doutrina recurso ordinario trabalhista
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... Parte da doutrina distingue a falta grave da justa causa, ... — AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EMPRESA-RECLAMANTE ... e inovatória em sede de recurso ordinário. LEGITIMIDADE PASSIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Em ...
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Contestação
... 485, do mesmo Código. E o que a doutrina tem denominado de defesa processual ... ção, no processo de conhecimento trabalhista, no que respeita ao prazo, não apresenta maiores ... ça poderá ser impugnada por meio de recurso, oportunidade em que será lícito ao recorrente ... o ataque à sentença mediante recurso ordinário ... Poder-se-ia, no entanto, objetar que o ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... 1. Breves notas históricas ... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto finalístico, à apelação do ... Embora o vocábulo devolutivo tenha caído no gosto da doutrina, que dele se apropriou como elemento identificador de um dos efeitos ...
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Direito Processual do Trabalho
... ; b) do direito concreto de agir: a doutrina civilista começou a ser superada com a famosa ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... - concorrente: o legitimado ordinário e o extraordinário podem ir a juízo ... Assim, a Quarta Turma acatou o recurso da empresa e declarou válida a desistência dos ...
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Cabimento do agravo de petição contra as decisões proferidas na execução trabalhista
... o consolidador deu tratamento diverso ao recurso ordinário, pois estabeleceu que este fosse ... doutrina e jurisprudência passaram a sustentar, de forma ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... ART. 942 DO CPC. RECURSO DO MPF PROVIDO. APELO DO INSS DESPROVIDO. 1. O ... que, uma vez reconhecida na esfera trabalhista a relação de emprego do menor de 16 anos, possa ... A doutrina especializada, mesmo antes da edição da Lei nº ... competente para julgar o recurso ordinário" (REsp 293.407/SP, Quarta Turma, confirmado nos ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Considerando o princípio da ... 13.467/17, a doutrina (31)(32) tem se manifestado de forma a dividir a análise e aplicação ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Em doutrina, também italiana, define-se o contrato como "uma ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... caráter patrimonial, como, de ordinário, singulariza o contrato de venda. Ademais, o ... ância, transcrevemos a ementa do STJ no Recurso" Especial n. 10.667, in DJU 11.11.91: \"Contribui\xC3" ...
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Dos Atos Processuais
... Segundo a doutrina, fato jurídico em sentido amplo é todo ... — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não diferem dos atos ... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ÚLTIMO DIA DO ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... ção ou verificada a impossibilidade de recurso da via arbitral" é legítima a decretação da ... Em doutrina", apesar de debates que se travam há mais de um s\xC3" ... para desvencilhar-se da legislação trabalhista saída das entranhas do autoritarismo ... Nossas ... 616, da CLT. Semelhante prova, de ordinário, é feita pelo processo administrativo oriundo da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de liberdade do legislador ordinário na elaboração de crit érios para as ... éstimo pessoal e coloca aquele recurso de um empréstimo pessoal como doação ... econômica, ou tributária, ou trabalhista", ou em ver priorizadas políticas públicas na \xC3" ... ão, não dá para aplicar aquela doutrina kelseniana no momento atual. O que dá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO ... do acórdão do recurso ordinário em que se encontra prequestionada a matéria ... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO ... PROFERIDA PELO SUPREMO ... propendendo a doutrina pela data da sessão em que proferida a decisão ... -
Das disposições gerais
... Em doutrina, também italiana, define-se o contrato como ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... caráter patrimonial, como, de ordinário, singulariza o contrato de venda. Ademais, o ... , transcrevemos a ementa do STJ no Recurso Especial n. 10.667, in DJU 11.11.91: ...
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Execução Trabalhista
... de maneira individualizada em cada doutrina. Busca-se nesta obra apresentar o maior número ... de Petição, em que, não cabendo mais recurso, o juiz determina o levantamento dos valores ... aplicar-se as normas do procedimento ordinário trabalhista, que são as da própria CLT, com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS ... MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO ... DE CUJUS ... sobre questão veiculada no recurso ordinário e o ... trecho da decisão regional que ... Doutrina e jurisprudência vêm se firmando no sentido de ... -
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... do contrato empregatício ( sucessão trabalhista ), lançando um novo empregador no polo passivo ... Contudo, à medida que a doutrina tende a apresentar tal paralelo, passemos à ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO ... Até aqui, em razões de recurso ordinário ou em razões de recurso ordinário adesivo, ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
@1. Do conceito de recurso ... Tarefa das mais árduas é fixar o conceito ... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... Para José Carlos Barbosa Moreira 2 : ... trabalhista" ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895, da CLT), embargos de declaração ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2017 - 1º semestre), 2017-01-01
... 2017. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... Recurso conhecido e desprovido. Processo: ... Recurso Ordinário conhecido e improvido. Processo: ... " extra petita ", segundo majoritária doutrina e grande parte da jurisprudência, especialmente ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Filho, “A cristalização dessa doutrina, em nível constitucional, advém do Tratado de ... Portanto, sua incidência no campo trabalhista é expressiva: ... Num sistema econômico ... Lüth então interpôs recurso constitucional (Verfassungsbeschwerde) perante a ... Recurso Ordinário n. 00799201115103000, da 7 a Turma, rel ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... 124 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... 09 ... A melhor doutrina e a jurisprudência predominante dos tribunais ... ção do empregador, como é comum e ordinário no comércio (comissões) e mesmo na indústria ... Recurso Ordinário n. 0010806-62.2017.5.03.0011. Relator ... -
Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho
A expectativa geral é a de que o novo Código de Processo Civil coloque fim à morosidade do Poder Judiciário e implemente a efetividade processual. Não obstante, com sua normativa burocrática e a exacerbação do contraditório e da ampla defesa, aliadas ao incentivo à celebração de negócios jurídicos processuais, o resultado pode não ser o esperado. Temo que não haverá justiça eficiente (art. 8o do...
... do TRT da 15 a Região (Subcomissão de Doutrina Internacional). Professor da Escola Judicial do ... 292 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55 ... 19 ... ósito recursal para a interposição de recurso", ainda que seja condenado, por exemplo, por litig\xC3" ... ter de julgar o mérito do recurso ordinário, quando a causa já estiver “madura”, ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... , não obstante a falta de unanimidade da doutrina acerca da classificação e da nomenclatura dos ... personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos”, Revista de ... Nesse sentido: ... RECURSO" ESPECIAL ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JUR\xC3" ... recentemente declarado pelo legislador ordinário brasileiro ... Seu reconhecimento é “essencial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO DO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO ... AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. Tendo sido o feito ajuizado antes da entrada em ... A pejotização, na esteira de melhor doutrina e jurisprudência, deve ser repudiada no ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... ões passadas em julgado, as decisões com recurso sem efeito suspensivo e os acordos não ... 513, § 5º) ... Em vista disso, a doutrina se divide entre os que concordam e os que ... préestabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, ...