eleição de foro contida no contrato alcança também o juízo
4012 resultados para eleição de foro contida no contrato alcança também o juízo
-
Livro II - Da função jurisdicional
... 62 e 84, VI, também da Constituição Federal ... b) os juízes e ... ública, conforme o qual “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Tribunal ou juízo ... em direito que, em verdade, nem a lei, o contrato ou o instrumento normativo lhe conferem, ... regra contida no art. 20 do atual CPC é reprodução da ... e concorrente; e) absoluta e relativa; f) de foro" e de juízo; g) material; h) funcional; i) em raz\xC3" ... da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato ... 45/2004 não alcança os processos já sentenciados” ... O TST, por ...
-
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... que reflitam o mínimo existencial, mas também que o ente estatal paute o seu agir no sentido de ... direitos fundamentais do cidadão está contida a prerrogativa do silêncio. insta esclarecer que ... um meio cauteloso, preparatório para a eleição em ajuizar a ação competente ou não ... 2.3 ... ad causam – representação em juízo – das tutelas coletivas, bem como se presta a ... individuais, posto que a lesão gerada alcança um grande número de pessoas 16 ... 16 SilvA ... for de âmbito suprarregional ou nacional, o foro é o do Distrito federal. 25 24 brASil. tribunal ... o patrão, ao celebrar o contrato de trabalho, pode já incluir nas suas ...
-
Pressupostos
... (capacidade de ser parte, de estar em juízo e postulatória); os objetivos ... Mesmo assim, a proteção não alcança todo e qualquer direito, mas apenas aqueles ... ȱ apresentou à Câmara em 1927, emprega também essa expressão ... Mais tarde, João ... de encontrá-la em termos expressos no contrato. Nas relações de direito público, ajuizáveis ... explicar certas situações correntias no foro, como aquelas em que o relator concede a liminar, ... ou comissões, seja por nomeação, eleição, designação ou delegação, para o exercício ... a primeira disciplinação do instituto, contida na Lei n. 191, de 16 de janeiro de 1936, já ...
-
Casamento
... o aspecto subjetivo, tal oficialização também se revela importante por possibilitar que os ... consolidada ou norma técnica editada pelo juízo competente (Lei n. 8.935/94, art. 30, XIV), ... aos atos de conteúdo patrimonial e não alcança os atos relativos ao estado da pessoa natural, ... deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ... ão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII – Itaquera – 1ª Vara da ... Nesse ponto, destaca-se a norma contida no art. 9º-D, § 4º: “Não se impõe o regime ... publicada lei que disponha sobre sua eleição, serão indicados pelo corregedor e nomeados pelo ...
-
Introdução
... Quer dizer, esse empregador poderá, também, ajuizar o dissídio coletivo de greve, o que ... social para a qual foi criada a norma contida no art. 114, II, da Constituição (“II — as ... Tem ela o significado de ir a juízo — civil, penal, trabalhista — intentar um ... contrato bilateral em que o prestador de serviço se ... à imunidade jurisdicional, mas que não alcança os atos executório, sejam eles de caráter ... Eleição sindical. Cobrança de contribuições de ... No foro trabalhista, a última instância é o TST, ...
-
Exercícios prácticos
... e extremamente talentoso, assina um contrato de prestação de serviços com Marcelo, ... ção do preço pago pela coisa, mas também à indenização dos lucros cessantes referentes ... pretensões que poderão ser deduzidas em juízo por Guilherme? (Valor: 0,65) ... B) Suponha ... B) Qual o foro competente para processar a ação ... ão da obrigação alimentar do filho que alcança a maioridade sempre dependerá de decisão ... empresária X, com cláusula de eleição de foro em São Paulo, local de instalação das ... cláusula de eleição de foro, por estar contida em contrato de adesão, não seria válida ...
-
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... º, parágrafo único da LC 108/2001), e, também, evidente ... vedação para a cobrança de juros ... 2. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da ... dívida não ... 593-609, e-STJ ... Em razão do juízo positivo de admissibilidade (fls. 610-611, ... 71 da LC 109/2001 não alcança, portanto, as ... operações financeiras ... COMO O CDC NÃO INCIDE AO CASO, ... O FORO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DE AÇÕES A ENVOLVER ... ré, no eventual foro de eleição ou mesmo no foro onde labora(ou) para a ... perspectiva, ressaltou que a previsão contida no art. 76, § 1º, da Lei ... Complementar n ... -
Legislação brasileira
... também deve entender bem de finanças, bens ... trabalho, que é ampla, apenas pode ser contida ou restringida pela lei ordinária ao estabelecer ... outras tantas atividades, defender em juízo e fora dele a realização de concurso para ... /BR e o CAU do Distrito Federal terão sede e foro em Brasília ... § 3º Cada CAU terá sede e ... § 1º Na primeira eleição para o CAU/BR o representante das instituições ... de ato de nomeação, designação ou contrato de trabalho; ... Desenvolvimento – atividade ... meios disponíveis ou necessários para alcançá-los, num dado prazo; ... Plano de Controle ...
-
Competência da justiça do trabalho
... pelo Tribunal Superior do Trabalho e, também, pelo Supremo Tribunal Federal ... A lei, ... , são as relações que surgem de um contrato individual de trabalho (CLT, arts. 442 e 443) ... e violento deve ser apreciado pelo juízo da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, I, ... a expressão “relação de trabalho”, contida no inciso I, seria simplesmente empregada em ... , inciso VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições ... diversa ajuizar ação trabalhista no foro do seu domicílio, afirmando na petição inicial ... 5.5. Foro de eleição ... O direito processual civil permite que as ...
-
Poder Legislativo
... Empregaram-no também os senhores feudais, quando se reuniam para ... ao Senado, em situação similar, a eleição do V ice-Presidente, entre os dois candida- tos ... ção governamental, a de controle , a de juízo político e a constituinte ... 12 10 SOARES ... A imunidade parlamentar alcança a divulgação, pela impr ensa, por iniciativa do ... foro por prerrogativa de função de um dos denun ... de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas unifo rmes, ou seja, ... a AP 470, decidiu que a especialidade contida no art. 55, VI, da CF (“ Ar t. 55. P erderá o ...
-
Caderno de questões
... , supremos, constitucionais, como também os órgãos administrativos, subordinados e ... ária, podem, excepcionalmente, demandar em juízo para defender seus direitos institucionais ... sob a forma de associação, mediante contrato de gestão celebrado entre os entes federativos ... A. alcança" todos os atos praticados no âmbito da Administra\xC3" ... , será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu, ... nos três meses que antecederem à eleição municipal, a inauguração dele somente poderá ... A: correta! Trata-se da previsão contida no art. 3º da Lei n° 8.112/1990 ... Art ...
-
Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... Em doutrina, também italiana, define-se o contrato como “uma ... que o empregado, para exercer a faculdade contida no ... § 4º do art. 14 — opção retroativa ... somente pode ser reputada válida mediante juízo de ponderação, ante a colisão de direitos ... , inclusive o de receber citação; eleição da justiça brasileira competente para dirimir ... 19/98, alcança todos os servidores da administração pública ... De nenhum valor, no foro trabalhista, cláusula do contrato de ...
-
Inelegibilidades na Lei Complementar
... sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua ... mesmos fatos também com base na lei da época. Na primeira ... mais ações, remanesce a inelegibilidade contida no art. 1°, inciso I, alínea “j”, da Lei ... de outras naturezas, a mesma expressão alcança três tipos de condenações: a) pelo abuso de ... Ela quis evitar um juízo, de certa maneira, discricionário, subjetivo, de ... juiz eleitoral – de quem esteja sujeito a foro especial por prerrogativa de função, como os ... jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação ...
-
Direito Administrativo
... Entretanto, também há a compreensão que os distingue, afirmando ... contrato administrativos, aplicam-se as disposições de ... de personali-dade jurídica, pode atuar em Juízo, na defesa dos seus interesses, em caráter ... , ao passo que uma empresa pública está contida no âmbito da Administração Indireta, e, apesar ... correta, pois a empresa pública federal tem foro na Justiça Federal, de modo que o tribunal ... de agente público é muito amplo e alcança pessoas que não estão contidas na assertiva, ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou ...
-
A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... apenas a ser jogadores de uma equipe, mas também, na minha opinião, devem ser treinados para ... , a declaração da resolução do seu contrato 13 ... Frustrados os projetos de Nabuco de ... e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e ... 16. A venda pela internet, que alcança interessados em número infinitamente superior de ... No tocante à controvérsia sobre o lugar/foro da contratação/conflito internacional em um ... Contrato com cláusula de eleição de foro no exterior. 1. A evolução dos sistemas ... ção e a verdade da manifestação neles contida ...
-
Da atividade econômica
... pelo lucro acima de tudo, há crescimento também de iniciativas salutares no campo empresarial ... trata de fundamento constitucional que alcança tanto a valorização do livre trabalho humano ... econômicas, mas também a autônoma eleição dos processos ou meios julgados mais adequados à ... Neste sentido, muito luminosa a lição contida na encíclica Centesimus annus do Papa João ... , em seu artigo 1°, “todo e qualquer contrato, combinação na forma de truste ou qualquer ... utilizou pioneiramente entre nós-, dando foro constitucional ao fulcro do direito concorrencial ... jurídica, podendo até mesmo estar em juízo para fazer obrigar o cumprimento de suas ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... : a) de iniciativa (entrega em Juízo, para distribuição, da petição inicial); b) ... 1º da Lei n. 9.800/99, somente alcança as hipóteses em que o documento é dirigido ... Para o uso deste sistema também é obrigatório o uso de certificado digital pelo ... desse dispositivo tendo em vista a norma contida no art. 93, XI, ... da Constituição, o CNJ ... no instrumento de procuração, no contrato de prestação de serviço, desde que subscrito ... ser dito que a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular ... Litígio decorrente de eleição sindical. Litisconsórcio. Sentença que decreta ...
-
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... com o pseudocooperado em autêntico contrato de emprego, implicando a responsabilidade ... alguns por força de decisão judicial também não pode ser estendido a outros servidores, ante ... impossível a aplicação da norma contida no art. 461 da CLT. (2010) ... súmula n. 11, ... , quando os autos originais se encontram no juízo de origem, aguardando apenas o julgamento do ... , pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação ... e oitenta) dias, a contar da data da eleição ... PN n. 36, TRT/sP — Estabilidade ... decorrentes do contrato de trabalho’ alcança também as decorrentes de acidente de trabalho, ...
-
Da competência interna
... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... • Comentário ... e concorrente; e) absoluta e relativa; f) de foro" e de juízo; g) material; h) funcional; i) em raz\xC3" ... 846 e 850, caput ). Também não possui consistência jurídica o argumento ... tornam disponíveis após a ruptura do contrato de trabalho, uma vez que essa distinção não ... ção orgânica e terminológica a regra contida na Súmula n. 10, do STJ, permanece íntegra ... 45/2004 não alcança os processos já sentenciados” ... o TST, por ... de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de ...
-
Título IV-A. Da representação dos empregados
... de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a ... O legislador reformista também atende, com tal dispositivo, ao disposto no art ... se reduz ao período de manutenção do contrato de emprego, entendemos que sua atuação pode ... Junta de Conciliação e Julgamento, o juízo trabalhista de 1º grau. Apesar de na prática ... , ainda, a crítica de que a norma não alcança o êxito pretendido, e que o esforço empreendido ... COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ATO DE JULGAMENTO ... do prazo da vacatio legis está contida no art. 8º, § 1º, da Lei Complementar nº ...
-
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... o tecnicismo quanto a rapidez devem ser, também, exigidos no processo comum para que a Justiça ... por objeto questão ainda não posta em juízo ... Efetivada a transação, para cujo ... mediador credenciado por tribunal; e) o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... caso de morte; g) o crédito decorrente de foro e laudêmio; h) o crédito, documentalmente ... o documento, mas a declaração nele contida foi alterada ... Há controvérsia acerca da ... decorrentes do contrato de trabalho’ alcança também as decorrentes de acidente de trabalho, ... ção da competência territorial e eleição de foro ("Art. 63 - As partes podem modificar a ...
-
Legislação para consulta
... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... VII do caput deste artigo, sem pre- juízo do disposto no art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 ... ) § 2º O disposto neste artigo aplica-se também aos segurados empregados e trabalhadores avul ... ão aplicados, conforme o caso, a regra contida na alínea “a” ou os prazos previstos na ... o destinatário da ação assistencial alcançá- vel pelas demais políticas públicas; III - ... dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro" próprio sob scalização do Mi - nistério P\xC3" ... e assistidos dar-se-á por meio de eleição ...
-
Classificação
... e concorrente; e) absoluta e relativa; f) de foro" e de juízo; g) material; h) funcional; i) em raz\xC3" ... Por esse motivo, costuma-se denominá-la, também, de recursal ... Competência objetiva e ... do Título VI ("Das Várias Espécies de Contrato"), do livro I ("Do Direito das Obrigações"), ... do trabalho não admite o foro de eleição, assim entendido aquele que é definido pelas ... , a expressão "relação de trabalho", contida no inciso I, do art. 114, da Constituição ... 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições ...