doutrina reivindicação posse
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Acórdãos nº 1131412-43.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... qual o corréu Maurício detém a posse é justo. Posse obtida mediante dação ... Doutrina e jurisprudência pacíficas acerca do ...
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Ações possessórias
... defesa que possui o possuidor quando a sua posse tiver sido violada, ou seja, turbada, esbulhada ... ação de usucapião e ação de reivindicação ... Na redação do artigo 924 encontraremos o ...
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Acordao N° 1265046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processual civil. Apelação. Ação reivindicatória de imóvel. Prova pericial. Ausência de requerimento das partes. Determinação de ofício pelo juiz. Faculdade, não dever. Posse injusta. Art. 1. 228 do cc. Não caracterização. Existência de causa jurídica. Recurso desprovido. 1. Ação reivindicatória cumulada com pedido indenizatório ajuizada por urbanizadora paranoazinho s/a. 1. 1. A autora alega ser
... OFÍCIO PELO JUIZ. FACULDADE, NÃO DEVER. POSSE" INJUSTA. ART. 1.228 DO CC ... NÃO CARACTERIZAÇ\xC3" ... 2.3. Segundo leciona a doutrina: “No sentido de confirmar o cabimento da ... de natureza petitória que visa a reivindicação do imóvel ... 4. Apelação desprovida ... -
Contestação
... Retiramos da doutrina do jurista Carlos Eduardo Ferraz de Mattos ... domínio, a individualização da coisa e a posse exercida em oposição ao título de domínio ... de divisão, de demarcação e de reivindicação ...
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Acórdão Nº 0303022-05.2016.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... 1):Trata-se de ao de reintegrao de posse cumulada com liminar e indenizao ajuizada pela ... ao de imisso na posse, classificada em doutrina como ao petitria (uma homenagem tradio que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... , reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la ... de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto ...
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Direito Civil
... (B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro – Lei nº ... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ... que pagou por erro o direito de reivindicação por meio de ação petitória. (B) A entrega ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ões, em uma impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente ... no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa. Além ... Em particular, pugnavam pela reivindicação ...
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Acórdão Nº 5015378-67.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... proibitório para não ser turbado na posse do imóvel que reside desde 1983. Destacou que o ... e propor a ação competente de reivindicação da posse. Essa ação judicial não é ... ão de imissão na posse, classificada em doutrina como ação petitória (uma homenagem à ...
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Acórdão Nº 5020992-82.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... com pedido liminar de reintegrao de posse"n. 5035880-66.2021.8.24.0008, ... Sobre o tema, a doutrina leciona que "o proprietrio que ainda no tem posse ...
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Decisão Monocrática Nº 5013848-28.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-08-2020
... , nos autos da ação de reintegração de posse aforada em face de Vanderley Vargas e Neiva dos ... , com a finalidade de justificar a reivindicação ou a imissão na posse. Sobre o tema, a doutrina ...
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Decisão Monocrática Nº 4007973-65.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2020
... o direito da autora de imitir-se na posse do bem, por força reconhecimento de sua ... Haure-se da doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: ... e propor a ação competente de reivindicação da posse. Essa ação judicial não é ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... com aqueles do Direito Constitucional, capazes, segundo parte da doutrina, de originar um Direito Civil Contemporâneo ... 1 Doutor e Mestre em ... )Neste caso, a vedação apenas alcançaria o exercício da reivindicação como ação reconvencional, ou igualmente ficaria vedada a propositura de ... -
Acórdão Nº 5018929-19.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... em direito real, objetivando a imissão na posse do imóvel em relação ao qual detém a ... e propor a ação competente de reivindicação da posse. Essa ação judicial não é ... de imissão na posse, classificada em doutrina como ação petitória (uma homenagem à ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... Todavia, a doutrina elabora sinceras dúvidas quanto à percepção de propriedade como ... coisa que pudesse constituir valor econômico e objeto de reivindicação" no contexto romano arcaico ... Questão que guarda efetiva relevância \xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e ... A reivindicação só poderá ser feita diretamente à Justiça do ...
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Disposições gerais
... de outros direitos reais pelo exercício da posse prolongada no tempo, observados requisitos legais ... ável à configuração da posse, a doutrina subjetiva considera simples detentores o ... de improcedência do pedido de reivindicação da coisa” ... O animus domini, que deve ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM ... particulares discutirem, mediante reivindicação, no juízo comum, seu eventual direito. Assim, ... entendimento é reconhecido pela melhor doutrina: ... A desordem, criada nesse departamento ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... assumir o conflito de interesses é a da posse ( possesso ). Nesse caso, existiria a ... consensuais no Brasil, inspirada na doutrina" norte-americana, parte da noção de contraposiç\xC3" ... do nomear, e não apenas após a reivindicação" negada e o direcionamento para o processo de solu\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5030811-09.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... acordo capaz de ensejar a reintegração de posse do imóvel, nesta demanda busca-se, ab initio, o ... , com a finalidade de justificar a reivindicação ou a imissão na posse. Sobre o tema, a doutrina ...
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Decisão Monocrática Nº 5041281-36.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-08-2022
... si ajuizada, indeferiusuamanuteno na posse do bem.Sustentaram, em sntese, o desacerto da ... Sobre o tema, a doutrina leciona que "o proprietrio que ainda no tem posse ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Contudo, não é raro, na doutrina e na jurisprudência, verificar-se certa ... considerada, possibilitando a reivindicação de sua proteção administrativa e/ou judicial ... , interpretativamente, o Texto Magno na posse do seu fundamental atributo da coerência, o que ... -
Tutela da propriedade imóvel
... casos de defesa da propriedade imóvel, a posse é um fato de real importância que se vincula à ... de manutenção, reintegração e reivindicação de posse ... Conceito de interdito - O uso dos ...
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Acórdão Nº 0300256-07.2018.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... anteriormente com ao de reintegrao de posse contra a r - autos n. 0000986.38.2011.8.24.0126 ... ao deimisso na posse, classificada em doutrina como ao petitria (uma homenagem tradio que ...
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Decisão Monocrática Nº 5056412-85.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-02-2022
... Blumenau, no bojo da "ao de reintegrao de posse e cobrana e aluguis" ajuizada em face de Mario ... Sobre o tema, a doutrina leciona que "o proprietrio que ainda no tem posse ...