dl 142 24 julho
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... DE ADESAO.indb 43 05/04/2022 16:04:24 ... 05/04/2022 16:04:24 ... DIREITO À ... O Direito , Coimbra, a. 142, v. 3, p. 593-615, 2010 ... EBOOK O DEVER DE ... Confira também: Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei que Institui a Lei Brasileira de ...
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Da Justiça do Trabalho
... 306) (V. Emenda Constitucional n. 24, de 9.12.99 e n. 45, de 8.12.04, já incluídas ... 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação subsequente ... 8 ... 8 TST: OJ SDI-2 ns. 67, 142 ... X — conceder medida liminar, até ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 24 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 24 ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... (STJ, 2ª Seção, CC 142.849/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe ...
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Magistratura TJMS 2020
... 24. Em relação às ações reguladas por ... ória previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... A: incorreta. Isso porque o art. 142 do CP, que tem natureza jurídica de causa de ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.
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Direito Tributário
... 24, I, da CF; III: incorreta, pois compete à lei ... 142 do CTN, embora seja pacífico o entendimento ... 23 de julho de 1996, observado o disposto no § 3º do art ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... :-5.570800px;}._2{width:9.934000px;}._1{width:24 ... ;}.y3f7{bottom:140.819458px;}.y76e{bottom:142 ... and T ax Administration s ” , versão de julho de 2017, especialmente em seu Capítulo I 8 ... Ou ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... );}.fsd{font-size:20.988000px;}.fs2{font-size:24 ... ;}.y38d{bottom:139.601467pt;}.y42c{bottom:142 ... SER. Publicado em 07 de julho de 2017. Disponível em: ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Art. 22, §4º, da CR/67 ... 265. Art. 24, §5º, da CR/67 ... 266. Assim predicava a EC ... 7º da LC nº 102, publicada em julho de 2000, que predicava sua entrada em vigor no ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n. 2.164, de 24.8.01), criou o contrato de trabalho em tempo ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... Multa. Art. 142 da CLT. Ausência de direito líquido e certo. 1 ...
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Introdução
... do Consumidor, Decreto-lei 7/2004, Decreto-lei 24/2014) o legislador português 5 sensibilizou-se ... 2020 ... 5. O DL 272/87, de 03 de julho de 1987, que protegia o consumidor em matéria de ... e nos limites da função social do contrato 142 , sem olvidar a previsão da lesão e da ...
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Desobediência (Art. 330)
... Penal [17x24].indd 2107 08/02/2018 15:02:24 ... Art. 330 ... Francisco Dirceu Barros ... (Informativo nº 586, de 1ª a 31 de julho de 2016) ... 13. Casos Criminais ... STF, RTJ nº 142/855 ... i) Recusa em entregar documentos ...
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Das disposições gerais
... 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n. 2.164, de 24.8.01), criou o contrato de trabalho em tempo ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... Multa. Art. 142 da CLT. Ausência de direito líquido e certo. 1 ...
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Aspectos registrais
... Trata-se da Lei nº 8.935/94 24 , que deve ser observada por todos aqueles que ... Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, ... para outra e se exterioriza contra todos 142 ... Nesse sentido, é o Código Civil Brasileiro ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 331) ... (V. Resolução CSJT n. 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a ... 8 TST: Súm. n. 418, OJ SDI-2 n. 142, OJ SDC ns. 25, 26 ... — A L. n. 5.584, ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ...
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Remuneração e salário
... Com a Lei n. 12.873, de 24.10.2013, inserindo, no texto da CLT, novo § 5º ... 3.207, de 1957, e arts. 457, 478, § 4º, 142, § 3º e 466 da CLT ... Os aspectos mais ... n. 60. Julho ...
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Acesso à justiça
... do moderno Estado Democrático de Direito” (24) , ... não havendo falar em verdadeiro Estado ... 13.467, de 13 de julho de 2017, a denominada Reforma Trabalhista, para ... ção da tarefa de interpretação jurídica (142) ... É a partir dessa clareira que aquilo ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... único, até a vigência da Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, que o renumerou diante da ... , §§ 3º e 4º, da Lei no 4.728, de 14 de julho de 1965, desde que o prazo total da operação, ... 142 desta Lei ... Parágrafo único. O objeto da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... 10.563 Campo Grande, terça-feira, 6 de julho de 2021. 291 páginas ... A autenticidade deste ... 3 4 100 0,00 24.500,00 ... 71208.23.695.2072.4479 F ... PROCESSO: 11/037037/2016 EMP: 000.142 ... DATA: 26/01/2021 FONTE: 0100000000 ...
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Capítulo 5 - Sanções do incumprimento
... ção estão dispostas no DL 7/2004 e DL 24/2014. Em linhas gerais, o ordenamento estabelece ... Relator: Rui Vouga. 08 de julho de 2008. Explica o magistrado que “os limites ... ed. 2003, p. 142 e ss. 95. Cf.: SIBONY, Anne-Lise. Can EU ...
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). SUBITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. SETOR HOTELEIRO. PARCELAS QUE INTEGRAM O PREÇO DO SERVIÇO DE HOTELARIA: TODAS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ISS. 1. A questão constitucional suscitada em abstrato nesta ação consiste em...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... de julho de 2003 ... 9 – Serviços relativos a ... imposto municipal” (ADI nº 3.142/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal ... Pleno, ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 13.467, de 13 de julho de 2017, que acrescentou o art. 791-A na CLT, ... 10 24 da Declaração Universal do Direito do Homem, ... 485, § 3º 142 do CPC ... Portanto, fica claro que os ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 10.886 Campo Grande, quinta-feira, 7 de julho de 2022. 251 páginas ... A autenticidade deste ... DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS ... Art. 24. O Anexo de Metas e Riscos Fiscais, parte ... -3.854.557 50,11 -7.962.332 50,05 -12.724.142 50,03 ... TOTAL -7.691.883 100,00 -15.907.434 ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 142, III) ... 13.3.5 O Direito de Preferência ... Lei nº 10.303/01, pondera Bragança Retto 24 que a Lei ... ampliou os casos em que a ... Julho/97 ... BOOK_6EDICAO.indb 205 19/11/2020 ...