da atividade ... próprias, o que levaria naturalmente à divisão" e extinção do condomínio. Então sempre a matr\xC3" ...
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... brasileiras pertence exclusivamente à Divisão de Polícia Aérea, Marítima e de Fronteira do ... de índole penal, civil e administrativa de que gozam seus representantes diplomáticos e ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... , assegurando continuidade administrativa e gerencial na gestão das áreas protegidas; ... escala e o tratamento conceitual sobre a divisão dos ambientes costeiros e marinhos, com o fim de ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... , em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º resolveu " Não mais ... , com disciplinamento do expediente e da divisão dos resultados patrimoniais auferidos no ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... divisão da história, chegando-se ao retorno à ... § 2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de Segurança Pública e ... , aplica-se às professoras mantidas pela Divisão de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura, ... lhes sejam atribuídas na Reforma Administrativa em estudos ... Art. 43. Os empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
... Por mais que não haja uma divisão clara e concreta entre os efeitos e atribuições financeiras dos entes na ... Ademais disso, a divisão administrativa de competências do SUS não é suficiente para afastar a responsabilidade ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... aos pedidos diretamente depositados no Brasil e àqueles que, embora depositados ou registrados ... física ou jurídica poderá, administrativa ou judicialmente, solicitar a aplicação, em ... suas atribuições aos Diretores de Divisão e de Serviços e aos Chefes de Seção ...
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Recursos humanos, BOLETIM 039/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... Divisão CC10 01.1900.3.010.0076 ... Priscila Borges Pinto ... Código Encargos Unidade ... Administrativa ... Superior 13 CCS ... Secretário ... Gabinete ... Exposições Assis Brasil 102226000061 ... JOÃO LUIZ BOMFIM ... DA SILVA ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... didático-científica e administrativa", fazendo-as repousar , ainda, sobre o trip\xC3" ... 4. Raça e racismo. A divisão dos seres humanos em raças resulta de um ...
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Organização administrativa
... organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos desta Constituição” ... Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição ...