eleição de foro contida no contrato alcança também o juízo
3899 resultados para eleição de foro contida no contrato alcança também o juízo
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Distinções Teóricas
... sob dois ângulos: horizontal, isto é, alcança todas as pessoas residentes no País e vertical, ... também e, principalmente, a adoção de critérios ... último caso, não se trata exatamente do contrato previsto no Direito Civil, mas uma adesão à ... suicientes para defender outro em juízo, dominando as leis o suiciente (rábula), se não ... Natureza jurídica é uma convicção contida no ordenamento legal, construção cerebrina a ... @@195.7. Foro do contrato e local do serviço ... O foro do ... Também, pela eleição do governador e deputados estaduais, prefeito e ...
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Distinções teóricas
... sob dois ângulos: horizontal, isto é, alcança todas as pessoas residentes no País, e vertical, ... Mas, a universalidade significa também e, principalmente, a adoção de critérios ... último caso, não se trata exatamente do contrato previsto no Direito Civil, mas uma adesão à ... suficientes para defender outro em juízo, dominando as leis o suficiente (rábula), se ... Natureza jurídica é uma convicção contida no ordenamento legal, construção cerebrina a ... 195.7. Foro do contrato e local do serviço ... O foro do ... Também, pela eleição do governador e deputados estaduais, prefeito e ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... código, estabelece que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O ... frontalmente com expressa proibição contida no ordenamento jurídico.” BARROS LEONEL, ... 15.09.2011, DJe 10.10.2011). O STJ também reconheceu que o tema versa sobre direitos ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou ... Público, utilizando parte do valor do contrato para, inclusive, quitar sua obrigação com o ... por ato de improbidade, sem utilização do foro por prerrogativa de função, seguindo a mesma ... interesses dos seus associados somente alcança" os seus filiados residentes no âmbito de jurisdi\xC3" ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... , a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de ... contrato. (1969) ... 8 — Juntada de documento ... crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras , equiparam-se aos ... IV — O juízo rescindente não está adstrito à certidão de ... Custas. Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as ... ção do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto ... (ex--OJ n. 240) II — A previsão contida no art. 10 da Lei n. 5.811/72, possibilitando a ...
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Súmulas do TST
... , a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de ... contrato. (1969) ... 8 - Juntada de documento. A juntada ... crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras , equiparam-se aos ... IV - O juízo rescindente não está adstrito à certidão de ... Custas. Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as ... ção do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto ... (ex-OJ n. 240) II - A previsão contida no art. 10 da Lei n. 5.811/72, possibilitando a ...
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Enunciados sistematizados até o III fórum nacional de processo do trabalho (gramado/RS)
... A previsão contida no art. 190, do NCPC, não se aplica aos ... a fixação da competência territorial pelo foro do local do domicílio dos reclamantes ou do ... a insuficiência de meios para demandar em juízo, sem prejuízo próprio ou da família, milita em ... com seu dever de fiscalização do contrato de trabalho do terceirizado ... Resultado: ... também em adotar, quando necessárias, técnicas de ... 835 do CPC alcança" apenas os animais submetidos à exploração econ\xC3" ... PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR ELEIÇÃO DE FORO PELO AUTOR DA AÇÃO. Em ação que ...
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Acordao N° 1434945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c obrigação de fazer manejada em desfavor de ente da federação. Preliminar suscitada em contrarrazões. Afronta ao princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Inocorrência. Rejeição. Mérito. Competência. Opção assegurada pelo legislador
... COMPETÊNCIA RELATIVA. FORO DO DOMICÍLIO DO ... AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART ... CIVIL. FORO DE ELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DECISÃO REFORMADA ... em desfavor do ESTADO DE GOIÁS, em que o Juízo a quo reconheceu a ... incompetência, ... pretensão se fundamenta em contrato celebrado com o Estado de Goiás, no qual consta ... alcança uma grande repercussão na economia do Estado de ... também que seja ... demandado fora da comarca da ... ção lógica e sistêmica, a regra contida no art. 52 do ... Código de Processo Civil deve ... -
Simulado Delegado GO
... e terrorismo não sejam crimes hediondos, também são insuscetíveis de fiança, anistia, graça e ... o disposto no Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar eventual ... ões dos defensores públicos nomeados pelo juízo devem ser realizadas mediante publicação nos ... ou pessoa a esta equiparada, pratica contrato de mútuo cobrando taxas de juros remuneratórios ... quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar citada ... , I); C : Incorreta – A atribuição contida na assertiva é do Chefe do Departamento de ... abolitio criminis temporária somente alcança o crime de posse de arma de fogo, não abrangendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001746-49.2015.5.07.0003), 2018-03-15
... inaugurais para declarar a nulidade da eleição realizada nos dias 14, 15, 16 e 17 de novembro de ... fe49778). O Julgador de 1º grau exerceu juízo de retratação e recebeu o recurso ordinário ... É irrelevante a argumentação de que o contrato é temporário ou precário, ainda que ... a validade de cláusula de eleição de foro em contrato temporário de excepcional interesse ... -MC/DF), explicitou que essa tese não alcança as controvérsias envolvendo sindicatos de ... à escolha dos dirigentes sindicais), como também os feitos intersindicais e os processos que ... confundir a definição de competência contida no art. 114, I, da Constituição Federal, com a ...
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Acordao N° 1438271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito constitucional. Direito processual civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Mérito. Contrato. Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Lei de organização judiciária do estado de goiás. Competência absoluta. Vara da fazenda pública de goiás. Agravo de instrumento conhecido e não...
... REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO ... CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVA. LEI ... análise e julgamento da demanda perante o Juízo de origem. Preliminar ... rejeitada ... 2. Nos ... Aduz, também, que, no caso, a aplicação do artigo 55 2º, da ... um valor financeiro alto, o que alcança uma grande ... repercussão na economia do Estado ... regra contida no art. 52 do CPC deve circunscrever-se ao ... -
Acordao N° 1437771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito constitucional. Direito processual civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Mérito. Contrato. Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Lei de organização judiciária do estado de goiás. Competência absoluta. Vara da fazenda pública de goiás. Agravo de instrumento conhecido e não...
... REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO ... CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVA. LEI ... análise e julgamento da demanda perante o Juízo de origem. Preliminar ... rejeitada ... 2. Nos ... Aduz, também, que, no caso, a aplicação do artigo 55 2º, da ... um valor financeiro alto, o que alcança uma grande ... repercussão na economia do Estado ... regra contida no art. 52 do CPC deve circunscrever-se ao ... -
Acordao N° 1437768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito constitucional. Direito processual. Civil. Ação de cobrança. Contrato. Cláusula de eleição de foro. Abusiva. Lei de organização judiciária do estado de goiás. Competência absoluta. Vara da fazenda pública de goiás. Recurso conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado decisão mantida. 1. Nos termos dos artigos 18 e 125 da constituição da...
... PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE ... FORO. ABUSIVA. LEI ... Juízo a quo reconheceu a incompetência, declinando-a ... Aduz, também que no caso a aplicação do artigo 55 2º, da ... um valor financeiro alto, o que alcança uma grande ... repercussão na economia do Estado ... regra contida no art. 52 do CPC deve circunscrever-se ao ... -
Acórdão Nº 1574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... em vista que “a celeuma em disputa alcança cerca de 9.855 ... empregados, os quais ... desses trabalhadores também às condições rigorosas e ao desgaste físico e ... A Fazenda Pública em Juízo. 15. ed. Rio ... de Janeiro: Forense, 2018. p ... previsão nesse sentido contida na Cláusula 4.8.2 (PCCS/2008) ... Transcrevo, ... cláusulas do contrato de concessão firmado entre o Município ... JUSTIÇA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. SUSPENSÃO ... DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO ...
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Índice remissivo
... para o congresso, não é exequível contrato administrativo a que o Tribunal de Contas houver ... , não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição ... imunidade das autarquias, implicitamente contida no art. 31, V, "a", da Constituição Federal, ... perante o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda ... Súmula 335: É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato ... residência, salvo se mantiver, também, a anterior, quando dita prova será exigida. p ... ções Constitucionais Transitórias não alcança os militares expulsos com base em legislação ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... cooperatória e legitimante se exige, mas também um procedimento diferenciado, apropriado, se não ... 98, § 2º, sua concessão não alcança tal gasto ... 62. Natureza e titularidade dos ... Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular ... lado, igualmente em vista da natureza do contrato de mandato, o advogado poderá a qualquer tempo a ... qualquer possibilidade de dispor sobre eleição de órgãos diretivos e a competência e o ... leis, e não por uma especial deferência contida em designações do procurador-geral de justiça ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições ... para o Congresso, não é exequível contrato administrativo a que o Tribunal de Contas houver ... , não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição ... imunidade das autarquias, implicitamente contida no art. 31, V, a , da Constituição Federal, ... perante o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda ... 335. É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato ... residência, salvo se mantiver, também, a anterior, quando dita prova será exigida ...
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Recuperação judicial. Aditamento do plano de recuperação judicial: pressupostos, condições, efeitos e votação
... da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Juízo da Recuperação” ou “Juízo ... Solicita-se que a questão seja analisada também à luz do art. 45, §3º da Lei nº. 11.101/2005 ... para a consecução do objetivo do contrato 3 ... A eficiente aplicação da lei de ... álise, entretanto, é em que patamar se alcança a vedada desigualdade, e o presente tema merece ... Revela um foro facultativo e não permanente de deliberação ... eleição dos administradores que propuseram o aditamento; ... , os efeitos da reestruturação contida no Aditamento, implica efetiva anulação dos ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0058724-89.2023.8.19.0000 (Cível), 04-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1. A autora reclama ter sido negativada pela instituição financeira ré, com quem alega jamais ter contratado, indicando o endereço de uma de suas filiais, no Centro do Rio de Janeiro, o que atrairia a competência da Comarca da Capital, sendo certo que a sede da parte ré está estabelecida no Estado de São...
... CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ... JUÍZO DE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CÍVEL ... DES ... 3. Sendo gravoso para a autora litigar no foro da sede da ... ré, deve prevalecer o foro de seu ... eleição ... contratual (artigo 95 do CPC), não podendo, ... IV Página 3 de 8 ... contida no artigo 101, I do CDC, bem como a regra geral ... parte autora chegar-se-ia a conclusão, também, que poderia ... ajuizar demanda em qualquer ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... AUTOMOTIVO. COMPETÊNCIA ... Exegese que ... alcança inclusive os vínculos jurídicos instaurados com ... -
Justiça do trabalho
... também no fornecimento de condições de trabalho em ... ção da jurisdição normativa em juízo arbitral judicial. Em ligeiras linhas, a Justiça ... DJ 06.04.2006). (89) “Reclamação. Contrato temporário. Regime jurídico administrativo ... Pará e do Amapá, da 10ª Região, que alcança Brasília e Tocantins, e da 14ª Região, com ... Um dos Juízes ... será o Presidente do Foro (98) e terá a atribuição de administrar os ... Essa mesma principiologia também está contida na CLT, mas a influência terminou aí, pois até ... A eleição presidencial de 2014 foi muito disputada, tendo ...