eleições 2008 rj
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Os eventos teriam ocorrido ... entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De acordo com a peça ... asp sob o código 7F35-2FAA-BA12-54E2 e senha BC2F-2008-7BEA-E7F5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ... -
Direito Constitucional
... ão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado ... (C) soberania nacional, ... BV Gabarito “A” (Delegado/SP – 2008) A discussão atual sobre a utilização de células-tronco embrionárias ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, Ingrid, que é a única neta de ... em campanhas eleitorais são observadas no artigo 73 da Lei das eleições (Lei 9.504/1997), se submetendo aos princípios da legalidade estrita e da ...
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O sistema representativo
... , pautado na delegação de poderes e na realização de eleições periódicas. (HELD, 1987, p.68) ... Atualmente, esse modelo constitui a ... (DOEHRING, 2008, p. 260). Todavia, essa liberdade não pode ser encarada sob uma ótica ...
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Referências
... Madri: Alianza Editorial S. A., 2008 ... BISOM-RAPP, Susan; SARGEANT, Malcom. Lifetime disadvantage, ... Acesso em: 15 set. 2018 ... Tribunal Superior Eleitoral. Eleições — Estatísticas Eleitorais 2016 — Resultados. Disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... o MPF, em sede de apelação, que: (a) " entre os anos de 2007 e 2008, valendo-se das facilidades propiciadas pela condição de funcionário ... política do deputado estadual Francisco Gilson de Moura, nas eleições Municipais de Parnamirim no ano de 2008; que o réu Francisco Gilson de ... -
Decisão Monocrática nº 35319 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 2010
... Nogueira, vereador eleito no Município de Magé-RJ nas eleições de 2008, interpõe recurso especial, com fundamento no art. 276, I, a e b ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... SERVIÇOS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM JUNHO/2008, ... ÚLTIMO ANO DE GESTÃO, PROJETANDO EFEITOS FINANCEIROS PARA A ... Alega que a anulação foi fundamentada pela proximidade das Eleições ... Municipais, bem como pela falta de indicação das fontes de custeio ... -
Direito Constitucional
... Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: incorreta, já que ... -se ao mandato de Vereador em seu Município nas próximas eleições, que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que é sua cunhada, ocupava o ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... da CAPES na Università degli studi di Roma TRE, entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009, com a colaboração e a interlocução de Giacomo ...
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Magistratura TJSC 2019
... ão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no ... o Código de Processo Penal ser alterado pela Lei de Reforma 11.690/2008, vigia, entre nós, o sistema presidencialista , pelo qual a testemunha, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 46, caput , da Constituição Federal), com eleições, respectivamente, de um terço e dois terços a cada quatro anos, com ... (Súmula 349, Primeira Seção, julgado em 11/06/2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A intervenção da União como ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... POLÍTICOS E GARANTIA DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES" ... CONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 16/1997. DEFERÊNCIA À ... ESCOLHA POL\xC3" ... mais de 70% dos que concorreram à reeleição até 2008 foram bemsucedidos –, uma pesquisa em que analisados os dados eleitorais ...
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Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
... ão e demais incidentes relacionados com a contagem de votos das eleições realizadas (art. 40, II, CE), atribuição esta esvaziada desde a ... local nesse sentido (TSE – PA nº 103.909/2012; PA nº 20.007/2008; PA nº 20.008/2008), salvo quanto aos pedidos formulados nas vésperas do ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis ... 2000 2004 2008 2012 Partido Candidatos Eleitos % Candidatos Eleitos % Candidatos Eleitos ... -
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... 51, n. 4, p. 825-864, 2008 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol. 6, n. 2, p. 423-448, ... inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, barrou das eleições de 2008 o candidato condenado em 2004 por abuso de poder econômico e ... -
Direitos das Mulheres e da População LGBT sob Ataque: Contextualizando a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados
... de redesignação sexual do fenótipo masculino para o feminino desde 2008 no SUS; a decisão do STF em 2011 de reconhecer a união entre pessoas do ... bemsucedida contra esse direito, e ele esteve no centro das eleições presidenciais de 2010. Atualmente estamos observando algo semelhante com o ...
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A dimensão política da magistratura
... A rebelião da toga ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 2. Há posturas no sentido diverso, em especial, no Direito ... “Um novo modelo de administração das eleições e de Justiça Eleitoral para o Brasil”. Direito Eleitoral – debates ...
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Registro de candidatura
... da Justiça Eleitoral, na sua missão de gerir as eleições ... A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) disciplina o registro de ... Não. Tal orientação é emanada do Ofício Circular n. 7.594/2008, Tribunal Superior Eleitoral, que admite o agendamento das novas ...
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Direito Administartivo
... ao contraditório e à ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao editar a Súmula Vinculante ... o Estado (ex.: agentes honoríficos , como os mesários das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes credenciados , como um ...
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Referências
... Prática das Ações Eleitorais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. (348p.) BEM, Leonardo Schmitt de; CUNHA, Mariana Garcia. Direito Penal ... Estabelece normas para as eleições. Disponível em: ... Acesso em: 15 jul. 2009. __________. Lei nº 12.034, de ...
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Decisão monocrática Nº 1238853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... antecipada para assegurar candidatura avulsa a poucos dias das eleições" ... 1. Verossimilhança do direito não demonstrada. Por ora, a jurisprud\xC3" ... Nicarágua (2005) e Castañeda Gutman v. México (2008). Com base em tais argumentos, afirmam a verossimilhança do direito ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... a vida pregressa do candidato, a normalidade e legitimidade das eleições" contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funç\xC3" ... (TSE – Agravo Regimental em REspe nº 27.104 – Ac. – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira - publicado no DJ em ...
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Decisão monocrática Nº 1330865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... tem por principal finalidade atender ao calendário de eleições", conforme dispõe a Portaria 297/2014 do TRE/MG que 'o serviço extraordin\xC3" ... 10 da Resolução TSE nº 22.901/2008 que 'as horas trabalhadas excedentes à jornada mensal, homologadas pela ...
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... 87, caput , que somente podem concorrer às eleições" os candidatos registrados por partidos ... Mais adiante, no art. 17, § 1\xC2" ... No início de 2008, o Partido da Frente Liberal (PFL) formulou consulta ao Tribunal Superior ...