eleição de foro contida no contrato alcança também o juízo
3899 resultados para eleição de foro contida no contrato alcança também o juízo
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , mesmo quando não houver extinção do contrato de trabalho ... Art. 7º O direito ao FGTS se ... conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de ... lei, de que não está nem ingressará em juízo" discutindo os complementos de atualização monet\xC3" ... e de seus conveniados, conforme previsão contida no art. 15 do Decreto-lei n. 5.452, de 1943, que ... ção de uma nova diretoria mediante eleição ... PARÁGRAFO ÚNICO. Somente serão aceitas ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... § 1º O disposto no caput deste artigo alcança a disponibilização de dados e informações ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Aplicação da Súm. 333. Juízo de mérito — 192, V — Decisão rescindenda ... Pressupostos — 378, I e II — Contrato de trabalho por tempo determinado. Empregado ... ção do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto ... 434, que também foi cancelada pela Resol. n. 198/2015, ... , a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de ... Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as ... II — A previsão contida no art. 10 da Lei n. 5.811/72, possibilitando a ...
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Título X
... ção, independentemente de garantia do juízo; ... III - cabe agravo interno se proferida ... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será ... CAPÍTULO III-A DO TÍTULO X DA CLT NÃO ALCANÇA AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. II O ACORDO ... QUE O JUIZ REPUTE INEFICAZ DE OFÍCIO A ELEIÇÃO DE FORO DIFERENTE DO ESTABELECIDO NO ART. 651 DA ... pelo CSJT em atenção a ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da Ação ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do ... É este, também, o nosso pensamento ... 4) Condições de ... Superior, aplicando-se, assim, a regra contida no art. 997, § 2º, do CPC/15 ("Art. 997, ... do recurso extraordinário que, no foro trabalhista, cabe ao Vice-Presidente do Tribunal ... , em virtude de rescisão imotivada do contrato de trabalho ... Tema 499 - Limites subjetivos da ... Federal, ou dos Tribunais Superiores, alcança também a remessa necessária ... 36) ... na hipótese, erro grosseiro, com eleição de meio recursal inadequado. Apelo não ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições ... Contrato a prazo ou por obra certa. Prorrogação ... juízo ... 224. Juros da mora ... Os juros da mora, ... 10, II, a , do ADCT, também se aplica ao suplente do cargo de direção de ... Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as ... ção do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto ... II. A previsão contida no art. 10 da Lei n. 5.811/72, possibilitando a ...
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Ações Constitucionais
... de determinadas ações constitucionais, também denominadas remédios heroicos ou writs ... ública, o instituto jurídico em tela alcança dignidade constitucional com o artigo 72, ... relator era Pedro Lessa, logo após eleição a para Presidente do Es- ... 3 A ... ória para impetração e nem para estar em juízo; ... 614 Guilherme Sandoval Góes ... -se com a expressão “alguém” contida no texto constitucional e somente pode ser pessoa ... em nome das quais foi praticado o ato ou contrato a ser anulado; b ) todas as autoridades, os ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ao mérito, também somos contrários ao acolhimento da proposta, ... ) anos, a contar da data de assinatura do contrato com a ... empresa privada que adquirir a SABESP; ... Em 1983, um movimento em defesa da eleição direta para presidente da República ... é ... contida na Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Castro, ... ainda não alcança a devida prioridade da maioria dos governos. Como ... 59. Se julgar conveniente recorrer ao juízo", a administração pode fazê- ... lo tanto no ju\xC3" ... Estado de Saneamento e Energia, com sede e foro na cidade de ... São Paulo, passando a reger-se ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... 1° supracitado, também poderão participar do sistema as empresas ... e insumos durante a vigência do contrato e a reserva técnica para absorver possíveis ... prazo e com estratégias e ações para alcançá"-los ... O TCU já se manifestou sobre a aus\xC3" ... acompanhado de documentos referentes à eleição dos administradores da sociedade; inscrição do ... um ato de controle, exercitando o juízo de conveniência e legalidade, promoverá ou não ... deverá, com base na documentação contida no Histórico de Gestão do Contrato e nos ... pública em 1962, e considerada como Foro Nacional de Normatização, com a atribuição ...
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Da duração do trabalho
... acabam ameaçando a ordem estabelecida e, também, porque são importantes no regime do voto ... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... : Antes de adentrar no exame da questão contida neste item, vejamos quais foram os fundamentos ... mediante singela interferência do juízo. Se o negócio nulo “x” carrega os ... 291 do TST alcança igualmente a hipótese de redução das horas ... A Súmula n. 360, do TST, consagrou, no foro trabalhista, a tese de que os períodos de ... 40) 1. Trabalho em dias de eleição. Pagamento em dobro. O Regional consignou que a ...
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A argumentação jurídica
... teoria geral da hermenêutica jurídica também se travam em sede constitucional, falando-se em ... “inserir na regra de direito o próprio juízo – por mais sensato que [fosse]”. 47 ... ção” como lei fundamental ou como contrato da sociedade, conforme a perspectiva, têm ... Nosso foro é corretivo, e só podemos extirpar do trabalho ... Pessoalmente, penso que o sistema de eleição de diretores de escolas públicas não é o ... benefício de proteção que com ela se alcança).” 160 A aplicação da proporcionalidade levou ... constitucional voltasse a ter eficácia contida, a qual, por isto, ficaria novamente dependente ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... com o pseudocooperado em autêntico contrato" de emprego, implicando a responsabilidade subsidi\xC3" ... alguns por força de decisão judicial também não pode ser estendido a outros servidores, ante ... impossível a aplicação da norma contida no art. 461 da CLT. (2010) ... Súmula n. 11, ... , quando os autos originais se encontram no juízo de origem, aguardando apenas o julgamento do ... , pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação ... e oitenta) dias, a contar da data da eleição ... PN n. 36, TRT/SP - Estabilidade ... ratione materiae da Justiça do Trabalho alcança apreciação de pedido de indenização por ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... pela ocorrência da maternidade, o contrato de trabalho restaria suspenso, não havendo ... acessória à remuneração de férias e também não se questiona que a prestação acessória ... da contribuição previdenciária não alcança a parcela destinada ao custeio da alimentação ... Créditos trabalhistas reconhecidos em juízo. Compensação. Impossibilidade. Os créditos ... O INSS é isento do pagamento de custas no Foro Federal, por força do art. 4º, inciso I, da Lei ... podem ser abarcados pela previsão contida na Lei n. 10.101/00, ao contrário do que ... reais e setenta e nove centavos); c) a eleição dos membros da diretoria e a fixação dos seus ...
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Dos recursos
... processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do ... É este, também, o nosso pensamento ... 4) Condições de ... do recurso extraordinário que, no foro trabalhista, cabe ao Presidente do Tribunal ... , em virtude de rescisão imotivada do contrato de trabalho ... Tema 499 Limites ... -se de norma constitucional de eficácia contida, posto que expressamente esse dispositivo exige ... Federal, ou dos Tribunais Superiores, alcança também a remessa necessária ... 34) ... na hipótese, erro grosseiro, com eleição de meio recursal inadequado. Apelo não ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO APAGÃO. CRIME DERESPONSABILIDADE. FRAUDE À LICITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.DILIGÊNCIAS DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DEACESSO À TOTALIDADE DOS MATERIAIS LOCALIZADOS. NULIDADE CONFIGURADA.RECURSO PROVIDO.1. Nos casos em que é autorizada a realização de busca e apreensão,apesar de o relatório confeccionado sobre o resultado da diligênciafic
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Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)
... A previsão contida no art. 190, do NCPC, não se aplica aos ... fixação da competência territorial pelo foro do local do domicílio dos reclamantes ou do ... a insuficiência de meios para demandar em juízo, sem prejuízo próprio ou da família, milita em ... com seu dever de fiscalização do contrato de trabalho do terceirizado ... 104) ... 835 do CPC alcança" apenas os animais submetidos à exploração econ\xC3" ... de demandas individuais repetitivas ou também denominados de litigantes em massa, de oficiar ao ... POR ELEIÇÃO DE FORO PELO AUTOR DA AÇÃO ... Em ação ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... à secretaria da Vara, ou ao cartório do Juízo ... Art. 838 ... Nas localidades em que ... Estabelece, também, as linhas estruturais da Defensoria Pública nos ... tem como pressuposto a lei ou o contrato que aceitam a questionada alternatividade ... ência do processo comum não é válida no foro trabalhista. Neste o processo tem rito que sempre ... em virtude da norma de ordem pública contida no art. 323, do CPC/15 ... O pedido deve ser ... 23 do Código de Ética da OAB não alcança o processo do trabalho que tem regra própria a ... prejuízo às partes em face da eleição", pelo autor, do rito ordinário - mormente na hip\xC3" ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... titular es não só os seres humanos, mas também as pessoas jurídicas. José Afonso da Silva ... alcança, no Direito brasileiro, a criminalização da ... para inspeções, se houver previsão no contrato de locação, o u por determinação judicial ... ser contra este utilizada pelo Estado em juízo, uma vez que esse procedimento precisamente por ... liberdade de consciência é a liberdade do foro íntimo, em q uestão não religiosa. A ... - lado em até trinta dias após a sua eleição. ” 115 CUNHA. Princípios constitucionais , ... , sem prejuízo da tipicação penal contida em lei. Art. 3 o Promover , constituir, ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... referentes ao servidor público e, também, abordar as disposições legais referentes aos ... Não há contrato, qualquer alteração na lei altera o regime ... O regime estatutário alcança os cargos de provimento em comissão (aquele de ... possa comparecer à sua posse por motivos de foro pessoal poderá tomar posse mediante procuração ... 37, VII, da CF, seria norma de eficácia contida e, desse modo, o direito de greve dos servidores ... de exoneração de ofício se dá a juízo da autoridade competente, no caso de cargo em ... e até o décimo dia seguinte ao da eleição", o servidor fará jus à licença, com a remunera\xC3" ...
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Dos dissídios individuais
... à secretaria da Vara, ou ao cartório do Juízo ... @@Art. 838 ... Nas localidades em que houver ... Estabelece, também, as linhas estruturais da Defensoria Pública nos ... tem como pressuposto a lei ou o contrato que aceitam a questionada alternatividade ... ência do processo comum não é válida no foro trabalhista. Neste o processo tem rito que sempre ... ção mandamental não se insere na regra contida no art. 259 do CPC, mas, sim, naquela ... Entretanto, essa disposição não alcança" o advogado dativo ... Na execução fundada em t\xC3" ... prejuízo às partes em face da eleição, pelo autor, do rito ordinário — mormente na ...
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Direito Civil
... posterior perca sua vigência, como também tem sua eficácia jurídica restabelecida para ... tem motivos para pleitear a nulidade do contrato de casamento ... (B) no ordenamento ... alternativa refere-se ao domicílio de eleição, previsto no artigo 78 do CC; B: incorreta, ... (D) a sede do Juízo da Execução Penal ... Nos termos do artigo ... foro de eleição diverso daquele da situação do ... reparar o dano provocado por João não alcança Joana, já que não há como provar sua culpa em ... , mas a noção de culpa sim, pois está contida no critério objetivo finalístico adotado pelo ...