doutrina luterana
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Acórdão Nº 0021849-03.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que tanto a prova oral como a prova documental revelam que havia semelhança entre as atividades realizadas pelo autor e pelo paradigma indicado, restando evidenciado, porém, que o demandante, dentro da estrutura organizacional da empresa, era subordinado ao paradigma. Recurso desprovido.
... , mas o depoente conduziu as negociações junto à Comunidade Luterana, que é a proprietária do prédio em que a escola está; as negociações ... Nesse sentido, cito doutrina: ... E) Salário Complessivo - Esta expressão foi criada pela ... -
Acórdão Nº 0001561-76.2012.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... LUTERANA DO BRASIL - AELBRA ... AGRAVADO: MARIA ERLI COSTA DOS SANTOS, VITORIA - ... à matéria de fundo, de fato, vem se debatendo há algum tempo na doutrina e na jurisprudência a inadequação da TR (Taxa Referencial de Juros), ...
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Acórdão Nº 0020499-17.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-02-2017
EMENTA Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao empregador pessoa jurídica sujeita-se, no mínimo, ao requisito da efetiva comprovação da impossibilidade financeira, não satisfeito no presente caso. Recurso não conhecido, por deserto.
... -17.2015.5.04.0204 (AIRO)AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA ... AGRAVADO: FELIPE CESAR SANTOS MACHADO ... RELATOR: ... pessoa jurídica, hipótese dos autos, é matéria tormentosa na doutrina e na jurisprudência. Diferentemente do que ocorre na análise da ... -
Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... responsável por auxiliar o Imperador a interpretar e produzir a doutrina jurídica brasileira e por alertar sobre a necessidade de produção ... , alemã de religião evangélica, que se casara, em uma igreja luterana, com Francisco Fagundes, um português católico. Após menos de um ano ... -
A proteção do patrimônio arquitetônico municipal. As particularidades de Santa Maria-RS
Este artigo visa tratar sobre a legislação municipal para proteção do Patrimônio Arquitetônico na cidade de Santa Maria, localizada no centro do estado do RS. Por seu desenvolvimento estar muito atrelado ao ferroviário, grande parte dos remanescentes arquitetônicos da cidade são ligados à instalação e ao auge da ferrovia, que vem sofrendo com o descaso, a especulação imobiliária e a...
... Tutela do patrimônio cultural brasileiro : doutrina, jurisprudência, legislação. Belo Horizonte, Del Rey, 2006. p. 95 ... Santa Maria o prédio do templo da comunidade evangélica, igreja luterana, localizado na rua Barão do Triunfo, n.º 1.080, esquina com a rua Cel ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000505-28.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... Há inúmeras teorias para descrevê-lo, mas a doutrina dá especial ênfase para a "teoria da causalidade adequada e imediata" ... do contrato pela reclamada contratante, a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo. A culpa e condenação de ambas decorre do ilícito praticado ...
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Acórdão Nº 0123700-41.2009.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2017
EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Impossibilidade de alteração do critério definido na sentença de liquidação ao abrigo do trânsito em julgado, sob pena de violação ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
... 0123700-41.2009.5.04.0202 (AP)AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA ... AGRAVADO: ANDREA KRUGER GONCALVES ... RELATOR: ... Neste sentido, a doutrina: ... Os embargos de declaração não podem ser utilizados como meio de ... -
Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... ção do espaço da teologia – que também afetou a Igreja Luterana –, como demonstrado por Coradini (2012), permitiu o alargamento da ... a diversos aspectos de Jesus Cristo, como sua natureza, a doutrina" de sua obra e pessoa ... 252 – 285 ... Catolicismo impuro: politiza\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0273608-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO JOSÉ DELGADO IMPETRANTE : COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP ADVOGADO : VINÍCIUS MORAIS NEDEL E OUTRO(S) IMPETRADO ... em curso foi aumentado pela nova lei, de cinco para dez anos, a doutrina mais autorizada posiciona-se maciçamente no sentido de que o novo lapso ...
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Acórdão Nº 0020435-32.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. A constituição de hipoteca judiciária, prevista no artigo 466 do CPC, é compatível com o processo do trabalho, entendendo-se que tal medida é salutar para que se dê maior efetividade a sentença trabalhista.
... LUTERANA DO BRASIL - AELBRA ... RECORRIDO: MARGARETH MAROSO SANTOS ... RELATOR: ... Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por ... -
Aspectos gerais e trabalhistas sobre a proteção cooperada-integrada de dados pessoais
Estuda-se a proteção de dados pessoais nas relações sociotrabalhistas, com uma abordagem jusfundamental. Segue-se, na primeira etapa, por uma perspectiva da filosofia da tecnologia. Adianta-se uma visão tradicional e contemporânea relativamente ao tema, traçando-se os aspectos jurídico-normativos de uma proteção cooperada-integrada de dados pessoais. Na segunda seção, apresenta-se uma análise...
... ” e limites ao poder diretivo, inclusive, 1) o que se tem na doutrina “clássica”, e 2) o que a jurisprudência trabalhista já decidiu ... do Curso de Direito da Universidade Luterana ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 366-40.2011.5.09.0014) 21-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOUTRINA. ONTOPSICOLOGIA. IMPOSIÇÃO E HUMILHAÇÃO NÃO CONSTATADA ... O TRT, ... Clubinho Movimento, Núcleo de Campo, Projeto ULBRA (Universidade Luterana do Brasil), PED, PEJ, dentre outros. Diz que apenas recebeu remuneração ...
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Acórdão nº 1.0686.13.005237-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CURSO SUPERIOR À DISTÂNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESCREDENCIAMENTO DE POLO PELO MEC - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL -"QUANTUM". I - Ao contrato de prestação de serviços de educação à distância celebrado entre as partes aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. II - Constatado...
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A tutela internacional do meio ambiente: Um contexto histórico
O presente estudo consiste em uma contextualização histórica acerca da proteção internacional do meio ambiente, que perpassa uma análise dos fatores sociais e do conjunto de condições que propiciaram o descobrimento da natureza enquanto um bem essencial para a vida humana e a compreensão de que é urgente protegê-la. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste...
... Bacharel em Direito pela Universidade Luterana" do Brasil - ULBRA ... Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduaç\xC3" ... Grande parte da doutrina especializada em direito ambiental considera o ano de 1960 como o ano de ... -
Uma proposta de compreensão das bases do devido processo legal criminal a partir da dignidade da pessoa humana e da teoria Garantista
O presente estudo aborda os vínculos entre a democracia, o império do direito e o devido processo legal, relacionando-os a partir da dignidade da pessoa humana. Assim, parte-se das compreensões de democracia e Estado de direito de Bobbio e Canotilho para demonstrar a importância da dignidade da pessoa humana tanto como fundamento do Estado como critério norteador do devido processo legal. Por fim,
... ção em gestão e docência no ensino superior pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) e aluno regular do Mestrado em Direito pela Fundação ... A doutrina democrática parte do objetivo de consolidar um Estado sem corpos ... -
A função social do registrador de imóveis na efetivação, quando da regularização fundiária, do acesso à moradia formal e, em consequência, da dignidade humana
... Grande do Sul – UFRGS, graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Canoas, Registradora de Imóveis de Lajeado/RS, ... norteadores da atividade registral imobiliária apontados pela doutrina brasileira: O princípio da legalidade, o princípio da publicidade e o ...
- Acórdão Nº 0301356-17.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Indicadores de bem-estar para povos tradicionais (IBPT): Centro de Umbanda Xangô da Mata Virgem
Este artigo propõe analisar a aplicação dos Indicadores de Bem-estar para Povos Tradicionais (IBPT), no contexto do “Centro de Umbanda Xangô da Mata Virgem”. Os IBPT possuem um arranjo de cinco capacidades, construídas a partir das narrativas dos próprios povos tradicionais. A organização dos procedimentos utilizados, na aplicação dos IBPT, teve como ambiente de sistematização o espaço do NEABI (N
... De sua origem até meados da década de 1970, o CERSJ seguia uma doutrina de Umbanda de Mesa Branca, com as seguintes características: era proibida ... Seguindo os números do censo, 12% da população se autodeclara luterana, anglicana; 12% consideram-se pentecostais e neopentecostais; 4,5% da ... -
Acordão nº 0010811-97.2010.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
... ordinário interposto pela reclamada Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP que não se conhece, por inexistente ... A doutrina e a jurisprudência ensinam que a interposição de recurso não é medida ...
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Acórdão nº 1.0439.14.016426-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - REALIZAÇÃO DO EXAME DO ENADE - LOCALIDADE AFASTADA DIVERSA DA QUAL A PARTE CURSA ENSINO SUPERIOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PARA INDENIZAÇÃO AUSENTES. Para a caracterização da responsabilidade civil, faz-se necessária a presença do ato ilícito praticado pelo...
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Acórdão nº 1.0473.10.001109-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - CARACTERIZAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ILICITUDE DO APONTAMENTO DESABONADOR - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- Verificado que na apelação o réu modificou sua narrativa fática, cumpre não conhecer do...
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Acórdão Nº 0001046-28.2010.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. A matéria relativa aos critérios de correção monetária está sujeita à preclusão, não cabendo a utilização de novo índice de atualização monetária, que sequer foi cogitado em momento anterior. Aplicação ao caso da OJ nº 80 desta Seção Especializada.
... º 0001046-28.2010.5.04.0231 (AP)AGRAVANTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA ... AGRAVADO: MARIA APARECIDA BUENO POZZAN, FUNDACAO ... Esclarece a doutrina que "há um universo muito amplo de poderes de ofício, que decorrem ... -
Acórdão Nº 0238500-85.2009.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
EMENTA EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração, na liquidação e execução do julgado, dos precisos parâmetros ao abrigo do trânsito em julgado, sob pena de violado o artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
... AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA ... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA ... Neste sentido, a doutrina: ... Os embargos de declaração não podem ser utilizados como meio de ...