Doenças imputadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001465-52.2019.5.06.0142), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, é da empresa o ônus de comprovar, de forma...
... o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao obreiro - ônus do qual não se desvencilhou a contento. Recurso ... por ele experimentadas, evidencia-se como concausa para as doenças por ele acometidas em sua coluna e ombro ... O art. 21, I, da Lei n.º ... -
Artigos 154 a 201
... de saúde, que abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão ... a fadiga laboral, o que envolve desde o momento em que são imputadas as tarefas ao empregado, passando pela carga horária cumprida e o meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000687-51.2019.5.07.0014), 2020-11-12
... O Acórdão ora embargado não padece das falhas que lhe são imputadas, tendo este Órgão Julgador, enfrentado todas as questões arguidas pelas ... o recebimento de indenização por dano moral, com base nas doenças ocupacionais adquiridas em virtude do trabalho na ré (BURSITE, TENDINITE, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... do pacto laboral, desde que assumam as prestações antes imputadas ao empregador e tenham contribuído para o aludido benefício. No caso ... doenças do trabalho resulta na responsabiliza- ção da empresa pelos danos ...
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Discriminação
... Não há, aqui, um agente ao qual poderiam ser imputadas as condutas que dão causa as lesões sofridas pelo coletivo de mulheres ... doenças ocupacionais próprias, como LER/DORT. Considerando que as mulheres ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000518-94.2019.5.06.0401), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEVIDAS. Comprovado o nexo de causalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas em benefício das reclamadas, com a perda total e permanente da capacidade laborativa, sem que aquelas tenham comprovado ter envidado todos os esforços
... DEVIDAS. Comprovado o nexo de causalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas em benefício ... , para delimitação de eventual condenação, não lhe sendo imputadas obrigações anteriores a esta. Em seguida, aduz que o reclamante vem ... -
O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
... corpo e da mente, muitas pessoas podem vir a estar acometidas por doenças mentais. Estas podem retirar-lhes a possibilidade de interagirem e de se ... ão decorrentes de um ato de imperícia médica, e nem podem ser imputadas à eventual incorreção do procedimento empregado. Dever de informar que ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... Há casos de pacientes com lesões provenientes de doenças degenerativas, cujas curas não foram encontradas pela Medicina, e veem ... o consentimento livre, voluntário e esclarecido, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais (artigo 6º, V); a 63ª ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: PROCESSO ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: PROCESSO ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Buscou-se, assim, resguardar idosos e portadores de doenças graves dos efeitos deletérios da demora inerente à tramitação dos ... , entregando ao exequente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida" (§ 3º do art. 655. A do CPC, incluído pela Lei ...
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Legislação Complementar
... da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas ... definição dos responsáveis deverá levar em conta as condutas imputadas a empregadores, tomadores de serviço, contratantes e cedentes de mão de ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... por acidente em serviço, doença profissional ou qualquer das doenças especificadas no art. 186, § 1º (art. 205); i) o servidor que ... responsabilidade penal em geral não abrange as contravenções imputadas ...
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Direito Administrativo
... (D) suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem ... A: incorreta, pois ... ção de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde (hipótese não prevista na Lei ...
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Decisao Nº 8009977-64.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-09-2020
... 06 - Destacou, ainda, que “ As condutas imputadas ao denunciado estão a indicar que sua permanência em liberdade ... de risco elencados, ‘tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades ...
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Leis
... da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras ... A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade ... Art. 124. A responsabilidade ...
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Acórdão Nº 1329057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 196 DA CF. TRATAMENTO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM LEITO HOSPITALAR. ATENDIMENTO CLÍNICO ADEQUADO COM ESPECIALIDADE EM CIRURGIA VASCULAR. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA E DOS FATOS DA CAUSA. 1. É ônus do recorrente impugnar de modo específico os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos...
... de prevenção às doenças, o Estado disponibilizar aos cidadãos os ... remédios/tratamentos/exames ... saúde, isto é, realizarem, as obrigações imputadas pela ... Constituição Federal ou pela Lei ... Em conclusão, a ... -
Decisão monocrática Nº 1365539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... -se no ato da vistoria uma incidência muito grande de vetores de doenças (mosquitos, barata, etc.), urubus (Coragypis atratus) e gavião carcará ... vez, não demonstrou que não ocorreram as irregularidades a ela imputadas. Logo, havendo extenso conjunto probatório sobre a destinação ...
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Acórdão Nº 200196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... requerente possui doenças graves e que depende exclusivamente ... do preso para seus cuidados não ... fundamentada na gravidade concreta das condutas imputadas e na ... periculosidade do agravante, “apontado como integrante de ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA EMRAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHONACIONAL DE JUSTIÇA CNJ. INEXISTÊNCIA DE ILEG ALIDADE. CONVERSÃODA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRÉVIAMANIFESTAÇÃO DA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA...
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Decisão monocrática Nº 204205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... (…) Sabe-se que pessoas com doenças crônicas correm maior risco ao serem contaminados com o vírus causador ... preventiva está fundamentada na gravidade concreta das condutas imputadas e na periculosidade do paciente. Diferente do alegado pelos impetrantes na ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · A AIDS não se enquadra nas doenças venéreas a que alude o art. 130 do CP ... A jurisprudência pátria vem ... Queixa-crime. Crimes contra a honra. Condutas imputadas ao agravado que não configuram os tipos penais dos artigos 138, 139 e 140 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001942-61.2016.5.07.0010), 2019-05-21
... "Atendente de Contas", atuou como concausa para o acometimento de doenças de índole osteomuscular (tendinopatia e bursite do ombro, epicondilite do ... Efetivamente, as faltas graves imputadas à empregadora da reclamante restaram suficientemente demonstradas ...
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Da execução
... Buscou-se, assim, resguardar idosos e portadores de doenças graves dos efeitos deletérios da demora inerente à tramitação dos ... , entregando ao exequente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida” (§ 3º do art. 655. A do CPC, incluído pela ...
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Decisão da Presidência nº 181699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... Constituição Federal garante independentemente das infrações imputadas requer, de início, a concessão da medida liminar para a soltura ... os cuidados médicos necessários para tratamento das apontadas doenças sofridas pelo paciente. 9 ... Pela jurisprudência do Supremo Tribunal ...