Ébrios
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... õe: "São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV – os ...
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Validade dos negócios jurídicos, prescrição, decadência e responsabilidade civil após a lei brasileira de inclusão
... I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; ... II – os ébrios" habituais e os viciados em tóxico; ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV – os pr\xC3" ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... II — os ébrios habituais e os viciados em tóxico; ... III — aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Já o art. 4º do Código Civil considera como relativamente incapazes: ... a) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; ... b) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; ... c) os excepcionais, sem desenvolvimento ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... , reorganizou as hipóteses de incapacidade relativa, agora restritas aos (i) maiores de dezesseis anos e menores de dezoito; (ii) ébrios habituais e viciados em tóxicos; (iii) aqueles, que, por causa transi- ... * Doutorando e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Especialista em ...
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Dispensa Arbitrária ou sem Justa Causa
... Porém, o Código Civil (art. 4º) considerou relativamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxicos. Não houve ainda interpretação definitiva pelos Tribunais sobre os efeitos da lei civil na justa causa ...
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Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
... for assistido para os atos da vida civil nos termos do artigo 4º do Código Civil (os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os pródigos), o termo tem ...
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Direito Interno
... os relativamente incapazes de exercer pessoalmente certos atos da vida civil: a) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; b) os ébrios habituais e os viciados em tóxico; c) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e d) os pródigos; ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... Estão sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a sua vontade, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os pródigos, além das pessoas com deficiência mental ou intelectual, que apresentem limitações para a ...
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Simulado Delegado MG
... ébrios, sustenta tal possibilidade: Além do que já expusemos na nota 108 supra, para a qual remetemos o leitor, acrescentamos que as pessoas deficientes ...
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Crimes Contra a Honra
... Embora os ébrios e pessoas adormecidas, de momento, possam não ter a percepção do insulto, ou não o captem imediatamente os surdos quando proferido oralmente ou ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; ... II – os ébrios" habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei n.º 13.146, de 2015) ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, n\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , não terão essa capacidade plena de defesa dos seus direitos e necessitarão serem assistidos (menor entre dezesseis e dezoitos anos; os ébrios, viciados e aqueles que tenham a capacidade mental reduzida por causas transitórias ou permanentes) ou representados (nesse caso os menores até 16 ...
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Acórdão, Processo nº 5000669-46.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; ... II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; ... III - os excepcionais, sem ...
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Introdução
... Assenta o art. 4º, do CC/02, que são relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento ...
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Curatela
... Civil de 1916, quando incluiu entre os sujeitos à curatela aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos. Essas hipóteses ampliam a possibilidade de proteção às pessoas que não dispõem de lucidez suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 1064917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... de cumprimento a termo, ônus do qual se desincumbiu o autor com sucesso, pois comprovou que esteve internado em clínica para tratamento de ébrios e dependentes químicos ... Considerando que houve violação de direito líquido e certo do impetrante, este não pode ter sua posse tolhida por ...
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Decisão da Presidência nº 1041524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... , oportuna a transcrição parcial de textos da postagem: ( ... ) Segundo a queixa-crime, o querelado identificou os auditores fiscais como 'ébrios envolvidos em farras', que 'não conversariam seriamente', pois 'estavam de porre.' Por meio das referidas postagens, o Querelado teria ofendido toda ...
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Exceção de suspeição
... ão na dependência de outrem; nem os que se dedicam a misteres cruéis; nem os velhos e as crianças; nem os homens da classe mista; nem os ébrios; nem os loucos; nem os que sofrem fome efrio; nem os afadigados; nem os coléricos; nem os enamorados; nem os ladrões" ... O mesmo Código de ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; ... II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, ...
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Responsabilidade civil por fato de terceiro
... b) os ébrios habituais e os viciados em tóxico (artigo 1.767, inciso III); e c) os pródigos (artigo 1.676, inciso V). O pródigo é aquele indivíduo que ...
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A família no amparo à pessoa idosa
... o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos ...
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Contratos
... Por outro lado, o Código Civil considera relativamente incapazes (art. 4º): ... - os maiores de 16 e menores de 18 anos; ... - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos; ... - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; ... - os ...
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Negócio jurídico
... absolutamente incapazes são aqueles menores de dezesseis anos, já os relativamente incapazes são aqueles entre dezesseis e dezoito anos; ébrios e viciados em tóxicos; aqueles que não puderem, ainda que transitoriamente, exprimir sua vontade; e os pródigos. Fica, também reservada um ...