documento de identidade florianopolis
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... documento histórico ... Frise-se que, dentre as ... e solicitará cédula de identidade, permanecendo com este status transitoriamente ... do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, ano 4, v. 5, p. 43-62, nov. 1998 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Anuário ABEDI , Florianópolis, ano 4, pp. 85-103, 2006 apud ALMEIDA, ... ê-lo – seja fundamentado em algum documento, passível de controle e aferição como ... -defesa, pois dava anonimato, como uma identidade secreta, à persona do procurador, substanciando ...
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Entre diásporas e insurgências: a luta antirracista das comunidades quilombolas no Brasil na perspectiva da educação intercultural
Este artigo traz como problemática verificar de que forma a educação intercultural pode se constituir como ferramenta da luta antirracista e do reconhecimento cultural e jurídico (material) das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil? Como hipótese tem-se que a educação intercultural é orientada por meio do reconhecimento do Outro e do diálogo entre os diversos povos e culturas. O artigo...
... que deveria prevalecer para atestar a identidade única do povo brasileiro (LIMA, 2015, p. 119) ... de ação futura.” 9 Documento eletrônico. Disponível em: ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009 ... IANNI, Octávio ... -
Decisão monocrática Nº 1486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ilicitude da prova que desvelou a sua identidade, consistente na perícia papiloscópica realizada ... , em 9/2/2018, alegando ter obtido “documento provisório de Identidade de Estrangeiro ... , da 1ª Vara Federal de Florianópolis, da Seção Judiciária de Santa Catarina, e seu ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... Esboços, Florianópolis, v. 28, n. 48, p. 346-363, maio/ago. 2021. ISSN ... destacaram as questões relativas à identidade nacional e à assimilação dos imigrantes. Além ... do teor de urgência declarado no documento, em setembro de 1955 aquela embaixada ainda ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1391-61.2014.5.06.0016)
... 1139 do documento sequencial eletrônico nº 03) ... ça pelo Reclamante na cidade de Florianópolis ... Na sessão da audiência inicial, ... do banco reclamado, atestando a identidade de atividades desempenhadas pelo reclamante entre ...
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Os impactos das gravidezes transmasculinas e de pessoas não bináries na filiação: (re)pensando o papel da presunção mater semper certa est a partir da experiência de parentalidades dissidentes nos 20 anos do Código Civil
... de construção da feminilidade e da identidade da mulher ... No entanto, pergunta-se: o que ... Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 155-167, 2002, p. 161 ... Nesse documento ... 42 Lei de Registros Públicos: “ Art ...
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Acórdão Nº 5011356-18.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC
... fotográfico e à cédula de identidade da parte mutuária afasta eventual ... 85, § 2º, do CPC) ... Documento eletrônico assinado por SORAYA NUNES LINS, ... Florianópolis, 18 de maio de 2023 ... -
A caracterização do trabalho do psicólogo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A pesquisa objetivou traçar o perfil do psicólogo atuante no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, caracterizar as atividades realizadas, verificar o reconhecimento de sua função, analisar as condições de trabalho e compreender os desafios de sua prática profissional. A metodologia utilizada teve um enfoque quantiqualitativo, exploratório e transversal com uma amostra de 26 psicólogos efetivos....
... Revista de Ciências HUMANAS, Florianópolis, v. 49, n. 2, p. 94-117, jul-dez 2015 ... fundamental para o fortalecimento da identidade profissional do psicólogo atuante no Tribunal de ... Ainda segundo o mesmo documento, as comarcas são delimitações territoriais ... -
Guatemala no século XXI: a contrainsurgência permanente
O objetivo deste trabalho é analisar a evolução política recente da Guatemala, tendo como pano de fundo o reordenamento econômico e político produzido pelos acordos de paz de 1996, e tendências autoritárias que atravessam a região em anos recentes. Especificamente, indaga-se por que os protestos populares que derrubaram o presidente militar Pérez Molina em 2015, não abriram caminho para uma...
... R. Katál., Florianópolis, v.26, n. 3, p. 375-385, set/dez. 2023 ISSN ... em Santiago de Atitlán, se apoia em um documento de 1777, enquanto a reivindicação da comunidade ... 10). A identidade cultural deste último povo, que não pertence ao ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... documento, quando apresenta informações sobre filhos, ... apresentar documentação necessária (identidade e comprovante de residência originais e com ... Florianópolis ... -
Um estudo a respeito do estágio curricular supervisionado nos cursos de Ciências Contábeis no Brasil com foco na teoria experiencial de aprendizagem
El objetivo de este estudio consiste en investigar la organización y ejecución de la práctica curricular de los cursos de ciencias contables en las Instituciones de Educación Superior (IES) de Brasil, a la luz de la Teoría Experimental de Aprendizaje de David Kolb. Es un estudio descriptivo con abordaje cuantitativo, desarrollado por medio de colecta documental de los proyectos pedagógicos y/o...
... 66 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 16, n. 39, p. 66-88, abr./jun. 2019 ... ão, além de ser o momento “onde a identidade profissional do aluno é gerada, construída e ... no local de estágio, devendo o documento ser assinado pelo representante da organização ... -
Mentalidades e Imaginário: (des)continuidades
O presente artigo procura fazer um breve panorama da historiografia, centrando-se especialmente nas correntes denominadas de Escola dos Annales e de Nova História Cultural para, posteriormente, analisar de forma mais detalhada o desenvolvimento dos conceitos de mentalidades e de imaginário. Nesta perspectiva, busca-se demonstrar como os debates acerca das limitações e das contribuições do...
... Interdisc. em Ci-s. Hum-s., Florianópolis, Santa Catarina, ISSN 1984-8951 v.15, n.106, p ... Lorenzo Vala demonstrou que o documento não poderia ter sido escrito na época alegada ... uma continuidade temporal e uma identidade" que, em tese, permitiria que todos se sentissem \xE2\x80" ... -
Direitos da mulher e direitos humanos
... Pequim, em setembro de 1995, é outro documento relevante e fundamental na construção plena dos ... 21 ed. Florianópolis: Boiteux, 2012, v. 1, p. 6714-6744) ... isso cruza com outros aspectos de sua identidade ou experiências e resulta em uma negação de ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... somente alcança as hipóteses em que o documento é dirigido diretamente ao órgão jurisdicional, ... 771 da CLT, que guardem identidade da situação jurídica do reclamante e a causa ... SBDI-2, a 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, revela-se ...
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Escritos médico-psicopedagógicos sobre a criança: os projetos de caderneta individual no século XX
Este artigo discorre sobre os projetos de cadernetas médico-pedagógicas individuais para as crianças e sobre a sua evolução. Ao longo do século XX, podem-se identificar múltiplas tentativas de instituir-se uma caderneta que, seguindo o modelo da caderneta de saúde, também levaria em conta os dados psicológicos e pedagógicos. Elas se situam inicialmente numa perspectiva de higiene escolar, mas se...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 19 - Nº 46 - Set./Dez. de 2020 ... O documento é um protótipo, virgem de escrita, mas no qual ... documentos de porte obrigatório de identidade e de processos de ichamento policial, na esteira ... -
Entre o ver e o ser visto: notas sobre a visibilidade do homem e do animal no cinema e na literatura
Este artigo pretende estabelecer interseções entre a produção cinematográfica Ex isto, de Cao Guimarães, e a obra literária que a motiva, Catatau, de Paulo Leminski, tendo como eixo a discussão sobre as posições ocupadas pelo homem e pelo animal. A fim de evidenciar as implicações de uma inversão crítica propiciada pela exposição do homem, que é perscrutado, e torna-se, imagem, e do animal, que...
... |boletim de pesquisa nelic, florianópolis, v. 15, n. 24, p. 34-45, 2015| ... ção fábula , imaginação e documento , resvalava em um sistema de pensamento estranho ... pensamento, uma rigidez no âmbito da identidade humana e na sua ruptura com o mundo da natureza ... -
Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEASCORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE E CAUSA DE DIMINUIÇÃO DOART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. EXPRESSIVA QUANTIDADE.IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS NAS DUAS ETAPAS DA DOSIMETRIA DA PENA. BISIN IDEM. AÇÕES PENAIS EM CURSO. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA AFASTARA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.1. Constitui indevido bis in idem a...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... de Pessoas Físicas (CPF); n) possuir documento oficial de identificação original, em meio ... CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade (RG); data de emissão do RG, órgão emissor; ... -eventos-complementares Florianópolis / SC Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa ...
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A netnografia como método de pesquisa em Ciência da Informação
... informado e a preservação da identidade dos usuários são indiscutivelmente ... pela internet, porém a validade do documento poderia ser questionada em função do formato ... e ciência da informação, Florianópolis, v. 17, n. 35, p.97-120, set./dez., 2012 ...
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Decisão da Presidência nº 23056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... e, ii) como pedido, a ausência de identidade entre a tese de repercussão geral firmada no RE ... Rosario (autor) e o Município de Florianópolis, o Estado de Santa Catarina e a União (réus) ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... somente a referência à categoria de documento ou coisa, sem a necessidade de ... Se houver absoluta identidade entre os objetos investigados no IC, entendo que ... Florianópolis: Obra Jurídica, 1994, p. 251. Esta é solução ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... ) que, em outubro de 1979, apresentou o documento “A Questão Democrática na Área da Saúde” ... o Direito regulará os aspectos de sua identidade passíveis de normatização” ... De ... Estudos Feministas ... Florianópolis, 16(1): 288, janeiro-abril/2008. p. 207-228 ... -
Popularização científica e desinformação: reflexões a partir de percepções públicas da ciência
Objetivo: Discutir acerca da popularização científica a partir do que é evidenciado no relatório da Article 19 e nas percepções públicas da Ciência e Tecnologia salientadas nos estudos do Centro de Gestão Estratégica e da Wellcome Trust. Pretende entender de que forma popularizar a ciência pode amenizar as situações visualizadas nos estudos supracitados, especialmente quando se trata da...
... e ciência da informaç ão, Florianópolis, v. 27 , p. 01-21, 2022 ... Universidade ... identidade e gerir as interpretações dos fenômenos. Há ... ser explicada, de acordo com o documento, a aprendizagem da ciência na escola ou ... -
Decisão da Presidência nº 27750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... da 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis/SC, sob a alegação de afronta à tese firmada ... ÊNCIA DA NECESSÁRIA RELAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE A MATÉRIA VERSADA NA DECISÃO OBJETO DA ... Ministro Luiz Fux Relator Documento ...