dumping no brasil
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Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... 4.1 Do trabalho (IN) decente no Brasil. 4.2 Agenda de trabalho decente na OIT e no Brasil. Considerações ... investimentos e interesses internos e externos, estejam realizando dumping social com uma precarização sociolaboral que se configura por meio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001221-20.2015.5.06.0351), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO ÀS PRETENSÕES PAUTADAS EM DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Constatada pretensão genérica de pagamento das verbas de natureza salarial e/ou indenizatória, não quitadas, de cada empregado, no período de vigência do contrato de comodato celebrado entre as empresas, e que...
... ível a cumulação de indenização por dano moral coletivo e por dumping social, já que o segundo é espécie do primeiro, sob pena de afronta ao ... Maior aponta como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana (inciso III) ... Para configuração do ... -
Acórdão, Processo nº 5017023-82.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-03-2020
... antidumping é necessário, previamente, a apuração da margem de dumping, que corresponde à diferença entre o preço doméstico e o preço de ... Atenta que cumpre à Receita Federal do Brasil a exigência do recolhimento dos valores no momento do desembaraço ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... e econômicos da cadeia produtiva da empresa em Portugal e no Brasil. Como conclusão, destaca-se que as novas ferramentas de RSE, como os ... a regulação da concorrência entre empresas e a diminuição do dumping social , prática na qual a vantagem econômica se dá em virtude da ... -
Direito Constitucional
... – 2016 – VUNESP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) semirrígida, porque algumas ... ção à formação de oligopólios, de cartéis, à prática de dumping – venda de produtos por preços ... inferiores aos custos –, ...
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... No Brasil, editou-se a Lei n. 13.979/2020, na qual se dispôs sobre as medidas para ... a sonegação de direitos trabalhistas como prática de dumping social ... A alteridade é um dos elementos fático-jurídicos mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002405-94.2017.5.07.0033), 2018-09-20
... RECORRENTE: INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... INDENIZAÇÃO POR DANO SOCIAL ( DUMPING SOCIAL). CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... AUSÊNCIA DE ...
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Os danos sociais e a postura do juiz
A responsabilidade civil hodiernamente deve ser vista sob novo enfoque, que contemple mais do que a visão individualista de outrora. Deve-se ter em vista, portanto, a responsabilização por danos causados à coletividade. Os danos sociais são modalidade de dano que atinge a sociedade e merecem reparação condizente, de modo a minorar as perdas à coletividade. No âmbito trabalhista, este tipo de dano
... dos balanços de 36 das maiores empresas de capital aberto do Brasil mostra que elas têm reservados R$ 24,9 bilhões para processos ... vacilante, sendo certo que há quem alcunhe a questão como dumping social ou delinquência patronal 16 ... Porém, preferimos a terminologia ... -
Sobrejornada e meio ambiente do trabalho: princípio da insignificância ou bagatela?
... No Brasil, a tendência a respeito da cultura de prevenção está concentrada no ... 4.3 Dumping social. Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho ... A ...
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Exportadoras de frango brasileiras se defendem em investigação de dumping na China
... Animal (ABPA), que est representando as empresas brasileiras, informou que a defesa brasileira foi preparada pelos escritrios MPA Trade Law (Brasil) e Hylands Law Firm (China), e teve subsdio de todas as empresas exportadoras brasileiras acionadas. A ABPA lembra que at mesmo O processo empresas ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br ... Maucir Pauletti ** ... Universidade ... desta prática, que se configuram como uma modalidade de dumping ... Destarte, impende uma atuação governamental mais firme o ... - New Regulation Regarding Anti-Dumping
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Narratives and Sensemaking of an Organizationally-Based Environmental Disaster
This work investigates the narratives of corporations, public agencies, politicians, unions, lawyers, public attorneys and community in different public inquiries undertaken as a response to an organizationally-based environmental disaster in Brazil. In order to understand the phenomenon, this paper creates a framework that integrates sensemaking, narrative analysis and theater metaphor. Then we...
... pollution caused by Shell’s actions of producing, storing and dumping toxic chemical products in Vila Carioca, São Paulo, Brazil since the ... , 6,538 are exposed to the contamination caused by Shell do Brasil , but the necessary specific toxicological exams have not yet been carried ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000262-33.2014.5.06.0012), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador...
... de indenização por danos morais com fundamento na prática de dumping social. Carência de ação, por ilegitimidade do Autor. Atuação de ... Brasil não se admite todo o tipo de desconcentração produtiva, mas aquela que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1282-71.2012.5.04.0663) 11-04-2018
... Recurso de revista não conhecido nos temas. 7) ... DUMPING SOCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS COLETIVOS. DEFERIMENTO DE OFÍCIO ... RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A ... AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. IRREGULARIDADE DE ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... á, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse problema, opinamos no sentido ... Tal modalidade de dumping social, além de refutada pelo sistema normativo que a Constituição de ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... de trabalhadores dos países desenvolvidos quanto ao possível “ dumping social”. Aponta um estudo da empresa de consultoria Forrester Research ... No caso do Brasil, tal situação é resolvida em grande parte pela simples aplicação da ...
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Referências bibliográficas
... d.] ... ACETI JÚNIOR, Luiz Carlos. O Brasil precisa de um Instituto de Direito Ambiental. Revista IOB de Direito Penal ... Teletrabalho, meio ambiente laboral e dumping social: relexões sobre o dumping social no teletrabalho a partir de ...
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Introdução
... á, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse problema, opinamos no sentido ... Tal modalidade de dumping social, além de refutada pelo sistema normativo que a Constituição de ...
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... árias por dano moral individual, em favor do trabalhador, ou coletivo, a ser revertido em prol da sociedade, e, em alguns julgados, por dumping social. A divulgação dessas condenações assusta o escravista ... Essas são medidas que visam atingir economicamente quem utiliza e se bene?cia ... -
Convenção n. 158 da OIT: Um Modelo Ético na Condução das Dispensas Arbitrárias e na Análise dos Danos Morais Decorrentes
... 1. INTRODUÇÃO. PANORAMA DA SITUAÇÃO LABORAL NO BRASIL ... Estudos recentes realizados pela OIT (2) , preparatórios da ... POR DANOS MORAIS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS E A CARACTERIZAÇÃO DE DUMPING SOCIAL EM CASO DE DISPENSAS MANIFESTAMENTE ABUSIVAS ... Segundo o art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000902-72.2014.5.06.0291), 25-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. OFENSA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 1.º, INCISO III, E 5.º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E 186 DO CÓDIGO CIVIL. Havendo prova testemunhal do descumprimento patronal a normas de segurança e higiene do trabalho, em face da...
... ao fornecimento de alimentação estragada; d) configuração de dumping social, em face de reiteradas práticas de desrespeito à legislação ... ter sido erigida em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a teor do artigo 1º, inciso III, da Constituição. IV - Significa dizer ... -
CIRCULAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022
... dumping ou de subsídios, podendo ser iniciada por meio de Questionário de ... Em 22 de outubro de 2021, a Unipar Indupa do Brasil S.A. (Unipar Indupa ou Unipar), protocolou petição para a extensão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021293120074059999), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0002129-31.2007.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DROGARIA SÃO PAULO S/A ADVOGADO: José Feliciano De Carvalho Júnior e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Fábio Robson Timbó Silveira ASSISTENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃ
... dominação de mercado, por meio da aplicação de método comercial desleal (oferta de descontos - 30% a 50%), configurador da prática de dumping , com base em alegado descumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta firmado em âmbito Administrativo ... Assim, ao final, restou requerido, ...