embargos à arrematação na justiça do trabalho
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Decisão Monocrática nº 2010/0082379-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...SUSCITANTE : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - SC. SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO ...) em 3.9.2009 foi expedida Carta de Arrematação em favor de Brashop S/A, em decorrência de venda direta efetuada na Justiça do Trabalho; b) a arrematante está inibida de ...Embargos de Terceiro:. Sustenta a agravante que inexiste ...
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Acórdãos nº 2114404-40.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
MANDATO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – PERDA DE UMA CHANCE – IMÓVEL ARREMATADO EM DEMANDA TRABALHISTA – DATA DO LEILÃO NÃO INFORMADA AO CLIENTE, O QUE OBSTOU SUA PARTICIPAÇÃO NA VENDA JUDICIAL – PRESCRIÇÃO DECENAL DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – PRECEDENTES DO E. STJ – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 206, §3º, INC. V DO CC, QUE REGE AS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA, EM QUE NÃO SE...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 25ª CÂMARA DA SEÇÃO ... DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO APLICAÇÃO DO PRINC\xC3"... pelo agravante na Justiça do Trabalho, contra o que se insurge o réu, por ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ...36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art. ..., e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... Embargos à arrematação ou à adjudicação. . O novo CPC pôs fim aos ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... regras não se aplicam ao processo do trabalho (art. 888, §§ 1º e 2º, CLT). Permitimo-nos, ... pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" (art. 694, caput, CPC, art. 903, ...
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Execução Trabalhista
...876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos .... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd 331 01/07/2019 16:32:30 . . 332 Vitor ...éditos previdenciários reconhecidos na Justiça Especializada. . A norma infraconstitucional ... não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. . É de todo ...
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Da execução trabalhista
... socorrer da Consolidação das Leis do Trabalho; em segundo lugar, da Lei n. 5.584/70; em ... de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi aprovado o Enunciado n. 71, que, ... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... até 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação, alienação por iniciativa ...
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Dos crimes contra a administração pública
... aos advogados por secretário de justiça, ao deixar o cargo, veiculando propaganda ... que justifique a interposição de embargos declaratórios. (EDHC 200901143793, Arnaldo ... é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da atipicidade da ... Violência ou fraude em arrematação judicial . 1. Tipo penal abstrato . Art. 358. ...
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Acórdão nº 2009/0225932-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PROPOSTA NA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É competente a Justiça Trabalhista para a ação de manutenção de posse na qual se discute localização, demarcação e confrontações de imóvel alienado...
... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ - RN SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ...CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA" DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. IMÓVEL. A\xC3"... limites de sua atuação no âmbito de embargos de terceiros propostos por OSWALDO Carlos de ...EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. EMBARGOS À ... -
Acórdãos nº 0008091-60.2010.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE imóvel objeto da demanda arrematado na Justiça Estadual e na Justiça do Trabalho apelada primeira arrematante, que levou a carta de arrematação a registro exercício da posse da apelada demonstrado por meio das provas documentais e orais poduzidas nos autos leilão levado a efeito na Justiça do Trabalho após a arrematação havida no processo que...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ...ça Estadual e na Justiça do Trabalho apelada primeira arrematante, que evou a carta de arrematação a registro exercício da posse da ... prevalece rejeição dos embargos de terceiro na Justiça do Trabalho ... -
Acordao N° 1752820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Embargos de declaração. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Arrematação de imóvel. Distribuição do produto obtido. Ordem de preferência. Fixação. Imóvel gravado de indisponibilidade e penhoras. União. Pedido de preferência. Pretensão resolvida anteriormente à manifestação do executado. Manifestação posterior coincidente com a postulação realizada. Nulidade. Inexistênc
...Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0738457-25.2022.8.07.0000. ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. DISTRIBUIÇÃO DO. PRODUTO OBTIDO. ...trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001114-83.2020.5.06.0000), 08-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO ANTIGA DO BEM. NULIDADE DO EDITAL DE HASTA PÚBLICA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. Sabe-se que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa ao executado, conforme orientação do art. 805, CPC. Na hipótese, considerando que o imóvel levado à hasta pública foi avaliado há mais de seis anos, sem qualquer atualização ou correção, o...
... no edital prejudicará a própria arrematação do imóvel, a qual será realizada tomando por ... seu direito de se defender através dos Embargos à Execução/Penhora. . Segue alegando ter ... da empresa executada, o que torna esta Justiça Especializada incompetente e prejudica os demais ... -
Consolidação das leis do trabalho
...º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou .... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... I — autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018065-76.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... a impugnação do devedor à arrematação" do veículo Ford F100. . Este é o teor da decis\xC3"... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o ...ão, na data de 25/05/2017, o Oficial de Justiça Avaliador fixou o preço em R$55.000,00 (CERT1, ... entende suficiente a bem remunerar o trabalho jurídico levado a efeito pelos procuradores da ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
. @1. Embargos à execução (Título executivo judicial). ...trabalho como “embargos do devedor” ou “embargos ...ável a prescrição intercorrente, na Justiça do Trabalho, entendemos que a mesma foi ...ção, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da ...
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Acórdão nº 0801871-87.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2017
Processo Civil. Imóvel adjudicado na Justiça Trabalhista. Ação de Usucapião na Justiça Estadual. Competência da Justiça Laboral. Precedentes do STJ. Havendo litígio possessório sobre bem imóvel de execução na Justiça do Trabalho, compete a esta a apreciação da citada lide.
... adquiriu o imóvel em ato da Justiça do Trabalho, em leilão público, tendo o referido imóvel ...EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. EMBARGOS À ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... prazo de vinte e quatro horas, os seus embargos, instruindo-os com as provas que tiver e ...arrematação, fixado por editais, far-se-á esta, entrando o ..., atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ...á ao juiz o auxílio de oficiais de justiça. § 2º O síndico levantará o inventário e ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
...-da de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho", realizada de 21 a 23 de novembro de ... pública, chamada pela CLT de "arrematação" - art. 888. Esta tendência de utilização mais ...525, § 5º); rejeição liminar de embargos monitórios (art. 702, § 3º), e assim por ... -
Acordão nº (AP)00132.1995.003.06.85.0 de 2º Turma, 14 de Junio de 2004
Nos termos do disposto no art. 469, inciso I, do CPC, não fazem coisa julgada "os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença". No entanto, é exatamente a fim de fixar este alcance que se faz necessária a análise do v. acórdão em sua inteireza, não se admitindo que a coisa julgada se faça em relação à sua parte dispositiva isoladamente, mas num...
. PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª ... de Recife-PE, que não conheceu dos embargos à arrematação opostos na execução movida por ... -
Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. COMPROVAÇÃO DO EXERCÃCIO DO COMÉRCIO. VEDAÇÃO. ART. 117, X, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 132, XIII, DA LEI 8.112/90. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SOCIEDADE PRIVADA. ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES...
...Justiça", segundo a qual \"assentado o cometimento de infra\xC3"...de Apelação, bem como aos Embargos de Declaração opostos para sanar. omissões e ...inclusive durante a jornada de trabalho. Ao constituir a microempresa individual, o autor ... aplicando a pena de demissão pela arrematação de bens em leilões da. Receita Federal do ... -
Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista ...Trabalho) . 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) O ...ão, nem é causa de nulidade da arrematação, a falta de fixação, pelo juiz, do preço ...
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Acordão nº 0092600-03.1997.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
...EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. O termo ... pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de ...ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Art. 763. O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ...
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Da Penhora
... regra tem sido seguida no processo do trabalho, máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do ... não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º. Não ...-se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB 21.8.69). ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ...arrematação. Em se tratando da homologatória de cálculo, ...